Termos de Serviço 

 

Data de vigência: 22 de abril de 2019

Essa página explica nossos termos de serviço, que contêm informações importantes sobre nossos direitos legais. Ao usar o Squarespace, você concorda com esses termos. Para ajudar a entendê-los mais facilmente, incluímos também anotações nessas caixas cinzas. As anotações não fazem parte dos termos oficiais e não têm efeito legal, mas têm como objetivo ajudá-lo a seguir o texto.

Olá e bem-vindo (a) aos Termos de Serviço do Squarespace!

Estes Termos de Serviço ("Termos") abrangem o seu uso e acesso aos sites, templates, produtos, aplicativos, ferramentas e recursos (coletivamente, os "Serviços") fornecidos pelo Squarespace (conforme definido abaixo), incluindo, sem limitação, o período de uso do teste gratuito, do site e dos domínios associados do www.squarespace.com, em www.acuityscheduling.com e na web e aplicativos para celular e outros aplicativos do Squarespace.

Ao usar ou acessar os Serviços, você concorda com estes Termos, com nossa  Política de direitos autorais, com nossa Política de Uso Aceitável e com nosso Adendo de Processamento de Dados (coletivamente, este “Contrato”). Se estiver utilizando os Serviços para uma organização, você concorda com este Contrato em nome dessa organização e declara e garante que pode representá-la para esses fins. Referências a "você", "seu" e termos semelhantes devem ser interpretados de acordo com este Contrato. Se não concordar com todos os termos deste Contrato, você não poderá usar nem acessar os Serviços.

Se você é residente ou tem seu principal local de negócios nos Estados Unidos da América ou em qualquer de seus territórios ou posses (os “EUA”), você concorda com este Contrato com a Squarespace, Inc. sendo dessa forma um “Usuário dos EUA". Caso contrário, você concorda em firmar este Contrato com a Squarespace Ireland Limited (“Squarespace Ireland”) sendo um “Usuário fora dos EUA”. As menções à “Squarespace”, “nós”, “conosco” e “nosso” referem-se à Squarespace, Inc., se você for um Usuário dos EUA, ou Squarespace Ireland, se você for um Usuário fora dos EUA.    Se o seu local de residência ou local de negócios principal mudar, a entidade Squarespace com a qual você tem contrato será determinada pela sua nova residência ou pelo principal local de negócios, conforme especificado acima, a partir da data da mudança. 

Por favor leia este Contrato cuidadosamente! Ele inclui informações importantes sobre seus direitos legais e cobre áreas como renovações automáticas de inscrições, avisos de garantia, limitações de responsabilidade, resolução de disputas por arbitragem e isenção por ação de classe. Observe que, se você for um Consumidor da UE (conforme definido abaixo), algumas dessas disposições podem não se aplicar a você, e você poderá ter direitos específicos de acordo com as leis obrigatórias do país em que reside.

Trabalhamos com o objetivo de tornar este Contrato justo e direto, mas fique à vontade para entrar em contato conoscocaso tenha alguma dúvida ou sugestão.

1.         Criação de contas

Verifique se as informações da sua conta estão corretas e mantenha a sua conta segura. Você é responsável por suas contas e por qualquer atividade nas mesmas. Além disso, é necessário ser maior de 16 anos para utilizar o Squarespace.

1.1. Inscrição. Para utilizar a maioria dos Serviços, é preciso antes criar uma conta ("Conta"). Diversas partes dos Serviços podem exigir o uso de Contas diferentes. Você concorda em fornecer informações precisas, completas e atualizadas para sua Conta. Essas informações podem ser necessárias para entrarmos em contato com você.

1.2. Manutenção da segurança.Proteja suas Contas e não permita que outras pessoas tenham acesso às Contas ou senhas. Você é o único responsável por qualquer atividade em suas Contas e por manter a confidencialidade e a segurança das senhas. Nós não nos responsabilizamos por nenhuma ação ou omissão da sua parte em relação às suas Contas. Você deve nos avisar imediatamente se souber ou tiver algum motivo para suspeitar que suas Contas ou senhas foram roubadas, desviadas ou comprometidas de alguma outra forma, ou em caso real ou suspeita de uso não autorizado das suas Contas.

1.3. Maiores de dezesseis anos. Os Serviços não se destinam e não podem ser usados por crianças menores de 16 anos. Ao fazer uso dos Serviços, você declara que é maior de 16 anos de idade. Caso seja menor de 18 anos, dependendo do local em que reside, pode ser necessário que um de seus pais ou seu responsável legal consinta com este Contrato e, talvez, que celebrem este Contrato em seu nome.

2.         Seu Conteúdo

Ao carregar conteúdo para o Squarespace, você ainda é proprietário desse conteúdo. Você, no entanto, nos dá permissão para usá-lo da maneira necessária para fornecer, melhorar, promover e proteger nossos serviços. Por exemplo, quando você faz o upload de uma foto, você nos dá o direito de salvá-la e exibi-la em seu site sob sua ordem. Podemos também promover ou divulgar seu site, mas você pode escolher que não façamos isso.

2.1. Seu Conteúdo do Usuário permanece seu. Os usuários dos Serviços (seja você ou terceiros) podem nos fornecer conteúdo, incluindo, entre outros, texto, fotos, imagens, áudio, vídeo, código e quaisquer outros materiais (“Conteúdo do Usuário”). Seu Conteúdo do Usuário permanece seu, exceto no que tange aos direitos limitados que nos permitem disponibilizar, aprimorar, promover e proteger os Serviços conforme descrito neste Contrato.

2.2. A licença que você nos concede. Ao nos fornecer o Conteúdo do Usuário por meio dos Serviços, você concede ao Squarespace (incluindo os provedores de hospedagem terceirizados que atuam em nosso nome) direito não exclusivo, universal, perpétuo, irrevogável, livre de royalties, sublicenciável, transferível e com licença de uso, hospedagem, armazenamento, reprodução, modificação, criação de trabalhos derivados (como os resultantes de traduções, adaptações ou outras alterações que façamos para que o Conteúdo do Usuário se adapte melhor aos Serviços), comunicação, publicação, exibição pública, execução e distribuição pública do Conteúdo do Usuário para os fins que se limitam a nos permitir oferecer, aprimorar, promover e proteger os Serviços. Esta Seção não afeta nenhum direito que você possa ter de acordo com a legislação vigente para proteção de dados.

2.3. Divulgação do seu Site. Podemos optar por divulgar os sites (incluindo suas páginas do Acuity) cujos Serviços de produção e publicação você utiliza ("Seus Sites") ou nomes, marcas registradas, marcas de serviço ou logos incluídos nos Seus Sites. Você nos concede direito perpétuo, universal, isento de royalties, não exclusivo e com licença de uso de qualquer versão de Seus Sites ou de qualquer parte de Seus Sites, incluindo, entre outros, nomes, marcas registradas, marcas de serviço ou logos presentes nos Seus Sites, para os fins que se limitam a permitir as atividades promocionais e de marketing do Squarespace. Por exemplo, podemos divulgar Seus Sites em nossa página de Templates, nas seções de Clientes de nossos sites ou em nossas contas nas redes sociais. Você renuncia a todas as reivindicações contra nós relacionadas a quaisquer direitos morais, direitos artísticos ou quaisquer outros direitos semelhantes em todo o mundo que você possa ter sobre Seus Sites ou nomes, marcas registradas, marcas de serviço ou logos presentes nos Seus Sites e a qualquer direito de inspeção ou aprovação de tal uso. Você pode optar por não ter seu site divulgado por meio da sua Conta. Esta Seção não afeta nenhum direito que você possa ter de acordo com a legislação vigente para proteção de dados.

3.         Suas Responsabilidades

Você é responsável pelo conteúdo que publica no Squarespace e nos assegura que ele está ok para uso. Solicitamos que você siga nossas regras e não faça nada ilegal com os serviços. Lembre-se também de que o que você envia pode ser exibido publicamente.

