Adendo de Processamento de Dados

Data de vigência: 20 de agosto de 2020

Este Adendo de Processamento de Dados do Squarespace (este "APD") faz parte e está sujeito às disposições dos Termos de Serviço do Squarespace. Os termos com iniciais em maiúsculas, que não estão definidos neste APD, têm seus significados estabelecidos nos Termos de Serviço.

1.     Termos Adicionais

As definições a seguir aplicam-se exclusivamente a este APD:

a. os termos “controlador”, “titular dos dados”, “dados pessoais”, “processo”, “processamento” e “processador” têm seus significados atribuídos de acordo com as acepções da Lei de Proteção de Dados da UE.

b. "Violação" significa uma violação das Medidas de Segurança que resulta no acesso ao equipamento ou às instalações do Squarespace que armazenam os Dados Controlados, e na destruição acidental ou ilegal, perda, alteração, divulgação não autorizada ou acesso aos seus Dados Controlados transmitidos, armazenados ou processados pelo Squarespace em seu nome e sob a sua instrução através dos Serviços.

c. "Conteúdo" significa o seu Conteúdo do Usuário e qualquer conteúdo fornecido a nós pelos seus Usuários Finais, incluindo, sem limitação, texto, fotos, imagens, áudio, vídeo, código e quaisquer outros materiais.

d. “Lei de Proteção de Dados da UE” refere-se a qualquer lei ou regulamento de proteção ou privacidade de dados da Suíça, do Reino Unido ou de qualquer país do Espaço Econômico Europeu (“EEE”) aplicável as Seus Dados Controlados, incluindo, conforme pertinente, o GDPR e a Diretiva e-Privacy 2002/58/CE.

e. “GDPR” significa o Regulamento Geral de Proteção de Dados da UE 2016/679.

f. “Medidas de Segurança” refere-se às medidas de segurança técnicas e organizacionais definidas aqui.

g. “SCCs” refere-se: (i) às cláusulas contratuais padrão (sem as cláusulas facultativas) para a transferência de dados pessoais para processadores de dados estabelecidos em países terceiros, adotadas pela decisão da Comissão Europeia (C(2010)593) de 5 de fevereiro de 2010 (conforme alteração periódica por decisão da Comissão Europeia); ou (ii) a qualquer outra forma de cláusulas contratuais padrão da Comissão Europeia, para transferências de dados pessoais para processadores, adotadas pela Comissão Europeia, de acordo com o GDPR, conforme notificação do Squarespace para você; juntos, em ambos os casos, tendo os detalhes estabelecidos na Seção 3 deste APD como Apêndice 1 e as Medidas de Segurança (conforme alteração periódica, de acordo com este APD) como Apêndice 2 para os SCCs. Veja os SCCs aqui.

h. “Subprocessador” refere-se a uma entidade contratada pelo Squarespace para processar os Seus Dados Controlados.

j. “Seus Dados Controlados” são os dados pessoais presentes no Conteúdo processado pelo Squarespace, em seu nome e sob sua instrução, como parte dos Serviços, mas exclusivamente na medida da sua subordinação à Lei de Proteção de Dados da UE, no que diz respeito aos dados pessoais em questão. Seus Dados Controlados não englobam dados pessoais controlados por nós, incluindo, entre outros, dados que coletamos (incluindo endereços IP, detalhes sobre navegador/dispositivo e páginas da web visitadas antes do acesso ao Seu Site) com relação às interações dos seus Usuários Finais com o Seu Site, por meio de navegadores e tecnologias semelhantes, tais como cookies.

2.     Aplicabilidade

Este APD somente se aplica a você se você ou seus Usuários Finais forem titulares de dados localizados dentro do EEE, do Reino Unido ou da Suíça e aplica-se exclusivamente no que se refere aos Seus Dados Controlados. Você concorda que o Squarespace não é responsável pelos dados pessoais que você optou por processar por meio de Serviços de Terceiros ou fora dos Serviços, inclusive os sistemas de quaisquer serviços de terceiros com armazenamento em nuvem, offline ou local.

