Termos de Serviço 

  

Data de vigência: 22 de agosto de 2023

Essa página explica nossos termos de serviço, que contêm informações importantes sobre nossos direitos legais. Ao usar o Squarespace, você concorda com esses termos. Para ajudar a entendê-los mais facilmente, incluímos também anotações nessas caixas cinzas. As anotações não fazem parte dos termos oficiais e não têm efeito legal, mas têm como objetivo ajudá-lo a seguir o texto.

Olá e bem-vindo (a) aos Termos de Serviço do Squarespace!

Estes Termos de Serviço ("Termos") abrangem o uso de e o acesso a sites, templates, produtos, aplicativos, ferramentas, serviços e recursos (coletivamente, os "Serviços") prestados pela Squarespace (conforme definido abaixo), incluindo, entre outros, o período de uso de teste gratuito, no site e nos domínios associados do www.squarespace.com, www.acuityscheduling.com, www.unfold.com e www.bio.site e na web, dispositivos móveis e outros aplicativos do Squarespace.

Leia este Contrato (conforme definido abaixo) com atenção! ELE TRAZ INFORMAÇÕES IMPORTANTES SOBRE SEUS DIREITOS LEGAIS E ABRANGE ÁREAS COMO RENOVAÇÕES AUTOMÁTICAS DE ASSINATURA, ISENÇÕES DE GARANTIA, LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE, A RESOLUÇÃO DE DISPUTAS POR ARBITRAGEM E A RENÚNCIA DE AÇÃO COLETIVA. Lembre-se que se você é Consumidor da UE (conforme definido abaixo), algumas dessas disposições podem não se aplicar a você, e você poderá ter direitos específicos de acordo com as leis obrigatórias do país em que reside.

Ao usar ou acessar os Serviços, você concorda com estes Termos, nossos Termos Específicos do Produto, nossa Política de Uso Aceitável e nosso Adendo de Processamento de Dados (coletivamente, este “Contrato”). Ao usar os Serviços para ou em nome de uma organização, você está concordando com este Contrato em nome dessa organização e declara e garante que está apto a representá-la para esses fins. Referências a "você", "seu" e termos semelhantes devem ser interpretados de acordo com este Contrato. Se não concordar com todos os termos deste Contrato, você não poderá usar nem acessar os Serviços.

Se você é residente ou tem seu principal local de negócios nos Estados Unidos da América ou em qualquer de seus territórios ou posses (os “EUA”), você concorda com este Contrato firmado com a Squarespace, Inc., sendo dessa forma um “Usuário dos EUA". Caso contrário, você concorda com este Contrato firmado com a Squarespace Ireland Limited (“Squarespace Ireland”) e é um “Usuário fora dos EUA”. As menções a “Squarespace”, “nos”, “nós” e “nosso” se referem à Squarespace, Inc. se você for Usuário dos EUA ou à Squarespace Ireland se você for Usuário fora dos EUA. Se o seu local de residência ou principal local de negócios mudar, a entidade Squarespace com a qual você tem contrato será determinada pelo novo local de residência ou pelo principal local de negócios, conforme especificado acima, a partir da data da mudança. Além disso, determinados serviços podem ser prestados por uma empresa do grupo Squarespace que não a Squarespace, Inc. ou a Squarespace Ireland e podem estar sujeitos a outros termos, celebrados diretamente entre você e outra empresa do grupo Squarespace; esses termos devem especificar o nome da empresa do grupo Squarespace, e seu contrato com essa empresa do grupo Squarespace será exclusivamente com relação a tais termos e serviços. 

Tentamos tornar este Contrato justo e direto, mas sinta-se à vontade para nos contactar caso tenha alguma dúvida ou sugestão. 

1.         Criação de contas

Verifique se as informações da sua conta estão corretas e mantenha a sua conta segura. Você é responsável por suas contas e por qualquer atividade nas mesmas. Além disso, é necessário ser maior de 16 anos para utilizar o Squarespace.

1.1. Inscrição. Para utilizar a maioria dos Serviços, é preciso antes criar uma conta ("Conta"). Partes distintas dos Serviços podem exigir o uso de Contas diferentes. Você concorda em nos fornecer informações precisas, completas e sempre atualizadas para sua Conta. Essas informações podem ser necessárias para entrarmos em contato com você.

1.2. Manutenção da segurança. Proteja as suas Contas e não permita que outras pessoas tenham acesso às Contas ou senhas e a outras credenciais de autenticação (coletivamente "senhas"). Você é o único responsável por qualquer atividade em suas Contas e por manter a confidencialidade e a segurança das senhas. Nós não nos responsabilizamos por qualquer ação ou omissão da sua parte ou por parte de qualquer outra pessoa em relação às suas Contas. Você deve nos avisar imediatamente se souber ou tiver algum motivo para suspeitar que suas Contas ou senhas foram roubadas, desviadas ou comprometidas de alguma outra forma, ou em caso real ou suspeita de uso não autorizado das suas Contas.

1.3. Maiores de Dezesseis Anos. Os Serviços não são destinados e não podem ser usados por crianças menores de 16 anos. Ao usar os Serviços, você declara que tem pelo menos 16 anos de idade. Se você tiver menos de 18 anos, dependendo do local em que mora, talvez seja necessário que seu pai ou responsável consinta com este Contrato e talvez seja necessário que o responsável celebre este Contrato em seu nome.

 

2.         Seu conteúdo

Você permanece proprietário do conteúdo que envia para o Squarespace. Você, no entanto, permite que utilizemos esse conteúdo da maneira necessária para fornecer, melhorar, promover e proteger nossos serviços. Por exemplo, ao enviar uma foto, você nos concede o direito de salvá-la e exibi-la em seu site ou na sua história sob sua orientação. Podemos também promover ou divulgar o seu site ou sua história, mas você pode optar por não permitir que façamos isso.

2.1. Seu Conteúdo de Usuário permanece sendo seu. Os usuários dos Serviços (você ou outrem) podem nos fornecer conteúdo, incluindo, entre outros, texto, fotos, imagens, música, áudio, vídeos, fontes, logotipos, adesivos, código, tokens não fungíveis ("NFTs") e conteúdo associado, além de quaisquer outros materiais (“Conteúdo do Usuário”) . Seu Conteúdo do Usuário permanece seu, exceto no que tange aos direitos limitados que nos permitem disponibilizar, aprimorar, promover e proteger os Serviços, conforme descrito no presente Contrato. O Conteúdo do Usuário inclui, entre outros, o conteúdo que você publica nos Seus Sites ou o conteúdo que você inclui nos Seus Vídeos. “Seus Sites” são os sites (inclusive as páginas de agendamento, Bio Sites ou de histórias do Unfold hospedados nos Serviços) que você cria ou publica utilizando os Serviços. “Seus Vídeos” são os vídeos ou materiais semelhantes que você cria utilizando os Serviços e inclui, entre outros, suas histórias do Unfold.