3.1. Use somente conteúdo que você tenha permissão para usar.Você declara e garante que possui todos os direitos sobre o seu Conteúdo do Usuário ou tem (e continuará a ter) todos os direitos e permissões para usar, compartilhar, exibir, transferir e licenciar legalmente o Conteúdo do Usuário, por meio dos Serviços e da forma exigida neste Contrato. Caso façamos uso do seu Conteúdo do Usuário das formas descritas neste Contrato, você declara e garante que tal uso não infringirá nem violará os direitos de terceiros, incluindo, entre outros, direitos autorais, marcas registradas, direitos de privacidade, direitos de publicidade, direitos contratuais, segredos comerciais ou qualquer outra propriedade intelectual ou direitos de propriedade. Além disso, o conteúdo dos Serviços pode estar protegido por direitos de propriedade intelectual, de segredo comercial ou outros direitos de terceiros. Não copie, envie, baixe ou compartilhe conteúdo, a menos que você tenha o direito de fazê-lo.

3.2. Obedeça à lei.Você declara e garante que seu uso dos Serviços não é contrário à lei, incluindo, entre outros, controles, regulamentações e sanções aplicáveis à exportação ou importação. 

3.3. Compartilhe de forma responsável. Os Serviços permitem que você compartilhe o Conteúdo do Usuário, incluindo, entre outros, nas as redes sociais e na web aberta. Portanto, considere seriamente seu Conteúdo do Usuário. Não nos responsabilizamos pelo que você compartilha por meio dos Serviços. 

3.4. Respeite nossa Política de Uso Aceitável.  Você deve respeitar nossa Política de Uso Aceitável. Você declara e garante que todo o seu Conteúdo do usuário atende a nossa Política de Uso Aceitável. 

3.5. Seus Sites e seus Usuários Finais são de sua responsabilidade. Seus Sites podem ter seus próprios visitantes, clientes e usuários ("Usuários Finais"). Você está ciente e concorda que seus Sites e seus Usuários Finais são de sua responsabilidade, e que você é o único responsável pelo atendimento a todas as leis ou regulamentações relacionados aos Seus Sites e/ou seus Usuários Finais.Não nos responsabilizamos por fornecer e não forneceremos nenhum aconselhamento jurídico referente aos Seus Sites e Usuários Finais.Este fato não limita nem afeta qualquer responsabilidade que possamos ter para com você separadamente por qualquer violação das outras disposições deste Contrato.

3.6. Contas em conformidade com a HIPAA. Se o seu uso dos Serviços exigir conformidade com regulamentos específicos do setor, pertinentes ao referido uso, como a HIPAA, você será o único responsável por essa conformidade, salvo nos casos em que a Squarespace tiver firmado acordo com você por escrito. Você não poderá fazer uso dos Serviços de forma a submeter a Squarespace aos referidos regulamentos específicos do setor sem colher, previamente, o consentimento por escrito da Squarespace. Por exemplo, você não poderá fazer uso de nenhum Serviço para colher, proteger ou, de outra forma, tratar as “informações de saúde protegidas” (conforme definido no 45 C.F.R. §160.103 sob os regulamentos federais dos EUA) salvo se a sua Conta para os referidos Serviços tiver a designação de habilitada pela HIPAA e você celebrar um contrato de associação comercial separado com a Squarespace.

4.         Serviços e sites de terceiros, conteúdo de usuário e Squarespace Specialists

Se você usar ou conectar outro serviço ao Squarespace, seguir um link para outro site ou trabalhar com alguém que você encontre no Squarespace (como um especialista ou membro do Circle), o que acontece é entre vocês. Não nos responsabilizamos por isso ou pelas ações de vocês. Também há muito conteúdo no Squarespace adicionado por nossos usuários (como você). Não nos responsabilizamos por isso também.

4.1. Serviços de Terceiros. Os Serviços são integrados com vários serviços e aplicativos de terceiros (coletivamente chamados de “Serviços de Terceiros”) que podem disponibilizar conteúdo e produtos para você. Entre os exemplos de Serviços de Terceiros estão o nosso registro de domínios, plataformas de redes sociais, Squarespace Specialists (conforme definido abaixo), processadores de pagamento de eCommerce (conforme definido abaixo), acervos de imagens e assinaturas de serviços de e-mail para venda por meio dos Serviços e outros parceiros de integração e fornecedores de serviços. Esses Serviços de Terceiros podem ter seus próprios termos e políticas, e o uso que você fizer deles será regido por esses termos e políticas. Não controlamos os Serviços de terceiros e não nos responsabilizamos por Serviços de Terceiros ou por qualquer transação que você possa realizar com eles, tampouco pelo que eles fazem. A sua segurança ao fazer uso de Serviços de Terceiros é de sua responsabilidade. Você concorda também que podemos, a qualquer momento, a nosso exclusivo critério, e sem notificação, suspender e desativar o acesso a Serviços de Terceiros ou removê-los. Não nos responsabilizamos perante você por tal suspensão, desativação ou remoção, incluindo qualquer perda de lucros, receita, dados, fundo de comércio ou outras perdas intangíveis que você venha a sofrer, como consequência disso (exceto quando proibido pela lei vigente). 

4.2. Sites de Terceiros. Os Serviços podem conter links para sites de terceiros. Ao acessar sites de terceiros, você o faz por sua conta e risco. Não controlamos e não nos responsabilizamos por esses sites e pelas ações de terceiros.

4.3. Conteúdo do Usuário. Os Serviços ou sites criados por meio dos Serviços podem conter Conteúdo do Usuário: (a)ofensivo ou questionável; (b) contendo erros; (c) que viola propriedade intelectual, segredo comercial, privacidade, publicidade ou outros direitos ou a sua boa reputação ou a de terceiros; (d) nocivo ao seu computador ou redes ou de terceiros; (e) ilícito ou ilegal; ou (f) cujo download, cópia ou uso dos mesmos está sujeito a outros termos e políticas de terceiros ou está protegido pelo direito de propriedade intelectual, segredo comercial, privacidade ou outras leis. Ao operar os Serviços, não declaramos nem sugerimos que sancionamos o seu Conteúdo do Usuário ou de outros usuários, ou que acreditamos que esse Conteúdo do Usuário seja preciso, útil, lícito ou inofensivo. Não somos uma editora e não nos responsabilizamos por nenhum Conteúdo do Usuário enviado, postado, publicado ou, de outra forma, disponibilizado por meio dos Serviços, por você ou por outros usuários. Você é responsável por tomar precauções para proteger a si mesmo e seu computador ou rede, para que o Conteúdo do Usuário não seja acessado por meio dos Serviços.

4.4. Squarespace Specialists. Determinadas partes dos Serviços podem disponibilizar diretórios e informações sobre usuários do Squarespace de terceiros ("Squarespace Specialists"), que podem ajudá-lo a usar os Serviços. O Squarespace Specialists inclui usuários designados como especialistas em Acuity. O Squarespace não emprega, não é afiliado a e não sanciona o Squarespace Specialists.* O Squarespace Specialists é um Serviço de Terceiros, conforme definido na Seção 4.1.

4.5. Squarespace Logo. O Squarespace Logo inclui ícones retirados do The Noun Project, Inc. (“Noun Project”). O Noun Project é um Serviço de Terceiros, conforme definido na Seção 4.1, e o uso de seus ícones está sujeito aos termos do Noun Project.

4.6. Termos do Desenvolvedor. O Squarespace pode disponibilizar para você recursos para conexão, integração ou compartilhamento de informações com Serviços de Terceiros, por meio das Ferramentas do Desenvolvedor (conforme definido nos Termos do Desenvolvedor). Ao acessar, usar ou disponibilizar a um Serviço de Terceiros o acesso ou o uso das Ferramentas do Desenvolvedor, você concorda com os Termos do Desenvolvedor. Qualquer acesso ou uso de tais Serviços de Terceiros é feito por sua conta e risco e é de sua responsabilidade, além de ser regido pelos termos dos Serviços de Terceiros na Seção 4.1.