3.     Detalhes do Processamento de Dados

3.1 Objeto. O objeto do processamento de dados tratado neste APD são os Seus Dados Controlados.

3.2 Duração. Entre nós e você, a duração do processamento de dados tratado neste APD é determinado por você.  

3.3 Propósito. O propósito do processamento de dados tratado neste APD é a prestação dos Serviços iniciados, periodicamente, por você.

3.4 Natureza do processamento/operações de processamento. Os Serviços descritos no Contrato e iniciados, periodicamente, por você.

3.5 Tipo/categorias de dados pessoais. Os Seus Dados Controlados relativos a você, a seus Usuários Finais ou outros indivíduos cujos dados pessoais estão inclusos no Conteúdo processado como parte dos Serviços, de acordo com as instruções disponibilizadas por meio dos Serviços.

3.6 Categorias especiais de dados. Qualquer categoria especial de dados relativos a você, a seus Usuários Finais ou outros indivíduos cujas categorias especiais de dados façam parte, onde permitido pelos Termos de Serviço, do Conteúdo processado como parte dos Serviços, de acordo com as instruções disponibilizadas por meio dos Serviços.

3.7 Categorias e titulares de dados. Você, seus Usuários Finais e quaisquer outros indivíduos cujos dados pessoais façam parte do Conteúdo.

4.    Processamento de Funções e Atividades.

4.1 Squarespace como processador e você como controlador. Você é o controlador e o Squarespace é o processador dos Seus Dados Controlados.

4.2 Squarespace como controlador. O Squarespace pode ser também um controlador independente de alguns dados pessoais relacionados a você ou aos seus Usuários Finais. Consulte a nossa Política de Privacidade e os nossos Termos de Serviço para informar-se sobre os detalhes desses dados pessoais que controlamos. Nós decidimos como usar e processar esses dados pessoais de forma independente e utilizá-los em proveio próprio. Quando realizamos o processamento de dados pessoais como controladores, você reconhece e confirma que o Contrato não cria um relacionamento de controlador conjunto entre você e nós. Se disponibilizarmos para você algum dado pessoal controlado por nós, como acontece nos acessos a dados relativos às interações de seus Usuários Finais com o Seu Site, você receberá esses dados como controlador de dados independente e será responsável pela conformidade com a Lei de Proteção de Dados da UE nesse respeito.

4.3 Descrição das atividades de processamento. Processaremos os Seus Dados Controlados com o propósito de prestar os Serviços para você, conforme possam ser usados, configurados ou modificados por meio dos Serviços (o "Propósito"). Por exemplo, dependendo de como você usar os Serviços, podemos processar os Seus Dados Controlados para: (a) permitir que você integre conteúdos ou recursos de uma rede social ao Seu Site; ou (b) enviar e-mails para os seus Usuários Finais em seu nome.

4.4 Conformidade com as leis. Você garante que as suas instruções cumprirão todas as leis, regulamentos e regras vigentes em relação aos Seus Dados Controlados e que os Seus Dados Controlados são coletados legalmente por você, ou em seu nome, e enviados a nós por você, de acordo com as referidas leis, regras e regulamentos. Você garante também que o processamento dos Seus Dados Controlados, de acordo com as suas instruções, não provocará, tampouco resultará em violações de leis, regras ou regulamentos (inclusive a Lei de Proteção de Dados da UE) de sua ou de nossa parte. Você é responsável por ler as informações disponibilizadas por nós com relação à segurança de dados, nos termos deste Contrato, e realizar uma determinação independente sobre a conformidade dos Serviços quanto às suas exigências e obrigações legais, bem como às suas obrigações estabelecidas neste APD. O Squarespace não acessará ou usará os Seus Dados Controlados, exceto nos casos previstos neste Contrato, conforme necessário para manter ou prestar os Serviços ou para cumprir a lei ou ato judicial de órgãos reguladores, autoridades policiais e outras autoridades governamentais.