2.2. A licença que você nos concede. Ao nos fornecer o Conteúdo do Usuário por meio dos Serviços, você concede ao Squarespace (incluindo os provedores de hospedagem terceirizados que atuam em nosso nome) direito não exclusivo, universal, perpétuo, irrevogável, livre de royalties, sublicenciável, transferível e com licença de uso, hospedagem, armazenamento, reprodução, modificação, criação de trabalhos derivados (como os resultantes de traduções, adaptações ou outras alterações que façamos para que o Conteúdo do Usuário se adapte melhor aos Serviços), comunicação, publicação, exibição pública, execução e distribuição pública do Conteúdo do Usuário para os fins que se limitam a nos permitir oferecer, aprimorar, promover e proteger os Serviços. Esta Seção não afeta nenhum direito que você possa ter de acordo com a legislação vigente para proteção de dados.

2.3. Divulgação do seu Site. Podemos optar por divulgar Seus Sites (porém não suas páginas de agendamentos) ou nomes, marcas comerciais, marcas de serviço ou logotipos presentes nos Seus Sites. Você nos concede direito perpétuo, universal, isento de royalties, não exclusivo e com licença de uso de qualquer versão de Seus Sites ou de qualquer parte de Seus Sites, incluindo, entre outros, nomes, marcas registradas, marcas de serviço ou logotipos presentes nos Seus Sites, para os fins que se limitam a permitir as atividades promocionais e de marketing do Squarespace. Por exemplo, podemos divulgar Seus Sites em nossa página de Templates, nas seções de Clientes de nossos sites ou em nossas contas nas redes sociais. Você renuncia a todas as reivindicações contra nós relacionadas a quaisquer direitos morais, direitos artísticos ou quaisquer outros direitos semelhantes em todo o mundo que você possa ter sobre Seus Sites ou nomes, marcas registradas, marcas de serviço ou logotipos presentes nos Seus Sites e a qualquer direito de inspeção ou aprovação de tal uso. Você pode optar por não ter seu site divulgado por meio da sua Conta ou, no caso do Unfold, entrando em contato com hello@unfold.com. Esta Seção não afeta nenhum direito que você possa ter de acordo com a legislação vigente para proteção de dados.

 

3.         Suas responsabilidades

Você é responsável pelo conteúdo que publica na Squarespace e nos assegura que não há problemas em utilizá-lo. Siga nossas regras e não faça nada ilegal com os serviços. Lembre-se também de que o que você envia pode ser visto publicamente.

3.1. Use somente conteúdo que você tenha permissão para usar. Você declara e garante que possui todos os direitos sobre o seu Conteúdo do Usuário ou tem (e continuará a ter) todos os direitos e permissões necessárias para usar, compartilhar, exibir, transferir e licenciar o Conteúdo do Usuário, por meio dos Serviços e da forma estabelecida neste Contrato. Caso façamos uso do seu Conteúdo do Usuário das formas descritas neste Contrato, você declara e garante que tal uso não infringirá nem violará os direitos de terceiros, incluindo, entre outros, direitos autorais, marcas registradas, direitos de privacidade, direitos de publicidade, direitos contratuais, segredos comerciais ou qualquer outra propriedade intelectual ou direitos de propriedade. Além disso, o conteúdo dos Serviços pode estar protegido por direitos de propriedade intelectual, de segredo comercial ou outros direitos de terceiros. Não copie, envie, baixe ou compartilhe conteúdo, a menos que você tenha o direito de fazê-lo.

3.2. Obedeça às leis. Você declara e garante que o uso que faz dos Serviços está em conformidade com a legislação vigente, incluindo, entre outros, controles, regulamentações e sanções aplicáveis à exportação ou importação.

3.3. Compartilhe de forma responsável. Os Serviços permitem que você compartilhe o Conteúdo do Usuário, incluindo, entre outros, nas as redes sociais e na web aberta. Portanto, considere seriamente seu Conteúdo do Usuário. Não nos responsabilizamos pelo que você compartilha por meio dos Serviços.

3.4. Respeite nossa Política de Uso Aceitável. Você deve respeitar nossa Política de Uso Aceitável (incorporada aqui para referência). Você declara e garante que o seu Conteúdo do Usuário e o seu uso dos Serviços está em conformidade com a nossa Política de Uso Aceitável.

3.5. Seus Sites e seus Usuários Finais são de sua responsabilidade. Seus Sites podem ter os próprios visitantes, clientes e usuários ("Usuários Finais"). Você está ciente e concorda que (a) seus Sites e seus Usuários Finais são de sua responsabilidade; (b) você é o único responsável pelo fornecimento de produtos e pela prestação de serviços e suporte aos seus Usuários Finais; (c) você é o único responsável pelo atendimento a todas as leis ou regulamentações relacionadas aos Seus Sites e/ou seus Usuários Finais; e (d) sua capacidade de criar, compartilhar ou, de outra forma, operar os Seus Sites pode ser limitada na medida que Seus Sites incluírem Conteúdo Licenciado (conforme definido e descrito em nossos Termos Específicos do Produto). Nós não nos responsabilizamos e não ofereceremos nenhum aconselhamento jurídico referente aos Seus Sites ou aos seus Usuários Finais. Este fato não limita nem afeta qualquer responsabilidade que possamos ter, em separado, para com você por qualquer violação das outras disposições deste Contrato.

3.6. Seus vídeos são de sua responsabilidade. Você está ciente e concorda que (a) Seus Vídeos são de sua responsabilidade; (b) você é o único responsável pelo cumprimento das leis ou regulamentos relacionados aos Seus Vídeos; e (c) sua capacidade de criar, compartilhar ou, de outra forma, utilizar Seus Vídeos pode ser limitada na medida que Seus Vídeos contiverem Conteúdo Licenciado. Não nos responsabilizamos e não ofereceremos nenhum aconselhamento jurídico referente aos Seus Vídeos. Este fato não limita nem afeta qualquer responsabilidade que possamos ter, em separado, para com você por qualquer violação das outras disposições deste Contrato.

3.7. Código personalizado. Os Serviços permitem que você adicione um código personalizado aos Seus Sites. Qualquer código personalizado será considerado seu Conteúdo do Usuário, e você será o único responsável por esse código personalizado. É importante que você tenha conhecimentos de programação suficientes para utilizar a funcionalidade de código personalizado. A inclusão do código ao Seu Site é uma modificação avançada e fora do escopo do suporte oferecido pelo Atendimento ao cliente do Squarespace.

4.         Serviços e sites de terceiros, conteúdo do usuário, Squarespace Experts e Squarespace Extensions

Se você utilizar ou conectar outro serviço à Squarespace, clicar em um link para outro site ou trabalhar com alguém que você encontrar no ou pelo Squarespace (como um expert ou membro do Circle), suas ações serão de responsabilidade exclusiva entre vocês. Não nos responsabilizamos por essa ação tampouco pelas ações das partes. Além disso, há muito conteúdo no Squarespace enviado por nossos usuários (como você). Tampouco nos responsabilizamos pelo referido conteúdo.