5.         Nossa Propriedade Intelectual

O Squarespace é protegido por várias leis de propriedade intelectual. Essa seção sumariza o que é de nossa propriedade e como compartilhamos.

5.1. O Squarespace é de propriedade da Squarespace. Os serviços são protegidos por direitos autorais, marca registrada e outras leis dos EUA e de outros países. Este Contrato não concede a você nenhum direito, título ou interesse nos Serviços, no Conteúdo do Usuário de terceiros, em nossas marcas registradas, logos ou outros recursos de marca ou propriedade intelectual, segredos comerciais ou conteúdo de terceiros nos Serviços. Você concorda que não vai alterar, traduzir ou criar trabalhos derivados dos Serviços ou do Conteúdo do Usuário de terceiros.

5.2. Podemos fazer uso do seu feedback sem custos.Fique à vontade para nos enviar comentários, ideias ou sugestões ("Feedback"). Entretanto, você concorda que façamos uso do seu Feedback sem restrições ou obrigações, mesmo após o encerramento do Contrato. Esta seção não limita nem afeta quaisquer direitos que você possa ter em decorrência das leis vigentes de proteção de dados.

5.3. Nosso Conteúdo Demo. Podemos disponibilizar templates ou outros produtos que apresentem conteúdo demo, incluindo, entre outros, texto, fotos, imagens, gráficos, áudio e vídeo ("Conteúdo Demo"), para oferecer a você ideias ou inspiração. Salvo quando especificado de outra forma, o Conteúdo Demo (ou qualquer parte dele) não pode permanecer em Seu Site ou ser distribuído, exibido publicamente, apresentado publicamente ou publicado de outra forma.

5.4. Nossos Betas ainda estão na versão beta. Podemos lançar produtos e recursos que ainda estão sendo testados e avaliados. Esses Serviços serão marcados como conteúdo beta, de prévia ou de acesso antecipado (ou texto semelhante) e podem não ser tão confiáveis quanto nossos outros Serviços.

6.         Nossos Direitos

Para operar efetivamente e proteger a segurança e integridade do Squarespace, precisamos manter controle sobre o que acontece em nossos serviços.

6.1. Coisas Importantes que Podemos Fazer. Reservamo-nos esses direitos, que podemos exercer a qualquer tempo e a nosso exclusivo critério, sem obrigação ou necessidade de notificá-lo  (exceto nos casos proibidos por lei): (a) nós podemos alterar partes ou a totalidade dos Serviços e de seus recursos; (b) podemos suspender ou descontinuar partes ou a totalidade dos Serviços; (c) podemos rescindir, suspender, restringir ou desabilitar seu acesso ou uso de partes ou da totalidade dos Serviços; (d) podemos rescindir, suspender, restringir ou desabilitar o acesso à sua Conta ou partes ou à totalidade de Seus Sites; e (e) podemos alterar nossos critérios de qualificação de uso dos Serviços (e, se tais mudanças nos critérios de qualificação forem proibidas pela lei do local onde você reside, podemos revogar o seu direito de usar os Serviços nessa jurisdição). 

6.2. Como tratamos as disputas de posse. Às vezes, a propriedade de uma Conta ou site é contestada entre partes, como entre uma empresa e seu funcionário, ou entre um web designer e um cliente. Tentamos não nos envolver nessas disputas. No entanto, reservamo-nos o direito de, a qualquer momento, a nosso exclusivo critério e sem aviso prévio, determinar a propriedade legítima da Conta ou do site e transferir uma Conta ou site para tal proprietário. A nossa decisão a esse respeito é definitiva. Se acharmos que não podemos determinar, justificadamente, o proprietário de direito, reservamo-nos o direito de suspender uma Conta ou site até que as partes em disputa cheguem a uma resolução. Podemos solicitar também documentação, como uma identificação com foto emitida pelo governo, uma fatura de cartão de crédito ou uma licença comercial, para ajudar a determinar o proprietário legítimo.

6.3. Criptografia HTTPS.Podemos oferecer criptografia HTTPS para Seus Sites. Ao registrar um domínio personalizado por meio dos Serviços ou ao apontar um domínio personalizado para os Serviços, você nos autoriza a criar e manter um certificado com a finalidade exclusiva de disponibilizar HTTPS para Seus Sites. 

7.         Privacidade 

Nossa Política de Privacidadeexplica como coletamos, usamos e compartilhamos informações pessoais para nossos próprios fins. Não se esqueça de ler a referida política com atenção, mas lembre-se de que ela não faz parte deste Contrato e pode ser alterada. É muito importante que você esteja em conformidade com as leis de proteção de dados ao utilizar os serviços, para coletar informações pessoais de outras pessoas ou usar cookies ou tecnologias semelhantes (inclusive aquelas que disponibilizamos para você mediante sua solicitação, como para análises da web). Nosso Adendo de Processamento de Dados explica como tratamos, mediante suas instruções, das informações pessoais de terceiros coletadas por você ao usar os serviços ou qualquer Conteúdo do Usuário que contenha informações pessoais de terceiros. Leia também esse documento com atenção.

7.1. Política de Privacidade. Ao usar os Serviços, você confirma que leu e compreendeu nossa Política de Privacidade. Entretanto, essa política não constitui um documento contratual e não faz parte deste Contrato, podendo ser alterada periodicamente. 

7.2. Adendo de Processamento de Dados. Nosso Adendo de Processamento de Dados faz parte deste Contrato. 

7.3. Você deve atender às leis de proteção de dados, segurança e privacidade. Você concorda e garante ser o único responsável pelo uso de Seus Sites ou dos Serviços para atender às leis e aos regulamentos de proteção de dados, segurança e privacidade vigentes (incluindo, quando pertinente, o Regulamento Geral de Proteção de Dados da UE e a Diretiva/Regulamentação de Privacidade Eletrônica da UE ), incluindo todos os avisos e requisitos de consentimento. Estão inclusos aqui, entre outros, a coleta e o processamento de quaisquer dados pessoais realizados por você, no uso de Seus Sites e dos Serviços, para enviar comunicações de marketing e outras comunicações eletrônicas a indivíduos e ao usar cookies e tecnologias semelhantes em Seus Sites (incluindo, especialmente, aqueles que disponibilizamos para você, a seu pedido, como parte dos Serviços, tais como a realização de análises para você).

7.3.1. Políticas de Privacidade. Se a lei vigente assim exigir, você deve fornecer e disponibilizar para os Usuários Finais de Seus Sites uma política de privacidade juridicamente correta. 

7.3.2. Cookies e tecnologias semelhantes. Se a lei vigente assim exigir, você deve fornecer e disponibilizar para os Usuários Finais de Seus Sites uma política de cookies juridicamente correta. Você deve obter o consentimento válido, tanto para você quanto para nós, para uso de cookies ou quaisquer tecnologias semelhantes no Seu Site ou por meio dele (inclusive as que forem disponibilizadas por solicitação sua ou com sua permissão) quando necessário, incluindo, quando pertinente, pelo Regulamento/Diretiva de Privacidade da UE e pelas leis nacionais que implementam as mesmas. Consulte a nossa Política de Cookies para mais informações sobre o uso de cookies e tecnologias semelhantes. 

7.4. Proteção e aprimoramento dos Serviços. Você concorda que podemos proteger e aprimorar nossos Serviços por meio da análise de seu uso dos Serviços, o uso de seus Sites por seus Usuários Finais e/ou a análise de suas informações pessoais e de seus Usuários Finais de forma anônima, sob pseudônimo, despersonalizada e/ou agregada. Se exigido pela lei vigente, você deve explicar isso em sua política de privacidade. Consulte nossa Política de Privacidade para mais informações sobre como e o que fazemos a esse respeito.