5.     Nossas Responsabilidades de Processamento.

5.1 Como realizamos o processamento. Processaremos os Seus Dados Controlados para o Propósito e de acordo com este Contrato ou com as instruções que você disponibilizar para nós por meio dos Serviços. Você concorda que o Contrato e as instruções disponibilizadas por meio dos Serviços constituem as suas instruções completas e finais documentadas para nós em relação aos Seus Dados Controlados. Outras instruções que estejam fora do escopo deste APD requerem acordo prévio e por escrito entre você e nós, incluindo um acordo sobre quaisquer taxas adicionais pagas por você a nós pela execução de tais instruções. Informaremos imediatamente se, em nossa opinião, suas instruções violarem a Lei de Proteção de Dados da UE ou se não formos capazes de cumprir as suas instruções. Avisaremos quando as leis aplicáveis nos impedirem de cumprirmos as suas instruções, exceto se tal divulgação for proibida pela lei aplicável, por motivos importantes de interesse público, como a proibição por lei para preservar a confidencialidade de uma investigação ou solicitação de aplicação da lei.

5.2 Aviso de violação. Avisaremos, sem demora, após tomarmos conhecimento e confirmarmos a ocorrência de uma Violação sobre a qual você tiver que ser avisado, conforme estabelecido nas Leis de Proteção de Dados da UE. Para ajudá-lo a cumprir com as suas obrigações de notificação, definidas nos termos dos Artigos 33 e 34 do GDPR, disponibilizaremos as informações sobre a referida Violação, na medida em que for razoavelmente cabível divulgá-las, levando em conta a natureza dos Serviços, as informações disponibilizadas para nós e quaisquer restrições para divulgação de informações, tais como as referentes à confidencialidade. Nossa obrigação de relatar ou responder a uma Violação, conforme especificado nesta Seção, não é e não será interpretada como um reconhecimento, por parte do Squarespace, de qualquer falha ou responsabilidade do Squarespace em relação à Violação em questão. Apesar do acima exposto, as obrigações do Squarespace ao abrigo desta Seção não se aplicam a incidentes que sejam causados por você, a qualquer atividade em suas Contas e/ou a Serviços de Terceiros.

5.3 Aviso de sindicância ou reivindicação. Enviaremos um aviso, se permitido pela lei vigente, mediante recebimento de sindicância ou reivindicação de um Usuário Final, ou outro indivíduo cujos dados pessoais fizerem parte do seu Conteúdo, ou um ato judicial (como as ordens judiciais ou intimações) de órgãos governamentais, reguladores, agentes de aplicação da lei e outros órgãos, relacionado aos Seus Dados Controlados.

5.4 Assistência cabível com relação à conformidade. Na medida em que você não consiga fazer isso de forma razoável por meio dos Serviços, ou de outra forma, prestaremos assistência cabível para você, com relação ao cumprimento de sua obrigação como controlador, para responder às solicitações de titulares de dados, nos termos do Capítulo 3 do GDPR, levando em consideração a natureza dos Serviços e das informações disponibilizadas para nós. Você será responsável pelos custos cabíveis incorridos sobre nós e decorrentes da prestação, por nós, da referida assistência.

5.5 Medidas e garantias de segurança. Manteremos as Medidas e Proteções de Segurança estabelecidas aqui. Podemos alterar ou atualizar essas Medidas ou Garantias de Segurança, mas não o faremos de maneira que afete negativamente a segurança dos Seus Sados Controlados. Adotaremos medidas para garantir que qualquer pessoa física, agindo sob a nossa autoridade e que tenha acesso aos Seus Dados Controlados, não os processe, exceto de acordo com nossas instruções, a menos que a pessoa em questão seja obrigada a fazê-lo de acordo com a lei aplicável, e que as pessoas autorizadas por nós a processar os Seus Dados Controlados tenham comprometido com as obrigações de confidencialidade relevantes ou estejam sob uma obrigação estatutária de confidencialidade.