4.1. Serviços de Terceiros. Os Serviços são integrados a diversos serviços e aplicativos de terceiros (coletivamente, “Serviços de Terceiros”) que podem disponibilizar conteúdo, produtos e serviços para você. Entre os exemplos de Serviços de Terceiros estão certos serviços de registro de nomes de domínio, plataformas de redes sociais, Squarespace Experts (conforme definido abaixo), processadores de pagamentos de eCommerce (conforme definido abaixo), extensões incluídas nas Squarespace Extensions (conforme definido abaixo) e outras integrações e extensões, acervos de imagens e assinaturas de serviços de e-mail para venda por meio dos Serviços e outros parceiros de integração e prestadores de serviços. Esses Serviços de Terceiros podem ter seus próprios termos e políticas, e o uso que você faz dos mesmos é regido pelos referidos termos e políticas. Todas as informações que um Serviço de Terceiros coleta, armazena e processa de você ou dos Seus Sites estão sujeitas aos referidos termos de serviço, avisos de privacidade ou termos semelhantes para Serviços de Terceiros, não estando sujeitas à nossa Política de Privacidade ou ao Adendo de Processamento de Dados. Portanto, avalie e confirme se você confia em cada Serviço de Terceiros antes de vincular o Site a ele. Os Serviços de Terceiros são os únicos responsáveis por prestar a você todo o suporte, manutenção e assistência técnica no que diz respeito aos serviços em questão (incluindo a interoperação deles com os Seus Sites). Ao utilizar os Serviços de Terceiros, a sua segurança é de sua responsabilidade. Não controlamos os Serviços de Terceiros e não somos responsáveis pelos Serviços de Terceiros, assim como por nenhuma transação que você possa realizar com eles, nem pelas atitudes deles. Podemos receber uma parte da receita oriunda dos Serviços de Terceiros que recomendamos a você ou que você utilize por meio dos Serviços. Você concorda que podemos, a qualquer momento, a nosso exclusivo critério e sem notificação, suspender, desabilitar o acesso ou remover quaisquer Serviços de Terceiros. Não nos responsabilizamos por essa suspensão, desativação ou remoção, incluindo, sem limitação, qualquer perda de lucros, receita, dados, imagem junto aos clientes ou outras perdas intangíveis, interrupção nos negócios e custos ou despesas que você venha a ter como consequência da ação (exceto quando proibido por lei).  

4.2. Sites de Terceiros. Os Serviços podem conter links para sites de terceiros. Ao acessar sites de terceiros, você o faz sob seu próprio risco. Não controlamos e não nos responsabilizamos por esses sites e pelas ações de terceiros.

4.3. Conteúdo do Usuário. Os Serviços ou sites, stories ou vídeos criados por meio dos Serviços podem conter Conteúdo do Usuário: (a) ofensivo ou questionável; (b) com erros; (c) que viole a propriedade intelectual, segredo comercial, privacidade, publicidade ou outros direitos ou a sua boa reputação ou a de terceiros; (d) nocivo ao seu computador ou redes ou de terceiros; (e) ilícito ou ilegal; ou (f) cujo download, cópia ou uso dos mesmos está sujeito a outros termos e políticas de terceiros ou protegido por direito de propriedade intelectual, segredo comercial, privacidade ou outras leis. Ao operar os Serviços, não declaramos nem sugerimos que sancionamos o seu Conteúdo do Usuário ou de outros usuários, ou que acreditamos que esse Conteúdo do Usuário seja preciso, útil, lícito ou inofensivo. Não somos uma editora e não nos responsabilizamos por nenhum Conteúdo do Usuário enviado, postado, publicado ou, de outra forma, disponibilizado por meio dos Serviços, por você ou por outros usuários. Você é responsável por tomar precauções para proteger a si mesmo, suas Contas e seu computador ou rede, para que o Conteúdo do Usuário não seja acessado por meio dos Serviços.

4.4. Squarespace Experts. Determinadas partes dos Serviços podem disponibilizar diretórios e informações de usuários da Squarespace de terceiros independentes, incluindo usuários designados como especialistas em Acuity ("Squarespace Experts"), que podem ajudar você a utilizar os Serviços. A Squarespace não emprega, não é afiliada e não endossa o Squarespace Experts. O Squarespace Experts é um Serviço de Terceiros, conforme definido na Seção 4.1.

4.5. Squarespace Logo. O Squarespace Logo contém ícones retirados do The Noun Project, Inc. (“Noun Project”). O Noun Project é um Serviço de Terceiros, conforme definido na Seção 4.1, e o uso dos ícones está sujeito aos termos do Noun Project.

4.6. Squarespace Extensions. Os Serviços podem conter um diretório de extensões para você acessar e vincular determinados Serviços de Terceiros aos seus Sites (o diretório e o recurso para acessar e vincular, “Squarespace Extensions”). Cabe a você, e não a nós, vincular, ativar ou utilizar tais Serviços de Terceiros. Não fazemos parte e não somos responsáveis pelos Serviços de Terceiros vinculados aos Seus Sites por meio das Squarespace Extensions ou de outra forma. De acordo com a Seção 4.1, a relação desses Serviços de Terceiros é estritamente entre você e o prestador terceirizado pertinente, e o uso que você faz dos referidos Serviços de Terceiros é regido pelos termos e políticas do prestador terceirizado pertinente. A inclusão de Serviços de Terceiros nas Squarespace Extensions não será considerada endosso, certificação, afiliação, parceria ou garantia dos Serviços de Terceiros por parte do Squarespace.

 

5.         Nossa propriedade intelectual

O Squarespace é protegido por várias leis de propriedade intelectual. Essa seção sumariza o que é de nossa propriedade e como compartilhamos.

5.1. O Squarespace é de propriedade do Squarespace. Os Serviços são, entre você e o Squarespace, de propriedade do Squarespace e protegidos por direitos autorais, segredo comercial, marca registrada e outras leis dos EUA e de outros países. Este Contrato não concede a você nenhum direito, título ou interesse nos Serviços, no Conteúdo do Usuário de terceiros, em nossas marcas registradas, nossos logotipos ou outros recursos de marca ou propriedade intelectual, segredos comerciais ou conteúdo de terceiros nos Serviços. Você concorda que não vai alterar, modificar, traduzir ou criar trabalhos derivados dos Serviços ou do Conteúdo do Usuário de terceiros.

5.2. Podemos fazer uso da sua avaliação sem custos. Fique à vontade para enviar-nos comentários, ideias ou sugestões (coletivamente "Avaliações"). Entretanto, você concorda que façamos uso da sua Avaliação sem restrições ou obrigações, mesmo após o término deste Contrato. Esta seção não limita nem afeta quaisquer direitos que você possa ter em decorrência das leis vigentes de proteção de dados.

5.3. Nosso conteúdo demo. Podemos disponibilizar templates ou outros produtos que apresentem conteúdo demo, incluindo, entre outros, texto, fotos, imagens, gráficos, áudio e vídeo (coletivamente "Conteúdo Demo"), para oferecer a você ideias ou inspiração. Salvo quando especificado de outra forma, o Conteúdo Demo (ou qualquer parte dele) não pode permanecer em seu Site ou em seus Vídeos ou ser distribuído, exibido publicamente, apresentado publicamente ou publicado de outra forma.