8.         Direitos Autorais

 Estamos em conformidade com a lei de direitos autorais e respondemos a queixas de infração de direitos autorais de acordo com nossa Política de Direitos Autorais.

Respeitamos a propriedade intelectual de terceiros e solicitamos que você faça o mesmo. Respondemos a notificações de suposta violação de direitos autorais se estiverem em conformidade com a lei, e tais avisos devem ser informados por meio do processo descrito em nossa Política de Direitos Autorais, que é incorporada por referência a este Contrato. Reservamo-nos o direito de excluir ou desabilitar conteúdos sob alegação de infração e encerrar Contas que tenham cometido infrações repetidas, sem reembolso. 

9.         Serviços Pagos e Taxas

Determinados Serviços são serviços pagos. Essa seção explica como lidamos com os pagamentos desses serviços. Para alguns serviços pagos, tal como registros de domínio e inscrição de site, cobraremos você automaticamente em intervalos regulares (por exemplo, mensalmente ou anualmente) a menos que você desabilite a renovação automática ou cancele sua inscrição. É possível fazer isso a qualquer momento.

9.1. Taxas. É possível acessar determinadas partes dos Serviços enviando o pagamento de uma taxa (como serviços adicionais, "Serviços Pagos"). Serviços Pagos permanecerão em vigor até que sejam cancelados ou encerrados de acordo com este Contrato. Avisaremos sobre taxas por Serviços Pagos antes de realizar a cobrança. Você pode cancelar os Serviços Pagos a qualquer momento por meio dos Serviços. Se você não mantiver em dia o pagamento dos Serviços Pagos, reservamo-nos o direito de suspender ou cancelar seu acesso aos Serviços Pagos. Taxas de transação e taxas adicionais podem ser também aplicadas a determinadas partes dos Serviços. Avisaremos sobre essas taxas antes de fazermos a cobrança. Nossas taxas serão exibidas em uma fatura disponibilizada por meio dos Serviços, dentro de sua(s) conta(s) do Processador de Pagamentos de eCommerce e/ou em uma fatura de loja de aplicativos para dispositivos móveis, salvo quando indicado de outra forma. Observe que diferentes Serviços Pagos têm taxas e agendamentos de pagamento diferentes, e o cancelamento de um Serviço Pago pode não cancelar todos os seus Serviços Pagos.

9.2. Taxas. Todas as taxas são exclusivas dos impostos nacionais, provinciais, estaduais, locais ou outros impostos (“Impostos”) aplicáveis, salvo quando indicado de outra forma. Você é responsável por todos os Impostos aplicáveis, e cobramos os Impostos como acréscimos às taxas pelos Serviços quando necessário. Se você for isento de impostos, deverá disponibilizar uma documentação de isenção fiscal válida. Reservamo-nos o direito de determinar a validade da documentação disponibilizada. A isenção fiscal, desde que tenhamos certeza de que é válida e pertinente, aplicar-se-á exclusivamente a partir da data em que recebermos tal documentação. Se a Squarespace tiver alguma obrigação jurídica de pagar ou cobrar Impostos indiretos (como imposto sobre valor agregado ou imposto sobre bens e serviços) sobre a venda a você em atendimento às leis de seu país (onde você estiver estabelecido, tiver um endereço permanente ou geralmente residir), você será responsável pelo pagamento dos referidos impostos indiretos. Se a Squarespace não tiver obrigação jurídica de pagar ou cobrar Impostos indiretos sobre uma venda de Serviços Pagos a você, poderá ser necessário que você realize uma auto avaliação desses Impostos sob as leis vigentes do seu país (onde você está estabelecido, tem um endereço permanente ou geralmente reside).

9.3. Renovações automáticas de assinatura. Para garantir um serviço sem interrupção, enviaremos uma cobrança automática para você por determinados Serviços Pagos a partir da data em que você enviou seu pagamento inicial e a cada período de renovação posterior até o cancelamento. Seu período de renovação será equivalente em tempo ao período de renovação da sua assinatura atual. Por exemplo: se você tiver um plano de assinatura mensal, os períodos de renovação passíveis de cobrança serão de um (1) mês. Cobraremos automaticamente o mês pertinente usando o método de pagamento que consta em nosso cadastro. Avisaremos com antecedência se você estiver comprando um Serviço Pago que incluir pagamentos de renovação automática. A renovação automática pode ser desativada a qualquer momento por meio dos Serviços.

9.4. Reembolsos. Embora possa cancelar quaisquer Serviços Pagos quando quiser, você não receberá reembolso, exceto a nosso exclusivo critério ou se for exigido por lei. Oferecemos uma avaliação gratuita para que você possa experimentar a assinatura do seu site. Lembre-se de que os direitos de cancelamento pertinentes previstos em lei não podem resultar em reembolso, pois não cobramos por esse período experimental.

9.5. Alteração de taxas. Podemos alterar nossas taxas a qualquer momento. Você será avisado com antecedência sobre essas alterações de taxa por meio dos Serviços. Novas taxas não se aplicarão de forma retroativa. Se você não concordar com as alterações de taxa, tem o direito de rejeitar a alteração cancelando o Serviço Pago correspondente antes da data do próximo pagamento.

9.6. Estornos.Se você entrar em contato com seu banco ou com a empresa de cartão de crédito para rejeitar, solicitar o estorno ou reverter, de outra maneira, a cobrança de qualquer taxa paga a nós ("Estorno"), poderemos encerrar automaticamente sua Conta. Se você tiver dúvidas sobre um pagamento feito para nós, recomendamos que você entre em contato com o Atendimento ao Cliente antes de solicitar um Estorno. Reservamo-nos o direito de contestar qualquer Estorno.

9.7. Nosso Processador de Pagamentos. Usamos um processador de pagamentos externo (o "Processador de Pagamentos") para fazer as cobranças por meio de uma conta de pagamentos vinculada à sua Conta. O processamento de pagamentos estará sujeito aos termos, às condições e às políticas de privacidade do Processador de Pagamentos, além deste Acordo. Nosso Processador de Pagamentos atual é o Stripe, e seus pagamentos serão processados pelo Stripe de acordo com os termos de serviço e com a política de privacidade do Stripe. Você concorda em realizar o pagamento, por meio do Processador de Pagamentos, de todas as cobranças nos valores então em vigor, por qualquer compra de acordo com os termos de pagamento pertinentes. Você concorda em realizar o pagamento por meio da forma de pagamento que você indicou em sua Conta. Reservamo-nos o direito de corrigir, ou instruir nosso Processador de Pagamentos a corrigir, qualquer erro ou engano, mesmo que o pagamento já tenha sido solicitado ou recebido. 

9.8. Taxas para Serviços de Terceiros. Serviços de Terceiros comprados por meio dos Serviços podem estar sujeitos a políticas de reembolso diferentes, determinadas por esses Serviços de Terceiros e podem não ser reembolsáveis. Os termos e condições de compra para tais Serviços de Terceiros podem ser exibidos durante o processo de compra, como, por exemplo, por meio de um link para os termos e condições de compra. É sua responsabilidade verificar a possibilidade de comprar, cancelar ou obter um reembolso para um Serviço de Terceiros. Salvo quando disposto de outra forma neste Contrato, não oferecemos reembolsos para compras de Serviços de Terceiros.

10.       Seu eCommerce no Squarespace 

Oferecemos ferramentas para ajudar você a conduzir atividades de eCommerce no Squarespace, como a venda de seus produtos ou coleta de doações. A maneira como você conduz suas atividades de eCommerce é de sua responsabilidade. Nós não nos responsabilizamos por isso. Além disso, certifique-se de seguir nossas regras de eCommerce ou podemos encerrar sua conta. Por fim, se estiver usando um terceiro para processar pagamentos para suas atividades de eCommerce, lembre-se de que sua relação é com ele e não conosco.  