5.6 Subprocessadores. Você concorda que podemos compartilhar os Seus Dados Controlados com Subprocessadores a fim de prestar-lhe os Serviços. Imporemos obrigações contratuais aos nossos Subprocessadores e obrigaremos, contratualmente, nossos Subprocessadores a imporem obrigações contratuais a quaisquer outros subcontratados que eles contratarem para processar os Seus Dados Controlados, que ofereçam o mesmo nível de proteção para os Seus Dados Controlados em todos os aspectos materiais, conforme as obrigações contratuais impostas por este APD, na medida pertinente à natureza dos Serviços prestados pelo Subprocessador em questão. Há uma lista com os nossos Subprocessadores atuais, que é disponibilizada mediante solicitação enviada para o e-mail privacy@squarespace.com. Desde que sua objeção seja justificável e esteja relacionada a preocupações referentes à proteção de dados, você pode se opor a qualquer Subprocessador enviando um e-mail para privacy@squarespace.com. Se você se opuser a algum Subprocessador e sua objeção for justificável e relacionada a preocupações referentes à proteção de dados, envidaremos esforços comercialmente razoáveis para disponibilizar um meio de evitar o processamento de Seus Dados Controlados pelo Subprocessador contestado. Se não pudermos realizar a alteração sugerida dentro de um período de tempo razoável, você será avisado e, se ainda se opuser ao uso do Subprocessador em questão, você poderá cancelar ou encerrar os Serviços ou, se possível, as partes dos Serviços que envolverem o uso do referido Subprocessador. Exceto conforme estabelecido nesta Seção 5.6, se você se opuser a algum Subprocessador, não poderá acessar ou usar os Serviços. Você concorda com a nossa utilização de Subprocessadores, conforme descrito nesta Seção 5.6. Exceto conforme estabelecido nesta Seção 5.6, ou autorizado, de outra forma, por você, não permitiremos que nenhum Subprocessador acesse os Seus Dados Controlados. Se você é usuário fora dos EUA, a Squarespace, Inc. é um dos nossos Subprocessadores. O Squarespace continuará sendo responsável pela conformidade com as obrigações estabelecidas neste APD e por quaisquer atos ou omissões de qualquer Subprocessador, ou de seus subcontratados, que processem Seus Dados Controlados e façam com que o Squarespace infrinja quaisquer das obrigações do Squarespace estabelecidas neste APD, unicamente na medida em que o Squarespace possa ser responsabilizado, de acordo com os termos do Contrato, se o ato ou omissão for do próprio Squarespace. 

5.7 Auditorias do Squarespace. O Squarespace pode (mas não é obrigado a) usar auditores externos ou internos para verificar a adequação de nossas Medidas de Segurança.

5.8 Auditorias do cliente e solicitações de informações. Você concorda em exercer qualquer direito que você tenha de conduzir uma auditoria ou inspeção, instruindo o Squarespace a realizar a auditoria descrita na Seção 5.7. Você concorda que pode vir a ter que firmar um contrato de confidencialidade com o Squarespace antes de compartilharmos qualquer relatório ou resultado dessa auditoria com você, e nos permite redigir quaisquer relatórios que considerarmos apropriados. Se o Squarespace não seguir tal instrução, ou se você for legalmente obrigado a demonstrar conformidade com as Leis de Proteção de Dados da UE por outros meios além da análise do relatório dessa auditoria, você somente poderá solicitar alterações da seguinte forma:

Primeiro, envie uma solicitação de informações adicionais por escrito para o Squarespace, especificando todos os detalhes necessários para permitir que o Squarespace analise essa solicitação com eficácia, incluindo, sem limitação, as informações solicitadas, que formulário você precisa para obtê-las e a exigência legal subjacente da solicitação (a "Solicitação"). Você concorda que a Solicitação será limitada a informações relacionadas às nossas Medidas de Segurança.