5.4. Templates. Os Serviços incluem templates sociais, de sites ou outros (coletivamente, “Templates”). Os Templates incluem, entre outros, conteúdo demo, designs, layouts, stickers, selos, sobreposições, elementos e outros materiais. O Squarespace é proprietário dos Templates. Você não pode usar, de forma alguma, de maneira intencional ou não, nenhum Template que concorrer, conforme determinado por nós e a nosso exclusivo critério, com os Serviços. 

5.5. Nossos betas ainda estão na versão beta. Podemos lançar produtos e recursos que ainda estão sendo testados e avaliados. Esses Serviços serão marcados como conteúdo beta, de prévia ou de acesso antecipado (ou texto semelhante) e podem não ser tão confiáveis quanto nossos outros Serviços.

 

6.         Nossos direitos

Para operar com eficácia e garantir a segurança e a integridade da Squarespace, precisamos manter o controle sobre os nossos serviços.

6.1. Coisas Importantes que Podemos Fazer. Reservamo-nos esses direitos, que podemos exercer a qualquer tempo e a nosso exclusivo critério, sem obrigação ou necessidade de notificá-lo (exceto nos casos proibidos por lei): (a) podemos alterar partes ou a totalidade dos Serviços e de seus recursos; (b) podemos suspender ou descontinuar partes ou a totalidade dos Serviços; (c) podemos rescindir, suspender, restringir ou desabilitar seu acesso ou uso de partes ou da totalidade dos Serviços; (d) podemos rescindir, suspender, restringir ou desabilitar o acesso às suas Contas ou partes ou à totalidade de Seus Sites ou de seu Conteúdo do Usuário; e (e) podemos alterar nossos critérios de qualificação de uso dos Serviços (e, se tais mudanças nos critérios de qualificação forem proibidas pela lei do local onde você reside, podemos revogar o seu direito de usar os Serviços nessa jurisdição).

6.2. Disputas de propriedade. Às vezes, a propriedade de uma Conta ou site é contestada entre partes, por exemplo entre a empresa e seus funcionários, ou entre um web designer e um cliente. Tentamos não nos envolver nessas disputas. No entanto, reservamo-nos o direito de, a qualquer momento, a nosso exclusivo critério e sem aviso prévio, determinar a propriedade legítima da Conta ou do site e transferir uma Conta ou site para tal proprietário. A nossa decisão a esse respeito é definitiva. Se acharmos que não podemos determinar, justificadamente, o proprietário de direito, reservamo-nos o direito de suspender uma Conta ou site até que as partes em disputa cheguem a uma resolução. Podemos solicitar também documentação, como uma identificação com foto emitida pelo governo, uma fatura de cartão de crédito ou uma licença comercial, para ajudar a determinar o proprietário legítimo.

6.3. Encriptação HTTPS. Podemos oferecer encriptação HTTPS para Seus Sites. Ao registrar um domínio personalizado por meio dos Serviços ou ao apontar um domínio personalizado para os Serviços, você nos autoriza a criar e manter um certificado para o fim limitado de fornecer HTTPS para Seus Sites.

 

7.         Privacidade

Nossa Política de Privacidade explica como coletamos, usamos e compartilhamos informações pessoais para nossos próprios fins. Certifique-se de lê-la cuidadosamente, mas observe que ela não faz parte deste Contrato e pode ser alterada. É muito importante que você esteja em conformidade com as leis de proteção de dados ao usar os serviços, para coletar informações pessoais de outras pessoas ou usar cookies ou tecnologias similares (incluindo aquelas que são fornecidas por você, como para análises da web). Nosso Adendo de Processamento de Dados explica como lidamos, sob suas instruções, com as informações pessoais de terceiros coletadas por você ao usar os serviços ou qualquer Conteúdo do Usuário contendo informações pessoais de terceiros. Certifique-se de lê-lo cuidadosamente também.

7.1. Política de Privacidade. Ao usar os Serviços, você confirma que leu e compreendeu nossa Política de Privacidade. No entanto, essa política não é um documento contratual e não faz parte deste Contrato, podendo ser alterada de tempos em tempos. 

7.2. Adendo de Processamento de Dados. Nosso Adendo de Processamento de Dados faz parte deste Contrato.

7.3. Você deve atender às leis de proteção de dados, segurança e privacidade. Você concorda e garante ser o único responsável pelo uso de Seus Sites ou dos Serviços para atender às leis e aos regulamentos de proteção de dados, segurança e privacidade vigentes (incluindo, quando pertinente, o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados da UE e a Diretiva/Regulamentação de Privacidade Eletrônica da UE), incluindo todos os avisos e requisitos de consentimento. Estão incluídos aqui, entre outros, a coleta e o processamento de quaisquer dados pessoais realizados por você, no uso de Seus Sites e dos Serviços, para enviar comunicações de marketing e outras comunicações eletrônicas a indivíduos e ao usar cookies e tecnologias semelhantes em Seus Sites (incluindo, especialmente, aqueles que disponibilizamos para você, a seu pedido, como parte dos Serviços, tais como a realização de análises para você).

7.3.1. Políticas de Privacidade. Se a lei vigente assim exigir, você deve fornecer e disponibilizar para os Usuários Finais de Seus Sites uma política de privacidade juridicamente correta.

7.3.2. Cookies e tecnologias semelhantes. Se a lei assim exigir, você deve fornecer e disponibilizar, para os Usuários Finais dos Seus Sites, uma política de cookies juridicamente aceita. Você deve colher uma autorização válida, tant ra você quanto para nós, para uso de cookies ou de quaisquer tecnologias semelhantes no seu Site ou por meio dele (inclusive as disponibilizadas por solicitação sua ou com a sua permissão) quando exigido, inclusive, quando pertinente, pelo Regulamento/Diretiva de Privacidade da UE e pelas leis nacionais correspondentes. Consulte a nossa Política de Cookies para mais informações sobre o uso de cookies e tecnologias semelhantes. 

7.4. Conformidade específica do setor. Se o uso que você faz dos Serviços exigir conformidade com regulamentos específicos do setor, pertinentes ao referido uso, como HIPAA, GLBA ou FERPA (cada um deles um "Regulamento Específico do Setor"), você será o único responsável por essa conformidade, salvo nos casos em que o Squarespace tiver firmado acordo com você por escrito. Você não poderá fazer uso dos Serviços de forma a submeter o Squarespace aos referidos Regulamentos Específicos do Setor sem colher previamente o consentimento por escrito do Squarespace. Por exemplo, você não poderá fazer uso de nenhum Serviço para colher, usar, revelar, proteger ou, de outra forma, tratar as “informações de saúde protegidas” (conforme definido no 45 C.F.R. §160.103), salvo se a sua Conta para os referidos Serviços tiver a designação de habilitada pela HIPAA e você celebrar um contrato de associação comercial em separado com o Squarespace.

7.5. Proteção e aprimoramento dos Serviços. Você concorda que podemos proteger e aprimorar nossos Serviços por meio da análise do uso que você faz dos Serviços e/ou do uso dos seus Sites por parte dos Usuários Finais de forma anônima, sob pseudônimo ou de forma despersonalizada e/ou agregada. Se exigido por lei, isso deve estar explicado em sua política de privacidade. Consulte nossa Política de Privacidade para mais informações sobre como e o que fazemos a esse respeito.