10.1. Responsabilidades do eCommerce. Os Serviços incluem recursos que permitem a oferta ou a venda de produtos e serviços para seus Usuários Finais ou a coleta de pagamentos dos usuários de outras formas (tais atividades são "Seu eCommerce"). Não fazemos parte nem tampouco somos responsáveis pelo Seu eCommerce. Você é o único responsável pelo Seu eCommerce e pela conformidade com quaisquer leis ou regulamentos relacionados a ele, incluindo, entre outros, o seguinte:  

10.1.1. Impostos. Você é o único responsável por: (a) todos os Impostos e taxas associados ao Seu eCommerce, incluindo, entre outros, quaisquer Impostos relacionados à compra ou venda de produtos ou serviços vinculados ao seu eCommerce; (b) coleta, elaboração de informativos e reemissão dos Impostos exigidos às autoridades governamentais competentes; (c) informar seus Usuários Finais sobre os Impostos exigidos e disponibilizar faturas conforme exigido pela lei ; d) monitorar os limites de vendas à distância na UE, e outros Impostos indiretos (tais como imposto sobre valor agregado ou imposto sobre bens e serviços) e limites de registo nos países onde tem clientes ou para onde envia bens ou presta serviços; e (e) registrar os Impostos indiretos em países onde esta ação é obrigatória. Você concorda também que as estimativas de impostos, relatórios ou materiais relacionados que podemos disponibilizar por meio de Serviços destinam-se somente a fins ilustrativos e que você não pode basear-se neles para cumprir suas obrigações tributárias. Nós não oferecemos aconselhamento fiscal e nada do que dissermos deverá ser interpretado como tal. 

10.1.2. Cumprimento e entrega. Você é o único responsável por cumprir e entregar seus produtos e serviços aos seus Usuários Finais.  

10.1.3. Reivindicações e garantias. Você é o único responsável pelas reivindicações ou garantias que realizar em conexão com o Seu eCommerce e pelas reivindicações feitas pelos Usuários Finais contra você. 

10.1.4. Atendimento ao cliente. Você é o único responsável pelo tratamento de qualquer comentário ou reclamação relacionados a Seu eCommerce, incluindo, entre outros, os problemas relacionados a pagamentos, promoções, reembolsos ou estornos. Você concorda em disponibilizar informações de contato precisas e completas em Seus Sites, de maneira que seus Usuários Finais possam enviar comentários ou reclamações para você.

10.1.5. Termos, políticas e conformidade jurídica do site.Você concorda em publicar e disponibilizar claramente em Seus Sites uma política de privacidade e de cookies, e quaisquer outros termos ou políticas que possam ser exigidos pela lei vigente, e garante que Seus Sites e seu eCommerce, além de sua conduta, atenderão a todas as leis e regulamentos aplicáveis. Você concorda que não ofereceremos nenhum aconselhamento jurídico relacionados a tais termos, políticas ou conformidade.

10.1.6. Consumidor, eCommerce e outras leis. Você é responsável também pelo cumprimento do código de defesa do consumidor e peleis referentes ao eCommerce.

10.2. Restrições do eCommerce. Você não pode oferecer ou vender nenhum produto ou serviço que, a nosso critério exclusivo: (a) consideramos perigoso, falsificado, roubado, fraudulento, ofensivo ou abusivo aos nossos interesses ou à nossa reputação; (b) cuja venda, distribuição e uso sejam proibidos; ou (c) que de outra maneira não cumpra qualquer lei ou regulamento vigente, incluindo, entre outros, direitos de propriedade intelectual, segredos comerciais, direitos de privacidade ou publicidade, proteção do consumidor, segurança de produtos ou regulamentos comerciais ou controles, regulamentos ou sanções de exportação.

10.3. Suspensões de eCommerce. Embora tenhamos preferência por não fazê-lo, podemos, a qualquer tempo, a nosso exclusivo critério, e sem notificação prévia, suspender, restringir ou desabilitar o acesso, ou remover sua Conta, Seus Sites ou Seu eCommerce, sem qualquer responsabilidade em relação a você ou a qualquer Usuário Final, incluindo, entre outros, qualquer lucro cessante, receita, dados, reputação ou outras perdas intangíveis (exceto quando proibido pela lei vigente). Por exemplo: podemos suspender Seu eCommerce se você violar este Contrato. 

10.4. Processadores de Pagamentos de eCommerce. Para aceitar pagamentos de seus Usuários Finais vinculados ao Seu eCommerce, você pode integrar Seus Sites a processadores de pagamento de terceiros (“eCommerce Payment Processors”). O seu relacionamento com esses Processadores de Pagamentos de eCommerce é regido pelos termos e pelas políticas dos referidos Processadores de Pagamento de eCommerce. Não controlamos e não nos responsabilizamos por nenhum Processador de Pagamentos de eCommerce ou por qualquer transação que você possa realizar por meio de qualquer Processador de Pagamentos de eCommerce. Os Processadores de Pagamentos de eCommerce são Serviços de Terceiros, como definido na Seção 4.1. Embora tentaremos enviar um aviso prévio, você concorda que podemos, a qualquer momento e a nosso exclusivo critério, e sem qualquer aviso prévio, suspender, restringir ou desabilitar o acesso ou remover os Serviços, ou qualquer Processador de Pagamentos de eCommerce, sem qualquer responsabilidade perante você ou qualquer Usuário Final, incluindo, entre outros, lucros cessantes, perda de receitas, de dados, de reputação ou outras perdas intangíveis (exceto quando proibido pela lei vigente). Seus Processadores de Pagamentos de eCommerce devem disponibilizar faturas de todas as taxas de transação associadas às transações do seu eCommerce. 

11.       Domínios

Essa seção explica como fornecemos nossos serviços de domínio. Seus registros de domínio também estão sujeitos aos acordos com terceiros, incluindo ICANN e seus parceiros de registro externos.

11.1. Serviços de revenda.Trabalhamos com empresas de registro de domínios com o objetivo de oferecer serviços de domínio. Ao registrar um nome do domínio, ou renovar ou transferir um nome do domínio existente, por meio dos Serviços, você estará sujeito aos termos e condições da empresa de registro de domínios. As empresas de registro de domínios são um Serviço de Terceiros, conforme definido na Seção 4.1. No momento, a empresa de registro de domínios é a Tucows Inc., e todos os registros e renovações realizados por meio dos Serviços estão sujeitos aos Termos e Condições da Tucows (os “Termos da Tucows”), de acordo com os quais somos o “Revendedor”. A violação dos Termos da Tucows constitui uma violação deste Contrato. 

11.2. ICANN. Seu uso de nossos serviços de domínio está sujeito às políticas, incluindo, entre outras, as políticas de resolução de disputas, da Corporação de Internet para Atribuição de Nomes e Números ("ICANN"). Seus direitos e responsabilidades como registrante de um nome de domínio, de acordo com o Contrato de Acreditação de Fornecedores de Serviços de Registo 2009 da ICANN, estão resumidos aqui. Veja mais informações gerais sobre o registro de nomes de domínio aqui. Os nomes de domínio de nível superior de código de país podem não estar sujeitos às políticas da ICANN. Nesses casos, as políticas vigentes são estabelecidas nos Termos da Tucows.

11.3. Transferências, renovações e reembolsos. Pode não ser possível transferir um nome de domínio nos primeiros sessenta (60) dias após o registro. Para renovações, nós ou a nossa empresa de registro de domínios tentaremos avisá-lo com trinta (30) dias de antecedência, cinco (5) dias antes e três (3) dias após a data de renovação de domínio agendada. No entanto, você concorda que a renovação do seu domínio é de sua exclusiva responsabilidade. Se você cancelar uma compra de nome de domínio nos primeiros cinco (5) dias após sua compra, e os Termos da Tucows permitirem, poderemos disponibilizar o reembolso total. Entretanto, não oferecemos reembolsos por renovações ou transferências de domínios. 