Dentro de um prazo razoável após termos recebido e analisado a Solicitação, você e nós discutiremos e trabalharemos de boa-fé para concordar com um plano para determinar os detalhes de como a Solicitação pode ser tratada. Você e nós concordamos em usar os meios menos intrusivos para o Squarespace quanto à verificação da conformidade do Squarespace com as Medidas de Segurança para atender à Solicitação, levando em consideração os requisitos legais aplicáveis, informações disponíveis ou que possam ser fornecidas a você, a urgência do assunto e a necessidade do Squarespace de manter operações comerciais ininterruptas e a segurança de suas instalações e a proteção de seus clientes e de si mesmo contra riscos para evitar a divulgação de informações que possam comprometer a confidencialidade do Squarespace ou das informações de nossos usuários.

Você pagará nossos custos referentes ao processo da solicitação. Você arcará com os custos referentes ao fornecimento das informações e da documentação pelo Squarespace ou seus auditores, nos termos desta Seção 5.8. Se nos recusarmos a seguir qualquer instrução solicitada por você em relação a auditorias ou inspeções, você poderá cancelar quaisquer Serviços Pagos afetados.

5.9 Dúvidas. Mediante solicitação justificável de informações sobre a nossa conformidade com as obrigações estabelecidas neste APD, enviaremos, quando essas informações não estiverem disponíveis para você, respostas por escrito, desde que você concorde em não exercer esse direito mais de uma (1) vez por ano (a menos que seja necessário para que você cumpra a Lei de Proteção de Dados da UE). As informações a serem disponibilizadas pelo Squarespace nos termos desta Seção 5.9 limitam-se às informações necessárias, levando em conta a natureza dos Serviços e as informações disponibilizadas para o Squarespace, para ajudá-lo a cumprir as suas obrigações estabelecidas no GDPR, em relação às avaliações de impacto da proteção de dados e consulta prévia. Você concorda que poderá ser obrigado a aceitar um acordo de confidencialidade com o Squarespace para compartilharmos tais informações com você.  

5.10 Solicitações. Você pode excluir ou acessar uma cópia de alguns dos Seus Dados Controlados por meio dos Serviços. Para qualquer um de Seus Dados Controlados que não puderem ser excluídos ou acessados por meio dos Serviços, mediante sua solicitação por escrito, nós, com relação a qualquer um dos Seus Dados Controlados, que possamos associar a um titular de dados, que estejam em nossa posse ou na posse de nosso Subcontratado, sujeitos às limitações descritas no Contrato e, salvo se proibido pela lei aplicável ou por ordem de órgãos reguladores, agentes aplicação da lei e outras autoridades governamentais: (a) devolveremos esses dados e cópias de tais dados para você, desde que faça essa solicitação dentro do prazo máximo de noventa (90) dias após o cancelamento dos Serviços Pagos pertinentes; ou (b) excluiremos e solicitaremos que nossos Subprocessadores excluam esses dados (excluindo, no caso de (a) ou (b), qualquer um desses dados que mantemos para cumprir com a lei vigentes ou de acordo com o que está estabelecido no Contrato). Do contrário, excluiremos os Seus Dados Controlados de acordo com nossa política de retenção de dados.