 

8.         Direitos autorais

Cumprimos a lei de direitos autorais e respondemos a reclamações sobre violação de direitos autorais de acordo com esta seção.

Respeitamos a propriedade intelectual de terceiros e pedimos que você faça o mesmo. Respondemos a notificações de supostas violações de direitos autorais se estiverem em conformidade com a lei e forem relatadas por meio do Formulário de Denúncia de Direitos Autorais. Reservamo-nos o direito, a nosso exclusivo critério e de acordo com a lei vigente (incluindo a Lei de Direitos Autorais do Milênio Digital de 1998), de excluir ou desativar o conteúdo supostamente em violação e de encerrar contas por violação real, aparente ou reincidente, sem nenhum reembolso. 

9.         Serviços pagos e taxas  

Determinados Serviços são serviços pagos. Essa seção explica como lidamos com os pagamentos desses serviços. Para alguns serviços pagos, tal como registros de domínio e inscrição de site, cobraremos você automaticamente em intervalos regulares (por exemplo, mensalmente ou anualmente) a menos que você desabilite a renovação automática ou cancele sua inscrição. É possível fazer isso a qualquer momento.  

9.1. Taxas. É possível acessar determinadas partes dos Serviços enviando o pagamento de uma taxa (esses serviços sendo "Serviços Pagos"). Os Serviços Pagos permanecerão em vigor até que sejam cancelados ou encerrados em conformidade com este Contrato. Avisaremos sobre taxas por Serviços Pagos antes de realizar a cobrança. Você pode cancelar os Serviços Pagos quando quiser por meio dos Serviços. Se você não mantiver em dia o pagamento dos Serviços Pagos, reservamo-nos o direito de suspender ou cancelar seu acesso aos Serviços Pagos. Taxas de transação e taxas extras podem ser também aplicadas a determinadas partes dos Serviços. Avisaremos sobre essas taxas antes de fazermos a cobrança. Nossas taxas serão exibidas em uma fatura disponibilizada por meio dos Serviços, dentro de sua(s) conta(s) do Processador de Pagamentos de eCommerce e/ou em uma fatura da loja de aplicativos móveis, salvo quando indicado de outra forma. Lembre-se de que diferentes Serviços Pagos têm taxas e programações de pagamento diferentes, e o cancelamento de um Serviço Pago pode não cancelar todos os seus Serviços Pagos.

9.2. Taxas. Todas as taxas são exclusivas dos impostos nacionais, provinciais, estaduais, locais ou outros impostos (“Impostos”) aplicáveis, salvo indicação em contrário. Você é responsável por todas as Taxas aplicáveis, e nós cobramos Taxas em acréscimo às taxas pelos Serviços quando for necessário. Se você for isento de impostos, deverá fornecer uma documentação válida de isenção fiscal Reservamo-nos o direito de determinar se a documentação fornecida é válida. A isenção fiscal, desde que tenhamos certeza de que é válida e aplicável, será aplicada somente a partir da data em que recebermos tal documentação. Se o Squarespace tiver uma obrigação legal de pagar ou cobrar Impostos indiretos (como imposto sobre valor agregado ou imposto sobre bens e serviços) sobre a venda para você sob as leis de seu país (onde estiver estabelecido, tenha um endereço permanente ou resida), você será responsável pelo pagamento de tais impostos indiretos. Onde o Squarespace não tem uma obrigação legal de pagar ou cobrar impostos indiretos sobre uma venda de Serviços Pagos a você, você pode ser obrigado a autoavaliar esses Impostos sob as leis aplicáveis de seu país (onde você está estabelecido, tem um endereço permanente ou geralmente ou reside).

9.3. Renovações automáticas de assinatura. Para garantir um serviço sem interrupção, enviaremos para você uma cobrança automática por determinados Serviços Pagos a partir da data em que você enviar o pagamento inicial e a cada período de renovação ou valor posterior, até o cancelamento. O período de renovação será equivalente, em tempo ou valor, ao período de renovação da sua assinatura atual. Por exemplo: no plano de assinatura mensal, os períodos de renovação passíveis de cobrança serão de um (1) mês. Cobraremos automaticamente o valor vigente por meio do método de pagamento que consta em nosso cadastro. Ao concordar com este Contrato, você nos autoriza a proceder dessa forma. Avisaremos com antecedência se você adquirir um Serviço Pago que incluir pagamento com renovação automática. A renovação automática pode ser desativada a qualquer momento por meio dos Serviços ou na loja de aplicativos móveis que você utiliza.

9.4. Reembolsos. Embora possa cancelar quaisquer Serviços Pagos quando quiser, você não receberá reembolso, exceto a nosso exclusivo critério ou se for exigido por lei. Alguns dos Serviços Pagos oferecem uma avaliação gratuita para que você possa experimentar a assinatura. Lembre-se de que os direitos de cancelamento pertinentes previstos em lei não podem resultar em reembolso, pois não cobramos por esse período experimental.

9.5. Mudanças nas Taxas. Podemos alterar nossas taxas a qualquer momento. Forneceremos um aviso antecipado sobre essas alterações de taxa por meio dos Serviços. Novas taxas não se aplicarão retroativamente. Se você não concordar com as mudanças de taxa, você tem o direito de rejeitar a mudança, cancelando o Serviço Pago aplicável antes da próxima data de pagamento.

9.6. Pedidos de Estorno. Se você entrar em contato com seu banco ou com a companhia de cartão de crédito para rejeitar, pedir estorno ou reverter a cobrança de qualquer taxa paga a nós de outra maneira ("Pedido de Estorno"), podemos encerrar automaticamente sua Conta. Se você tiver dúvidas sobre um pagamento feito para nós, o incentivamos a entrar em contato com o Atendimento ao Cliente antes de solicitar um Estorno. Reservamo-nos o direito de colocar em disputa qualquer Pedido de Estorno.

9.7. Nosso processador de pagamentos. Utilizamos processadores de pagamentos externos (cada um deles um "Processador de Pagamentos") para fazer as cobranças por meio de uma conta de pagamentos vinculada à sua Conta. O processamento de pagamentos estará sujeito aos termos, às condições e às políticas de privacidade do Processador de Pagamentos, além deste Acordo. Salvo para os pagamentos realizados por meio das lojas de aplicativos para dispositivos móveis, o nosso Processador de Pagamentos atual é o Stripe, e seus pagamentos serão processados pelo Stripe de acordo com os termos de serviço e com a política de privacidade do Stripe. Você concorda em realizar o pagamento, por meio do Processador de Pagamentos, de todas as cobranças nos valores então em vigor, por qualquer compra, de acordo com os termos de pagamento pertinentes. Você concorda em realizar o pagamento por meio da forma de pagamento que você indicou em sua Conta. Reservamo-nos o direito de corrigir, ou instruir nosso Processador de Pagamentos a corrigir qualquer erro ou engano, mesmo que o pagamento já tenha sido solicitado ou recebido.