12.       Duração e Término

Qualquer um de nós pode terminar esse acordo a qualquer momento.

Este Contrato permanecerá em vigor até que seja encerrado por uma das partes. Você pode rescindir este Contrato a qualquer momento por meio dos Serviços. Reservamo-nos o direito de alterar, suspender, descontinuar ou encerrar, restringir ou desativar seu uso ou acesso a partes ou à totalidade dos Serviços, ou a seus recursos, a qualquer momento, a nosso exclusivo critério e sem aviso prévio. Por exemplo, podemos suspender ou encerrar seu uso de parte ou da totalidade dos Serviços se você violar estes Termos ou nossa Política de Uso Aceitável. Faremos o possível para enviar uma notificação prévia ao suspender ou encerrar parte ou a totalidade dos Serviços. Todas as seções deste Contrato que, por sua natureza, permanecerem ativas após seu encerramento, incluindo, entre outras, seu conteúdo, nossa propriedade intelectual, isenção de garantia, limitação de responsabilidade, indenização, resolução de disputas e termos adicionais.

13.       Isenções de garantia.

Trabalhamos com afinco para que o Squarespace atue bem, mas os Serviços são oferecidos como são, sem garantias.

13.1. Aviso. Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, o Squarespace não oferece garantias, expressas ou implícitas, sobre os Serviços. Os Serviços são fornecidos “no estado em que se encontram” e “conforme disponíveis”. O Squarespace também se isenta de quaisquer garantias de comercialização, adequação para um fim particular e não infração. Nenhum aviso ou informação do Squarespace, seja por meio oral ou escrito, obtida por você cria qualquer garantia. O Squarespace não dá garantia ou representação de que os Serviços: (a) ocorrerão pontualmente, serão ininterruptos ou livres de erros; (b) atenderão aos seus requisitos ou expectativas; ou (c) serão livres de vírus ou outros componentes danosos. No entanto, o Squarespace fornecerá os Serviços com o cuidado adequado.

13.2. Exceções. Sob determinadas circunstâncias, algumas jurisdições não permitem as isenções de responsabilidade citadas na Seção 13.1, portanto, elas podem não se aplicar a você. No entanto, as isenções aplicam-se na medida máxima permitida pela lei vigente. Você pode ter outros direitos previstos em lei e nenhuma disposição no presente Contrato deve afetar os referidos direitos ou os direitos sob leis obrigatórias. A duração das garantias exigidas juridicamente, se houver, deve ser limitada ao máximo permitido pela lei vigente.

14.       Limitação de responsabilidade

Se algo ruim acontecer como resultado do uso do Squarespace, nossa responsabilidade é limitada.

Salvo se você é um consumidor da UE, reconhece e concorda que, na máxima medida permitida pela lei vigente, em nenhum evento o Squarespace e suas afiliadas e seus diretores, executivos, funcionários e agentes serão responsabilizados em relação a quaisquer reivindicações decorrentes ou relacionadas aos Serviços ou a este Contrato por: (a) quaisquer danos indiretos, especiais, incidentais, exemplares, punitivos ou consequenciais; (b) quaisquer lucros cessantes, perdas de receita, dados, reputação ou outras perdas intangíveis; (c) quaisquer danos relacionados ao seu acesso, uso ou à impossibilidade de acessar ou usar partes ou a totalidade das  suas Contas e de Seus Sites, ou partes ou a totalidade dos Serviços, incluindo, sem limitação, a interrupção do uso ou cessação ou modificação de qualquer aspecto dos Serviços; (d) quaisquer danos relacionados à indisponibilidade, degradação, perda, corrupção, roubo, acesso não autorizado ou alteração não autorizada de qualquer conteúdo, informação ou dados, incluindo, sem limitação, os dados do Conteúdo do Usuário e do Seu eCommerce; (e) qualquer Conteúdo do Usuário ou pela conduta ou conteúdo de qualquer usuário ou terceiro usando os Serviços, incluindo, sem limitação, condutas ou conteúdos difamatórios, ofensivos ou ilegais; ou (f) quaisquer Serviços de Terceiros ou sites de terceiros acessados por meio dos Serviços. Se você é um consumidor da UE, devemos, apesar de qualquer outra disposição deste Contrato, fornecer os Serviços com o cuidado adequado, mas não seremos responsabilizados por quaisquer perdas que não tenham sido consequência razoavelmente previsível de nossa violação deste Contrato (exceto em relação a morte ou danos pessoais resultantes de nossa negligência ou fraude). Estas limitações aplicam-se a qualquer teoria de responsabilidade, seja baseada em garantia, contrato, ato ilícito, negligência, responsabilidade estrita ou qualquer outra teoria legal, independente de o Squarespace ter sido ou não informado sobre a possibilidade de tal dano, e mesmo que uma correção estabelecida neste Contrato tenha falhado em seu propósito essencial. Na máxima extensão permitida pela lei vigente (independentemente de você ser ou não um consumidor da UE), em nenhum caso a responsabilidade total do Squarespace por todas as reivindicações decorrentes ou relacionadas aos Serviços e a este Contrato excederá vinte dólares (US$ 20) ou os valores pagos por você à Squarespace nos doze (12) meses imediatamente anteriores ao evento que deu origem a tal reivindicação. Se você é um consumidor da UE, a Squarespace é responsável, de acordo com as disposições previstas em lei por intenção e negligência grave de nossa parte, por parte de nossos representantes legais, diretores ou outros agentes indiretos. “Consumidor da UE” significa uma pessoa física natural daquela área, que atua com fins alheios à sua atividade comercial, empresarial, artesanal ou profissional (em oposição a um Usuário que atua com fins comerciais), que normalmente reside no Espaço Econômico Europeu. 

15.       Indenização

Se você fizer algo que resulte em um processo contra nós, os custos serão seus.

Na máxima medida permitida pela lei, você concorda em indenizar e isentar a Squarespace e suas afiliadas, diretores, executivos, funcionários e agentes, de e contra todos os danos, perdas, responsabilidades, custos, reivindicações, demandas, multas, prêmios e despesas de qualquer tipo (inclusive, entre outros, os custos e honorários advocatícios justificáveis) decorrentes ou relacionados: (a) à violação deste Contrato; (b) ao seu Conteúdo de Usuário, Seus Sites e Seu eCommerce; (c) a quaisquer reclamações de, em nome de, ou contra seus Usuários Finais; (d) à violação, de sua parte, de qualquer lei, regulamento, direito ou boa reputação de qualquer terceiro; e (e) a quaisquer reivindicações das autoridades fiscais, em qualquer país, em relação às suas operações de eCommerce, incluindo, entre outras, suas vendas para consumidores individuais (incluindo vendas à distância) e outras operações pelas quais a Squarespace possa ser considerada solidariamente responsável. Suas obrigações de indenização de acordo com esta Seção não se aplicarão na medida diretamente causada por nossa violação deste Contrato ou, sendo você um Consumidor da UE, na medida em que as consequências não forem razoavelmente previsíveis.

16.       Resolução de Disputa

A Seção 16 pode não se aplicar a você. Se se aplicar, antes de apresentar uma reivindicação contra o Squarespace, você concorda em procurar antes resolvê-la informalmente conosco. Além disso, todas as disputas formais devem ser resolvidas por meio de arbitração e de acordo com as regras descritas abaixo, a menos que você opte por não realizar a arbitração seguindo o procedimento descrito abaixo. Por fim, as reivindicações só podem ser apresentadas individualmente e não como parte de uma ação de classe.

16.1. Aplicabilidade.Esta Seção 16 aplica-se exclusivamente a: (a) Usuários nos EUA; (b) Usuários fora dos EUA que não sejam Consumidores da UE; ou (c) Consumidores da UE que apresentarem qualquer reclamação contra o Squarespace nos EUA (de forma que não entre em conflito com a Seção 17.2). 