6.     Transferência de Dados.

6.1 Tendo em conta, especificamente, as Medidas e Garantias de Segurança previstas neste APD e as circunstâncias específicas, você instrui o Squarespace a transferir os Seus Dados Controlados para fora do país no qual esses dados foram originalmente coletados para outros países no mundo onde o Squarespace ou quaisquer subprocessadores operam, especialmente, para os EUA. Salvo se essa transferência for permitida, de outra forma, pela Lei de Proteção de Dados da UE, os SCCs serão aplicados, entre você e a Squarespace, Inc., aos Seus Dados Controlados que são transferidos, diretamente ou por transferência subsequente, para qualquer país não reconhecido pela Lei de Proteção de Dados da UE por oferecer um nível adequado de proteção aos
Seus Dados Controlados. Considera-se que você e a Squarespace, Inc. executaram e aceitaram os SCCs para: (i) você aceitar o Contrato, incluindo todas as alterações futuras; ou (ii) este APD aplicar-se a você e/ou uso que você faz dos Serviços, de acordo com a Seção 2 deste APD.

6.2 Nos casos em que os SCCs são pertinentes:

a. você é o “exportador de dados” e a Squarespace, Inc. é o “importador de dados”, de acordo com a definição desses termos nos SCCs;

b. Os “titulares dos dados”, as “categorias de dados”, as “categorias especiais de dados” e as “operações de processamento” identificadas na Seção 3 do presente APD servirão como Apêndice 1 dos SCCs;

c. as medidas técnicas e organizacionais implementadas pela Squarespace, Inc. constituem as Medidas de Segurança (que podem ser alteradas periodicamente, por exemplo, para refletir os desenvolvimentos tecnológicos, de acordo com a Seção 5.5 do presente APD) e são vinculativas para a Squarespace, Inc. conforme estabelecido no Apêndice 2 dos SCCs;

d. você cumprirá com os SCCs e, nos países onde a aprovação regulatória é exigida para o uso dos SCCs, você é responsável por colhê-la;

e. você concorda que qualquer contrato de subprocessador, a ser disponibilizado para você nos termos da cláusula 5(j) dos SCCs, será disponibilizado exclusivamente mediante sua solicitação, é confidencial e limitar-se-á às disposições referentes à proteção de dados relacionadas aos Seus Dados Controlados, com informações comerciais editadas;

f. a anuência geral concedida no termos da Seção 5.6 do presente APD para uso de um subprocessador constitui anuência também nos termos da cláusula 11 dos SCCs;

g. você fará uso de seus direitos de informação, relatórios e auditoria estabelecidos neste APD para satisfazer quaisquer exigência que você tenha em relação à realização de auditorias, em vez de seus direitos relativos à auditoria presentes nos SCCs, a menos que os seus requisitos referentes à auditoria não possam ser razoavelmente satisfeitos dessa forma, caso em que a Squarespace, Inc. e você aceitarão, de comum acordo, os detalhes dos outros meios de auditoria (empregando os meios menos invasivos possíveis), incluindo, entre outros e conforme relevante, o momento, a duração, o escopo, o controle, a maneira, a exigência de provas, a identidade do auditor e as taxas (incluindo o tempo gasto pela Squarespace, Inc.) para os outros meios de auditoria de acordo com os SCCs. A Squarespace, Inc. não usará isso para atrasar, injustificadamente, o desempenho dos outros meios de auditoria;

h. você concorda que os Seus Dados Controlados serão, para os fins estabelecidos na cláusula 12(1) dos SCCs, excluídos da maneira descrita na Seção 5.10 deste APD e que a confirmação da exclusão somente é exigida na cláusula 12(1) dos SCCs mediante a sua solicitação;

i. as referências nos SCCs relativas às disposições da Diretiva 95/46/EC são tratadas como referências à disposição relevante e apropriada do RGPD; e

j. a Squarespace, Inc. tem o direito de empregar as disposições do Contrato (incluindo este APD) como se fosse parte do mesmo.