9.8. Taxas para Serviços de Terceiros. Serviços de Terceiros comprados por meio dos Serviços podem estar sujeitos a políticas de reembolso diferentes ou a outras políticas, determinadas por esses Serviços de Terceiros, e podem não ser reembolsáveis. Os termos e condições de compra para tais Serviços de Terceiros podem ser exibidos durante o processo de compra, como, por exemplo, por meio de um link para os termos e condições de compra. É sua responsabilidade verificar a possibilidade de comprar, cancelar ou obter um reembolso para um Serviço de Terceiro. Salvo quando disposto de outra forma neste Contrato, não oferecemos reembolsos para compras de Serviços de Terceiros.

9.9. Serviços revendidos. Alguns Serviços Pagos podem ser adquiridos por meio de um revendedor terceirizado (“Revendedor”). Se você adquirir Serviços Pagos de um Revendedor, reconhece e concorda que: (a) além de estar sujeito a este Contrato, tais Serviços Pagos revendidos (“Serviços Revendidos”) também podem estar sujeitos aos termos e condições entre você e o Revendedor (“Termos do Revendedor”), exceto conforme expressamente estabelecido nesta Seção; (b) entre você e o Squarespace, este Contrato deve prevalecer sobre quaisquer Termos do Revendedor com relação a tais Serviços Revendidos; (c) partes desta Seção 9 podem não se aplicar à sua aquisição de Serviços Revendidos; (d) determinados direitos e obrigações de um Revendedor para fornecer serviços diretamente a você sob tais Termos do Revendedor podem ser cedidos por seu Revendedor ao Squarespace (uma "Cessão de Revenda"); (e) no caso de uma Cessão de Revenda, os Termos do Revendedor deixarão de se aplicar aos seus Serviços Pagos e seus Serviços Revendidos deixarão de ser Serviços Revendidos (mas continuarão a ser Serviços Pagos) e, para fins de clareza, estarão sujeitos exclusivamente a este Contrato; e (f) após uma Cessão de Revenda, você deverá, mediante solicitação do Squarespace, apresentar todas as informações razoavelmente solicitadas necessárias para continuar sua assinatura de quaisquer Serviços Pagos que tenham sido anteriormente Serviços de Revenda.

 

10.       Detalhes de serviços e termos específicos do produto

Nem todos os Serviços estão disponíveis em todos os lugares. Determinados Serviços estão sujeitos aos termos estabelecidos nos nossos Termos Específicos do Produto.

10.1. Nem todos os Serviços estão disponíveis em todas as regiões/países. Determinados Serviços (ou recursos ou partes dos mesmos) podem variar dependendo da sua região/país. 

10.2. Nossos Termos Específicos do Produto regem o acesso e o uso de determinados produtos ou serviços específicos disponíveis nos Serviços, conforme especificado nos nossos Termos Específicos do Produto. Nossos Termos Específicos do Produto foram incorporados ao presente Contrato por referência.

10.3. Definições.

A definição de “Processador de Pagamentos de eCommerce”, conforme empregada no presente documento, está estabelecida nos nossos Termos Específicos do Produto.

A definição de “Seu eCommerce”, conforme empregada aqui, está estabelecida nos nossos Termos Específicos do Produto.

11.       Vigência e rescisão

Qualquer um de nós pode terminar esse acordo a qualquer momento.

Este Contrato permanecerá em vigor até que seja encerrado por uma das partes. Você pode rescindir este Contrato quando quiser por meio dos Serviços. Reservamo-nos o direito de, a qualquer momento, alterar, suspender ou descontinuar, ou encerrar, restringir ou desativar o seu uso ou acesso a partes ou à totalidade dos Serviços ou dos recursos deles, a nosso exclusivo critério e sem aviso prévio. Podemos, por exemplo, suspender ou encerrar o seu uso de parte ou da totalidade dos Serviços se você violar estes Termos ou a nossa Política de Uso Aceitável. Faremos o possível para enviar uma notificação prévia quando da suspensão ou encerramento de parte ou da totalidade dos Serviços. Todas as seções do presente Contrato que, por sua natureza, sobrevivam após a rescisão, continuarão vigentes após a rescisão, incluindo, entre outras, as seguintes seções presentes nestes Termos e todas as seções ou disposições semelhantes no restante do presente Contrato: seu conteúdo, nossa propriedade intelectual, isenções de garantia, limitação de responsabilidade, indenização, resolução de litígios e outros termos.

 

12.       Isenção de responsabilidade de garantia

Trabalhamos com afinco para que o Squarespace atue bem, mas os Serviços são oferecidos como são, sem garantias.

12.1. Isenções de responsabilidade. Na máxima extensão permitida pela lei pertinente, o Squarespace não oferece garantias, expressas ou implícitas, sobre os Serviços. Os Serviços são oferecidos “como estão” e “conforme disponíveis”. O Squarespace isenta-se também de quaisquer garantias de comercialização, adequação para um fim específico e não violação. Nenhuma recomendação ou informação do Squarespace, oral ou escrita, obtida por você, criará qualquer garantia. O Squarespace não oferece nenhuma garantia nem declara que os Serviços: (a) ocorrerão pontualmente, serão ininterruptos ou sem erros; (b) atenderão aos seus requisitos ou expectativas; ou (c) não sofrerão ataques de vírus ou outros componentes danosos.  

12.2. Exceções. Sob certas circunstâncias, algumas jurisdições não permitem as isenções de responsabilidade citadas na Seção 12.1, portanto, elas podem não se aplicar a você. No entanto, as isenções de responsabilidade aplicam-se à extensão máxima permitida pela lei aplicável. Você pode ter outros direitos estatutários e nenhuma disposição no presente Contrato deve afetar seus direitos estatutários ou direitos sob leis obrigatórias. A duração das garantias legalmente exigidas, se houver, deve ser limitada à extensão máxima permitida pela lei aplicável.

 

13.       Limitação de responsabilidade

Se algo ruim acontecer como resultado do uso do Squarespace, nossa responsabilidade é limitada.