16.2. Resolução informal. Antes de registrar uma reivindicação contra a Squarespace, você concorda em procurar antes resolver a disputa enviando um e-mail para legal@squarespace.com descrevendo a sua reivindicação. Procuraremos resolver a disputa informalmente, fazendo o acompanhamento por e-mail, telefone ou outros métodos. Se não pudermos resolver a disputa dentro de trinta (30) dias a partir do recebimento do seu primeiro e-mail, você ou a Squarespace poderão, então, formalizá-la.

16.3. Compromisso arbitral. A menos que você opte pela não participação durante o Período de Recusa de acordo com a Seção 16.4, você e a Squarespace concordam em resolver quaisquer reivindicações, disputas e assuntos decorrentes de ou em conexão com este Contrato (inclusive, entre outros, sua existência, formação, operação e rescisão) e/ou com os Serviços (inclusive, entre outros, as disputas e os assuntos não contratuais) por meio de arbitragem final e obrigatória e você e a Squarespace renunciam expressamente ao direito a processos judiciais formais (inclusive, entre outros, o julgamento pelo tribunal do júri), exceto conforme estabelecido abaixo. A instrução processual e os direitos de apresentação de recurso em arbitrações geralmente são mais limitados em uma ação judicial, e outros direitos que você e nós teríamos em um tribunal podem não estar disponíveis na arbitragem. Não há juiz ou júri em processos por arbitragem, somente um terceiro independente que atuará como árbitro, e a revisão judicial de uma sentença arbitral é limitada.

16.4. Opção por Não Arbitração. Você pode rejeitar esse acordo por arbitração enviando um e-mail para arbitration-opt-out@squarespace.com dentro de trinta (30) dias a partir da data em que você concordou pela primeira vez com este Acordo ("Período de Opção pela Saída"). Seu e-mail deve ser enviado do endereço de e-mail que você usou para sua Conta e deve incluir sem nome completo, endereço residencial e uma declaração clara de que você quer optar pela não arbitração. Se você optar pela não arbitração de acordo com a Seção 16.4, as Seções 16.3, 16.5, 16.6 e 16.7 destes Termos não se aplicam. Essa opção pela saída não afeta outras seções dos Termos, incluindo as Seções 16.9 (Hora de Arquivamento), 16.10 (Sem ações de classe) e 17.2 (Lei de Controle; Foro Judicial para Disputas). Se você tiver alguma pergunta sobre esse processo, entre em contato pelo e-mail legal@squarespace.com.   

16.5. Período de apresentação para arbitragem. Qualquer arbitragem deve ser iniciada pela apresentação de uma demanda para arbitragem dentro de um (1) ano após a data em que a parte que realiza a reivindicação passa a conhecer ou deveria justificadamente conhecer o ato, omissão ou defeito que deu origem à reivindicação. Se a lei aplicável proíbe um período de um (1) ano de limitação para realizar reivindicações, todas as reivindicações devem ser realizadas dentro do período mais curto de tempo permitido pela lei vigente.

16.6. Procedimentos de arbitragem. A JAMS, Inc. (“JAMS”) administrará a arbitragem de acordo com as Regras e Procedimentos de Arbitragem Simplificados da JAMS (“Regras da JAMS”) em vigor no momento da disputa.

16.6.1. Usuários nos EUA. Se você é Usuário nos EUA, você e a Squarespace concordam que este Contrato afeta o comércio interestadual. Portanto, a Lei de Arbitragem Federal dos EUA e a legislação federal de arbitragem se aplicam e regem a interpretação e aplicação dessas cláusulas (apesar da Seção 17.2 abaixo). Qualquer audiência de arbitragem será realizada em um local acordado, em Nova York, NY, em inglês, e deve ser estabelecido por um (1) árbitro comercial com experiência relevante na resolução de disputas relativas a propriedade intelectual e a contratos comerciais, que deve ser selecionado da lista adequada de árbitros da JAMS de acordo com as Regras da JAMS. O árbitro deve seguir este Contrato e pode conceder as mesmas indenizações e medidas que uma tribunal (inclusive, entre outros, os honorários e custos advocatícios justificados), com a exceção de que o árbitro pode não conceder medida declaratória ou cominatória que beneficie alguma parte que não seja as parte envolvidas na arbitragem. O julgamento da sentença concedida por tal árbitro pode ser levado a qualquer tribunal de jurisdição competente.

 16.6.2. Usuários fora dos EUA. Se você é um Usuário fora dos EUA, você e a Squarespace concordam que qualquer audiência de arbitragem ocorrerá em um local a ser acordado em Dublin, Irlanda, em inglês, e será resolvida por um (1) árbitro comercial com experiência relevante na resolução de disputas sobre propriedade intelectual e contratos comerciais, que será selecionado de acordo com as Regras da JAMS. O árbitro deve seguir este Contrato e pode conceder as mesmas indenizações e medidas que um tribunal (incluindo, entre outros, os honorários e custos advocatícios justificados), com a exceção de que o árbitro pode não conceder medida declaratória ou cominatória que beneficie alguma parte que não seja as parte envolvidas na arbitragem. O julgamento da sentença concedida por tal árbitro pode ser levado a qualquer tribunal de jurisdição competente.

16.6.3. Consumidores da UE. Se você é um Consumidor da UE e fizer uma reclamação contra a Squarespace nos EUA, você e a Squarespace concordam que qualquer audiência de arbitragem ocorrerá em um local a ser acordado em Nova York, NY, em inglês, e será resolvida por um (1) árbitro comercial com experiência relevante na resolução de disputas sobre propriedade intelectual e contratos comerciais, que será selecionado da lista adequada de árbitros da JAMS de acordo com as Regras das JAMS. O árbitro deve seguir este Contrato e pode conceder as mesmas indenizações e medidas que um tribunal (incluindo, entre outros, os honorários e custos advocatícios justificados), com a exceção de que o árbitro pode não conceder medida declaratória ou cominatória que beneficie alguma parte que não seja as parte envolvidas na arbitragem. O julgamento da sentença concedida por tal árbitro pode ser levado a qualquer tribunal de jurisdição competente.

16.7. Taxas de arbitragem. As Regras da JAM regerão o pagamento de todas as taxas de arbitragem. Não solicitaremos nossos honorários e custos advocatícios na arbitragem, a menos que o árbitro decida que a sua reivindicação é incabível.

16.8. Exceções ao contrato de arbitragem. Você ou a Squarespace podem entrar com uma ação apenas como medida cautelar para cessar o uso ou abuso não autorizado dos Serviços, ou infração ou apropriação indevida de propriedade intelectual (por exemplo, marca registrada, segredo comercial, direitos autorais ou direitos de patente) sem antes envolver-se em uma arbitragem ou no processo informal de resolução de disputa descrito acima. 

16.8.1. Usuários nos EUA. Se você é um usuário nos EUA, você ou o Squarespace podem apresentar uma reivindicação, se ela for qualificada, em tribunais de pequenas causas em Nova York, NY, ou qualquer condado do local onde você mora ou trabalha nos EUA.

16.8.2. Usuários fora dos EUA. Se você for usuário fora dos EUA, você ou o Squarespace pode entrar com um processo, se for qualificado, em um tribunal de pequenas causas de Dublin, na Irlanda, ou em qualquer outro condado da Irlanda onde você mora ou trabalha.

16.8.3. Consumidores da UE. Se você é um consumidor da UE e apresentar uma ação contra o Squarespace nos EUA, essas reivindicações devem ser declaradas, se qualificadas, em uma corte de pequenas causas em Nova York, NY.

16.9. Prazo para registro. Qualquer reivindicação não sujeita a arbitragem deve ser iniciada dentro de um (1) ano após a data em que a parte que realiza a reivindicação passa a ter conhecimento ou deveria, justificadamente, conhecer o ato, omissão ou defeito que dá origem à reivindicação. Se a lei vigente proíbe um período de um (1) ano de limitação para realizar as reivindicações, todas as reivindicações devem ser realizadas dentro do período mais curto de tempo permitido pela lei vigente.