6.3 Nos casos em que os SCCs são pertinentes:

a. a Squarespace Irlanda concorda em assumir a responsabilidade por qualquer violação, por parte da Squarespace, Inc., dos SCCs, como se fosse uma violação do Contrato realizada pela Squarespace Irlanda. Se você não for um Usuário dos EUA, você concorda, dessa forma, em registrar qualquer reivindicação ou ação por danos, oriundos da violação dos SCCs, contra a Squarespace Irlanda e não contra a Squarespace, Inc. e indenizará e pagará à Squarespace Irlanda todos os danos imputados à Squarespace, Inc. e todos os custos e despesas incorridos ou pagos pela Squarespace, Inc. e/ou pela Squarespace Irlanda ao defender-se de, resolver ou comprometer-se com a referida ação ou reivindicação por danos. Isso não afeta os seus direitos de aplicar os SCCs contra a Squarespace, Inc. ou de obter qualquer medida cautelar contra ela, no que diz respeito às suas obrigações estabelecidas nos SCCs.

b. A Squarespace, Inc. tem o direito de empregar a Seção 7 deste APD e as limitações e exclusões de responsabilidade e isenções de responsabilidade estabelecidas no Contrato, como se fossem parte do Contrato com você. Além disso, as isenções de responsabilidade, limitações e exclusões de responsabilidade estipuladas no Contrato serão aplicadas de forma que a responsabilidade combinada da Squarespace Irlanda e da Squarespace, Inc. não exceda, no conjunto, o limite de responsabilidade estipulado no Contrato.  

c. O Squarespace tem o direito de separar e não aplicar ou, de acordo com a cláusula de alteração do Contrato, modificar esta Seção 6 do APD, e a Squarespace, Inc. tem o direito de encerrar ou substituir os SCCs, para que a Squarespace, Inc. ou o Squarespace implementem um mecanismo de transferência alternativo, reconhecido pela Lei de Proteção de Dados da UE.

7.     Responsabilidade.

A responsabilidade de cada parte, estabelecida neste APD, está sujeita às exclusões e limitações de responsabilidade definidas no Contrato. Você concorda que quaisquer disputas ou sanções regulamentares submetidas pelos titulares de dados, ou outras incorridas pela Squarespace Irlanda ou pela Squarespace, Inc. em relação aos Seus Dados Controlados, que surjam como resultado de, ou em conexão com sua falha em cumprir com as suas obrigações estabelecidas neste Contrato, no APD ou na Lei de Proteção de Dados da UE reduzirá, conforme pertinente, a responsabilidade máxima agregada da Squarespace Irlanda e/ou da Squarespace, Inc. para com você, no mesmo valor que a sansão, disputa e/ou responsabilidade regulatória, incorridas por nós como consequência.

8.    Conflito.

Caso ocorra algum conflito entre este APD e os Termos de Serviço, este APD terá precedência. Nos casos em que os SCCs forem aplicáveis, terão prioridade sobre os Termos de Serviço e sobre este APD na medida de qualquer conflito ou incoerência, além disso, nenhuma parte dos Termos de Serviço ou do presente APD varia ou modifica os SCCs ou afeta os direitos de qualquer autoridade de supervisão ou titular de dados estabelecidos nos SCCs ou na Lei de Proteção de Dados da UE.

9.     Disposições Diversas

Você é responsável por todos os custos e despesas decorrentes da conformidade da Squarespace Irlanda e da Squarespace, Inc. com as suas instruções ou solicitações, de acordo com o Contrato (incluindo este APD) que não se enquadrem na funcionalidade padrão disponibilizada, de forma geral, por meio dos Serviços.

Se você não é Usuário dos EUA, a Squarespace, Inc. será: (a) uma parte deste APD exclusivamente para reconhecer e colher os benefícios das disposições contidas na Seção 6 e na Seção 7 e aceitar a sua entrada nos SCCs; e (b) não é, de outra forma, parte do Contrato e não tem nenhuma obrigação ou responsabilidade estabelecida ou em conexão com o Contrato (incluindo este APD) em nenhum aspecto (seja por contrato, débito civil, negligência ou outra forma qualquer), desde que isso não limite ou afete as suas obrigações estabelecidas nos SCCs.