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The Sentencing Project enfrenta o não direito dos condenados ao voto

Em junho deste ano, o Squarespace se comprometeu a doar US$ 500 mil pelos próximos três anos a organizações que trabalham em prol da reforma da justiça social e do combate à desigualdade racial nos EUA. Como parte desse compromisso, fizemos nossa primeira doação, de US$ 100 mil, ao The Sentencing Project, organização que defende políticas justas e eficazes no sistema de justiça a todos os americanos, a fim de iluminar e desafiar disparidades raciais sistemáticas.

Com essa doação, o Sentencing Project investirá ainda mais na campanha para acabar com o não direito ao voto, que aflige milhões condenados criminais, o que afeta desproporcionalmente as comunidades de cor. Independentemente da filiação política da pessoa, o direito do voto para participar do discurso cívico e influenciar as políticas e práticas do governo é um direito fundamental que pode ter um forte impacto na justiça racial.

Conversamos com a diretora executiva, Amy Fettig, sobre o trabalho do The Sentencing Project para acabar com a privação desse direito dos presos. 

SQUARESPACE: Você virou diretora executiva do The Sentencing Project em julho deste ano, quando nunca se deu tanta atenção à justiça racial, à reforma da justiça criminal e ao direito ao voto. No papel de líder, como você mantém sua organização e comunidade envolvidas com desafios e oportunidades tão diferentes apresentados em 2020?

Amy Fettig: Sem dúvida, 2020 é um dos anos mais desafiadores que os Estados Unidos viram em gerações; ao mesmo tempo, os eventos deste ano continuam sensibilizando o público quanto à profunda injustiça racial na nossa sociedade e na justiça criminal em particular. A equipe do The Sentencing Project e eu somos inspiradas pelo trabalho e pelas mensagens de todo o país, principalmente de pessoas e comunidades diretamente impactadas que pedem medidas mais humanas e eficazes na segurança pública. São apelos para se investir em comunidades, em vez de destruí-las ou esvaziá-las ao se prender cada vez mais pessoas por períodos cada vez mais longos.  

Uma das principais estratégias que o Sentencing Project usa no apoio à justiça racial é expor como a justiça criminal mina tanto o direito ao voto quanto a democracia neste país. Acabamos de lançar o Locked Out 2020: Estimates of People Denied Voting Rights Due to a Felony Conviction (Estimativas das pessoas sem direito ao voto devido a uma condenação criminal. É o único relatório nacional que monitora quantas pessoas não votarão nas eleições de 2020 por causa de alguma condenação criminal. São mais de 5 milhões de americanos fora da nossa democracia neste momento! Além disso, em vários estados, esse direito é negado aos detentos e às pessoas em liberdade condicional.  Elas passam anos, às vezes décadas, sem poder votar e, portanto, sem participar plenamente da nossa sociedade. 

Em todo o país, falamos com pessoas a quem o direito ao voto foi negado devido à justiça criminal e com algumas pessoas que estão votando pela primeira vez após terem esse direito devolvido. Quando formos às urnas exercer nossos direitos, todos devemos ouvir e nos lembrar da mensagem dessas pessoas sobre a importância do voto.  

O relatório deste ano mostra que 1 em cada 16 negros americanos não pode votar por causa das leis estaduais. E, pela primeira vez, o relatório também inclui dados sobre o impacto da privação desse direito na comunidade latina. Em todos os Estados Unidos, são mais de 560 mil latino-americanxs sem direito de voto devido a essas leis. Isso sem falar de aproximadamente 1,2 milhão de mulheres com alguma condenação criminal. 