A menos que você seja um consumidor da UE, reconhece e concorda que em toda a extensão permitida pela lei vigente, em nenhuma hipótese o Squarespace e suas afiliadas e seus diretores, executivos, funcionários e agentes serão responsáveis com relação a quaisquer reclamações decorrentes ou relacionadas aos Serviços ou a este Contrato por: (a) quaisquer indenizações indiretas, especiais, incidentais, exemplares, punitivas ou consequentes; (b) qualquer perda de lucros, receita, dados, prejuízo à imagem ou outras perdas intangíveis; (c) quaisquer Perdas (conforme definido abaixo) relacionadas ao seu acesso, uso ou impossibilidade de acessar ou usar parte ou toda a sua Conta, Seus Sites ou parte ou todos os Serviços, incluindo, sem limitação, interrupção de uso ou cessação ou modificação de qualquer aspecto dos Serviços; (d) quaisquer Perdas relacionadas à indisponibilidade, degradação, perda, corrupção, roubo, acesso não autorizado ou alteração não autorizada de qualquer conteúdo, informação ou dados, incluindo, sem limitação, Conteúdo do Usuário e Seus dados de eCommerce; (e) qualquer Conteúdo do Usuário ou outra conduta ou conteúdo de qualquer usuário ou terceiro usando os Serviços, incluindo, sem limitação, conduta ou conteúdo difamatório, ofensivo ou ilegal; ou (f) quaisquer Serviços de Terceiros ou sites de terceiros acessados por meio dos Serviços. Se você é consumidor da UE, devemos, apesar de qualquer outra disposição neste Contrato, fornecer os Serviços com cuidado razoável, mas não seremos responsáveis por quaisquer perdas que não forem consequência razoavelmente previsível de nossa violação deste Contrato (exceto em relação à morte ou danos pessoais resultantes de nossa negligência ou fraude). Essas limitações se aplicam a qualquer teoria de responsabilidade, seja com base em garantia, contrato, ato ilícito, negligência, responsabilidade objetiva ou qualquer outra teoria legal, independentemente de o Squarespace ter sido informado ou não da possibilidade de tais danos, e mesmo que se considere que um recurso estabelecido no presente Contrato não cumpriu a sua finalidade essencial. Na extensão máxima permitida pela lei vigente (independentemente de você ser um consumidor da UE), em nenhuma hipótese a responsabilidade total do Squarespace por todas as reivindicações decorrentes ou relacionadas aos Serviços e a este Contrato excederá o máximo de vinte dólares (US$ 20) ou os valores pagos por você ao Squarespace nos doze (12) meses imediatamente anteriores ao evento que deu origem a tal reivindicação. Se você é consumidor da UE, o Squarespace é responsável, de acordo com as disposições previstas em lei, por intenção e negligência grave de nossa parte, por parte de nossos representantes legais, diretores ou outros agentes indiretos. Um “consumidor da UE” constitui pessoa física natural dessa região e que atua com fins alheios à sua atividade comercial, empresarial, técnica ou profissional (em comparação ao Usuário que atua com fins comerciais) e que normalmente reside no Espaço Econômico Europeu ou no Reino Unido.

14.       Indenização

Se você fizer algo que resulte em um processo contra nós, os custos serão seus.

Na máxima medida permitida pela lei, você concorda em indenizar e isentar a Squarespace e suas afiliadas, diretores, executivos, funcionários e agentes, de e contra todos os danos, perdas, responsabilidades, custos, reivindicações, demandas, multas, prêmios e despesas de qualquer tipo (inclusive, entre outros, os custos e honorários advocatícios justificáveis) (coletivamente, "Perdas") decorrentes ou relacionados: (a) à violação deste Contrato; (b) ao seu Conteúdo de Usuário, Seus Sites e Seu eCommerce; (c) a quaisquer reclamações de, em nome de, ou contra seus Usuários Finais; (d) à violação, de sua parte, de qualquer lei, regulamento, direito ou boa reputação de qualquer terceiro; e (e) a quaisquer reivindicações das autoridades fiscais, em qualquer país, em relação às suas operações de eCommerce, incluindo, entre outras, suas vendas para consumidores individuais (incluindo vendas à distância) e outras operações pelas quais a Squarespace possa ser considerada solidariamente responsável. Suas obrigações de indenização de acordo com esta Seção não se aplicarão na medida diretamente causada por nossa violação deste Contrato ou, sendo você um Consumidor da UE, na medida em que as consequências não forem razoavelmente previsíveis.

15.       Resolução de disputas

Esta seção estabelece as formas pelas quais você e o Squarespace concordam em resolver disputas. Antes de registrar uma reclamação contra a Squarespace, você concorda em primeiramente tentar resolver o problema conosco de maneira informal. Se não pudermos resolver a disputa informalmente, todas as disputas formais deverão ser resolvidas por meio de arbitragem, conforme estabelecido nesta seção, a menos que você opte pela não arbitragem dentro de 30 dias após a aceitação deste Contrato. Por fim, sejam elas resolvidas por meio de arbitragem ou em tribunal, as reivindicações somente podem ser apresentadas individualmente, e não como parte de uma ação de classe.

15.1. Aplicabilidade. Esta Seção 15 aplica-se apenas a: (a) Usuários nos EUA; (b) Usuários fora dos EUA que não forem consumidores da UE e que apresentem uma reclamação contra o Squarespace nos EUA; ou (c) Consumidores da UE que apresentem qualquer reclamação contra o Squarespace nos EUA.

15.2. Resolução informal. Antes de registrar uma reclamação contra o Squarespace, você concorda em tentar resolver a disputa primeiramente através do envio de um e-mail para legal@squarespace.com, com uma descrição de sua reclamação e comprovação do seu relacionamento com o Squarespace. Procuraremos resolver a disputa de modo informal, acompanhando por e-mail, telefone ou outros métodos. Se não resolvermos a disputa dentro de sessenta (60) dias a partir do recebimento do seu primeiro e-mail, você ou o Squarespace poderá, então, formalizá-la.

15.3. Compromisso arbitral.

15.3.1. A menos que você venha a declinar desta disposição durante o Período estipulado, de acordo com a Seção 15.4, você e o Squarespace concordam em resolver quaisquer reivindicações, disputas e questões decorrentes ou relacionadas a este Contrato (incluindo, sem limitação, sua existência, formação, operação e rescisão) e/ou aos Serviços (incluindo, sem limitação, disputas e questões não contratuais) por meio de arbitragem final e vinculativa, e você e o Squarespace renunciam expressamente ao direito de processos judiciais formais (incluindo, sem limitação, julgamento pelo tribunal do júri), exceto conforme estabelecido nesta Seção. A instrução processual e os direitos de apresentação de recurso em arbitragens geralmente são mais limitados em uma ação judicial, e outros direitos que você e nós teríamos em um tribunal podem não estar disponíveis na arbitragem. Não há juiz ou júri em processos por arbitragem, somente um terceiro que atuará como árbitro, experiente e independente, e a revisão judicial de uma sentença arbitral é limitada.

15.3.2. O árbitro terá poderes para conceder qualquer medida disponível em um tribunal, de acordo com a lei ou em equidade. O árbitro também tem o direito de impor sanções, de acordo com as Regras do Provedor de Arbitragem (conforme definido abaixo), inclusive para: (a) quaisquer reivindicações ou submissões fúteis que ele, o árbitro, julgue como apresentadas de má fé; ou (b) o não cumprimento, por uma das partes, desta Seção 15. Para evitar dúvidas, o direito de impor sanções inclui o direito de mudar as taxas de arbitragem, se permitido pelas Regras do Provedor de Arbitragem.

15.3.3. Qualquer demanda de arbitragem ou reconvenção invocada por qualquer uma das partes deve conter informações suficientes para fornecer notificação justa à outra parte sobre a identidade da parte reclamante, as reivindicações e as alegações factuais nas quais essas reivindicações se baseiam, e deve conter evidências de que o reclamante faz parte destes Termos. O árbitro pode exigir a alteração de qualquer demanda ou reconvenção que não atenda a esses requisitos. O árbitro tem o direito de impor sanções para quaisquer reivindicações que julgue como fúteis ou impróprias (segundo a norma estabelecida no Código de Processo Civil 11 e quaisquer códigos semelhantes em outras jurisdições), inclusive para qualquer reivindicação apresentada em nome de um requerente que não faça parte destes Termos.