16.10. SEM AÇÕES DE CLASSE. Você poderá resolver disputas conosco apenas individualmente e não deve realizar uma reivindicação como autor ou membro de uma classe em uma classe, ação consolidada ou representativa. Ações de classe, arbitrações de classe, ações gerais de advogados particulares e consolidações com outras arbitrações não são permitidas.

17.       Termos Adicionais

Esta seção inclui alguns termos importantes adicionais. Por exemplo, este Contrato é o acordo integral entre nós no que diz respeito ao seu uso do Squarespace. Dependendo de onde você reside ou tem o seu local de trabalho, este Contrato é regido pelas leis dos EUA ou da Irlanda. Se, em algum momento, alterarmos este contrato de forma a reduzir significativamente seus direitos, você será notificado e terá a oportunidade de cancelá-lo. Além disso, se você estiver lendo esse acordo em uma língua que não seja o inglês, note que a versão em inglês é a que rege.

17.1. Contrato integral. Este Contrato constitui o contrato integral entre você e a Squarespace no que se refere ao assunto deste Contrato e suplanta e substitui qualquer outro contrato anterior ou atual, ou termos e condições aplicáveis ao assunto deste Contrato. Você concorda que não confiou e não possui recursos referentes a qualquer termo, condição, declaração, garantia ou representação, exceto aqueles expressamente estabelecidos neste Contrato. Você também pode estar sujeito a outros termos, políticas ou acordos que podem ser aplicados quando você faz uso de outros serviços, incluindo Serviços de Terceiros. Este Acordo não cria direitos de terceiros beneficiários.

17.2. Lei de controle; foro judicial para disputas.

17.2.1. Usuários nos EUA. Se você é um Usuário nos EUA, este Contrato (inclusive sua existência, formação, operação e encerramento) e os Serviços, bem como todas as disputas e assuntos decorrentes de ou em conexão com este Contrato e com os Serviços (inclusive disputas e assuntos não contratuais) serão regidos, em todos os aspectos, pelas leis do Estado de Nova York, sem levar em conta o conflito de disposições legais. Se a Seção 16 não se aplicar a você ou à sua reclamação, ou se você optar pela arbitragem de acordo com a Seção 16.4, você e a Squarespace concordam que qualquer processo judicial (exceto ações de pequenas causas) que surja de ou em conexão com este Contrato (incluindo sua existência, formação, operação e encerramento) e/ou com os Serviços (incluindo disputas e assuntos não contratuais) devem ser resolvidos exclusivamente nos tribunais federais ou estaduais de Nova York, NY, e você e a Squarespace concordam com o local e a jurisdição pessoal em tais tribunais.

17.2.2. Usuários fora dos EUA. Se você é um Usuário Fora dos EUA, este Contrato (inclusive sua existência, formação, operação e encerramento) e os Serviços, bem como todas as disputas e assuntos decorrentes de ou em conexão com este Contrato e com os Serviços (inclusive disputas e assuntos não contratuais) serão regidos em todos os aspectos pelas leis da Irlanda, sem levar em conta o conflito de provisões legais. Se você é um Consumidor da UE, esta Seção não limita ou afeta quaisquer direitos que você possa ter sob quaisquer leis obrigatórias do país onde você reside normalmente. Se a Seção 16 não se aplicar a você ou à sua reivindicação, ou se você optar por não participar da arbitragem de acordo com a Seção 16.4, você e a Squarespace concordam que, exceto onde a Seção 17.2.3 for aplicável, qualquer procedimento judicial (exceto ações de pequenas causas) decorrente ou relacionado a este Contrato (inclusive sua existência, formação, operação e encerramento) e/ou os Serviços (inclusive disputas e assuntos não contratuais) deve ser levado exclusivamente aos tribunais da Irlanda, e você e a Squarespace concordam com o local e a jurisdição pessoal em tais tribunais. 

17.2.3. Consumidores da UE. Se você é um consumidor da UE, e desde que a Seção 16 não se aplique a você ou à sua reivindicação, você e o Squarespace concordam que qualquer procedimento judicial decorrente ou relacionado a este Contrato (inclusive sua existência, formação, operação e rescisão) e/ou os Serviços (incluindo disputas e assuntos não contratuais) só podem ser apresentados num tribunal localizado na Irlanda ou num tribunal com jurisdição no seu local de residência habitual. Se você é um Consumidor da UE e a Squarespace quiser fazer valer quaisquer de seus direitos contra você como consumidor, podemos fazê-lo apenas nos tribunais da jurisdição em que você reside normalmente.

17.3. Resolução de disputas online da UE. Se você é um Consumidor da UE, pode acessar a plataforma de resolução de disputas online da Comissão Europeia aqui. Observe que a Squarespace Ireland não está comprometida nem é obrigada a usar uma entidade alternativa de resolução de disputas para resolver disputas com você.

17.4. Renúncia, divisibilidade e cessão. Uma falha da nossa parte em aplicar qualquer cláusula deste Contrato não constitui renúncia a nosso direito de fazê-lo posteriormente. Se qualquer cláusula deste Contrato tornar-se inexequível, as cláusulas remanescentes permanecerão em pleno vigor e o termo exequível será substituído, refletindo ao máximo a nossa intenção. Você não pode delegar, transferir ou ceder este Contrato ou qualquer um de seus direitos ou obrigações aqui estabelecidos, sem nosso consentimento prévio por escrito, e qualquer tentativa nesse sentido não terá efeito. Podemos delegar, transferir ou ceder este Contrato ou alguns ou todos os nossos direitos e obrigações nele estabelecidos, a nosso exclusivo critério, a qualquer uma de nossas afiliadas ou subsidiárias ou a qualquer comprador de qualquer de nossos negócios ou ativos associados aos Serviços, com notificação prévia por escrito de trinta (30) dias. Se você é um Consumidor da UE, garantiremos que a delegação, transferência ou atribuição não afetará negativamente seus direitos estabelecidos neste Contrato.

17.5. Modificações Podemos modificar este Contrato ocasionalmente e sempre publicaremos a versão mais atual em nosso site. Se a modificação reduzir significativamente seus direitos, nós lhe notificaremos (por exemplo, enviando um e-mail ou exibindo um aviso evidente nos Serviços). A notificação especificará um período razoável após o qual os novos termos entrarão em vigor. As modificações nunca serão aplicadas retroativamente. Ao continuar usando ou acessando os Serviços após qualquer modificação entrar em vigor, você concorda em submeter-se ao Contrato modificado e às alterações de preços. Se você não concordar com nossas alterações, deverá parar de usar os Serviços e cancelar todos os Serviços Pagos.

17.6. Eventos fora do nosso Controle. Não consistirá violação deste Contrato nem nos responsabilizamos perante você se houver qualquer falha total ou parcial de desempenho dos Serviços decorrente de qualquer ato, circunstância, evento ou questão que saia do controle cabível a nós. Podem estar inclusos aqui os eventos decorrentes de qualquer caso fortuito, incêndio, ato oficial do governo ou estado ou regulamento, guerra, comoção civil, terrorismo, insurreição, incapacidade de comunicar-se com terceiros por qualquer motivo, falha de qualquer negociação por computador ou sistema necessário, falha ou atraso na transmissão de comunicações, falha de qualquer provedor de serviços de internet, greve, ação industrial ou bloqueio ou qualquer outra razão fora do nosso controle razoável.

17.7. Tradução. Este Contrato foi escrito originalmente em Inglês. Podemos traduzir este Contrato para outros idiomas. Em caso de conflito entre a versão traduzida e a versão em inglês, a versão em inglês prevalecerá, exceto quando proibido pela legislação vigente.