É verdade que os detentos têm direito ao voto, mas, na maioria das jurisdições, nada é feito para isso.  São quase 700 mil pessoas que acabam não participando de nenhuma eleição. Este ano, temos trabalhado com defensores comunitários em todo o país para que os presídios deixem as pessoas votarem, seja estabelecendo um local de votação na prisão ou garantindo que os presos se cadastrem para votar e para receber a cédula de voto por correspondência, igual aos demais eleitores. Em Washington DC, trabalhamos com organizações para ensinar os presos a se cadastrar e a votar, após a Câmara Municipal aprovar, este ano, uma nova lei que restaura o direito de voto a todos os detentos. Washington DC agora se junta a Maine, Vermont e Porto Rico, que devolveram esse direito a todas as pessoas, independentemente do status na justiça criminal.

SQSP: Por que as leis que regem o direito ao voto para cidadãos condenados afetam desproporcionalmente as comunidades de cor?

AF: Na era Jim Crow, as leis visaram sistematicamente os homens negros e minaram a voz política deles, garantindo a marginalização econômica e política da comunidade negra. Várias das leis de Jim Crow foram revogadas com o Movimento dos Direitos Civis, mas a proibição do voto dos condenados permaneceu, e o impacto disso cresceu exponencialmente à medida que o encarceramento em massa aumentou em nível federal, estadual e municipal. 

Quando digo “encarceramento em massa”, me refiro à explosão na população prisional nos Estados Unidos nos últimos 40 anos — um surpreendente aumento de 500%, sem precedentes na nossa história. Os negros americanos foram profundamente prejudicados por isso; é alarmante que 1 em cada 3 homens negros nascidos em 2001 possa vir a pegar prisão perpétua.  Entre os homens brancos, essa chance é de 1 em 17.  Como a polícia, a promotoria, os tribunais, os presídios e a vigilância da comunidade quase sempre visam as pessoas de cor, o encarceramento em massa impacta desproporcionalmente esse grupo.  Como resultado, o direito ao voto negado a pessoas condenadas também impacta desproporcionalmente esse direito a negros e comunidades de cor.  

SQSP: Quais são os principais objetivos do The Sentencing Project para lidar com a privação desse direito?

AF: Em 2020, reafirmamos nosso compromisso com os princípios básicos que fundaram este país: uma pessoa vale um voto.  Sabemos também que a grande maioria dos americanos é a favor da restauração do direito ao voto a quem já cumpriu pena ou está em liberdade condicional. Essas vozes e esse compromisso com a democracia devem ser ouvidos e refletidos nas nossas leis e políticas municipais e nacionais.  No caso do TSP, é uma motivação para trabalharmos ainda mais para que todos os nossos cidadãos tenham o direito ao voto, em prol de uma democracia forte e próspera nesta nação.

Acreditamos que o alicerce de qualquer democracia é o direito ao voto. As leis que proíbem as pessoas de votar desestabilizam comunidades e famílias nos EUA há décadas, negando a elas uma voz que determinará o futuro de cada um. No TSP, trabalhamos com pessoas em âmbito local e estadual para reverter as barreiras de leis e políticas ao voto.  Também ajudamos ativistas da comunidade que trabalham nas prisões para que não seja negado aos presos o direito básico ao voto nem que eles sejam impedidos de se cadastrar para votar.  Uma ativista de Dakota do Sul procurou uma prisão lá este ano para garantir que quase 600 pessoas fossem informadas sobre o direito ao voto e sobre como se cadastrarem mesmo estando presas. É inspirador ver cada cidadão tomando medidas para construir nossa democracia nas comunidades, voto a voto e voz a voz. 

SQSP: Como as pessoas podem se envolver com o trabalho do The Sentencing Project?

AF: Encorajamos todos os americanos a se informarem sobre os direitos ao voto. Nosso site, www.sentencingproject.org, tem muitas informações sobre como a justiça criminal é usada para minar o direito ao voto e como as pessoas nos estados de todo o país vêm reagindo a essas barreiras à nossa democracia. Também publicamos regularmente atualizações sobre os direitos ao voto; basta se cadastrar para recebê-las. 

Você também pode agir; basta assinar nossa petição Free the Vote (Liberte o Voto). Para saber mais sobre o que acontece na sua comunidade, mande um e-mail para nós: staff@sentencingproject.org.

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