15.4. Recusa da Arbitragem. Você pode recusar este acordo de arbitragem enviando um e-mail para arbitration-opt-out@squarespace.com dentro de trinta (30) dias a partir da data em que você concordou pela primeira vez com este Acordo ("Período de Opção pela Saída"). Seu e-mail deve ser enviado do endereço de e-mail que você usou para sua Conta e deve incluir sem nome completo, endereço residencial e uma declaração clara de que você quer optar pela não arbitração. Se você optar pela não arbitração de acordo com a Seção 15.4, as Seções 15.3, 15.5, 15.6 e 15.7 destes Termos não se aplicam. Essa opção pela saída não afeta outras seções dos Termos, incluindo as Seções 15.9 (Hora de Arquivamento), 15.10 (Sem ações de classe) e 16.2 (Lei de Controle; Foro Judicial para Disputas). Se você tiver alguma pergunta sobre esse processo, entre em contato pelo e-mail legal@squarespace.com.    

15.5. Período de apresentação para arbitragem. Qualquer arbitragem deve ser iniciada pela apresentação de uma demanda para arbitragem dentro de um (1) ano após a data em que a parte que realiza a reivindicação passa a conhecer ou deveria justificadamente conhecer o ato, omissão ou defeito que deu origem à reivindicação. Se a lei aplicável proíbe um período de um (1) ano de limitação para realizar reivindicações, todas as reivindicações devem ser realizadas dentro do período mais curto de tempo permitido pela lei vigente.

15.6. Procedimentos de arbitragem. A arbitragem será administrada, dependendo do fato de você ser usuário nos EUA, usuário fora dos EUA ou consumidor da UE (conforme estabelecido nesta Seção 15.6), pela Arbitragem e Mediação Nacional ("NAM") ou pelo Tribunal de Arbitragem Internacional de Londres ("LCIA") e, em cada caso, resolvido perante um único árbitro. “Provedor de Arbitragem” significa NAM e LCIA. Se o Provedor de Arbitragem aplicável não estiver disponível para arbitrar, as partes concordarão mutuamente sobre um provedor de arbitragem alternativo. Exceto conforme modificado por esta Seção 15, o Provedor de Arbitragem aplicável administrará a arbitragem de acordo com suas regras e procedimentos de resolução de disputas em vigor no momento em que qualquer demanda de arbitragem for apresentada (coletivamente, “Regras do Provedor de Arbitragem”), incluindo, sem limitação, as regras e procedimentos relacionados a processos de arbitragem em massa, mas excluindo quaisquer regras ou procedimentos que regem ou permitem ações de classes ou representativas. Cada parte é responsável pelos honorários de seus próprios advogados, exceto na medida em contrário prevista pelas Regras do Provedor de Arbitragem, pelo árbitro e/ou pela lei vigente. O árbitro deve seguir este Contrato e pode conceder as mesmas indenizações e medidas que um tribunal (incluindo, entre outros, os honorários e custos advocatícios justificados), com a exceção de que o árbitro pode não conceder medida declaratória ou cominatória que beneficie alguma parte que não as envolvidas na arbitragem. O julgamento da sentença concedida por tal árbitro pode ser levado a qualquer tribunal de jurisdição competente. “Árbitro”, conforme empregado nesta Seção 15, deve ser entendido que inclui o Provedor de Arbitragem.

15.6.1. Usuários dos EUA. Se você é usuário dos EUA, você e o Squarespace concordam que: (a) este Contrato afeta o comércio interestadual, portanto a Lei Federal de Arbitragem dos EUA e a lei federal de arbitragem se aplicam e regem a interpretação e execução desta Seção 15 (não obstante a Seção 16.2 abaixo); e (b) todas as audiências de arbitragem ocorrerão em local a ser acordado em Nova York, NY, serão administradas pela NAM, em inglês, e resolvidas por um (1) árbitro comercial com larga experiência na resolução de disputas de propriedade intelectual e de contratos comerciais, que serão selecionados dentre a lista apropriada de árbitros da NAM, de acordo com as Regras da NAM (conforme definido abaixo).

15.6.2. Usuários fora dos EUA. Se você é usuário fora dos EUA, exceto na hipótese de consumidor da UE que apresenta uma reclamação contra o Squarespace nos EUA, você e a Squarespace concordam que todas as audiências de arbitragem ocorrerão em um local a ser acordado em Dublin, Irlanda, serão administradas pela LCIA, em inglês, e resolvidas por um (1) árbitro comercial com larga experiência na resolução de disputas de propriedade intelectual e contratos comerciais, selecionados de acordo com as Regras da LCIA (conforme definido abaixo).

15.6.3. Consumidores da UE que apresentarem uma reclamação nos EUA. Se você é Consumidor da UE e fizer uma reclamação contra o Squarespace nos EUA, você e o Squarespace concordam que qualquer audiência de arbitragem ocorrerá em um local a ser acordado em Nova York, NY, será administrada pela NAM, em inglês, e será resolvida por um (1) árbitro comercial com experiência relevante na resolução de disputas sobre propriedade intelectual e contratos comerciais, que será selecionado da lista adequada de árbitros da NAM, de acordo com as Regras da NAM ( conforme definido abaixo).

15.6.4. Regras do Provedor de Arbitragem. Sem limitar a generalidade do precedente: (a) as Regras do Provedor de Arbitragem aplicáveis para a NAM incluem as Regras e Procedimentos Abrangentes de Resolução de Disputas da NAM e as Regras e Procedimentos de Resolução de Disputas de Processo em Massa (“Regras da NAM”), e (b) as Regras do Provedor de Arbitragem aplicáveis para LCIA incluem as Regras de Arbitragem da LCIA (“Regras LCIA”). As Regras da NAM estão disponíveis em www.namadr.com ou enviando-se um e-mail para o departamento comercial da National Arbitration and Mediation em commercial@namadr.com. As regras da LCIA estão disponíveis em www.lcia.org ou enviando-se um e-mail para consultas gerais em enquiries@lcia.org.

15.6.5. Não será permitida a arbitragem coletiva ou consolidada sem consentimento por escrito. Exceto na medida em que o Squarespace, a seu exclusivo critério, consentir por escrito, o Squarespace não consente nem concorda, sob nenhuma circunstância, com arbitragem coletiva, arbitragem geral por advogados particulares ou arbitragem envolvendo reivindicações conjuntas ou consolidadas.

15.6.6. Divisibilidade de reivindicações. Se houver uma determinação judicial final que impeça a aplicação das limitações desta Seção 15 quanto a uma reivindicação, recurso ou solicitação de medidas, então tal reivindicação, recurso ou medida (e somente tal reivindicação, recurso ou medida ) deve ocorrer separado da arbitragem e sua solicitação pode ocorrer em tribunal. As partes concordam, no entanto, que qualquer adjudicação de quaisquer reivindicações, recursos ou medidas remanescentes não sujeitos à arbitragem serão suspensos até o resultado de quaisquer reivindicações e recursos arbitráveis. Esta Seção 15.6.6 não impede que você ou o Squarespace participem de um acordo coletivo de reivindicações.

15.7. Taxas e/ou honorários de arbitragem. As Regras do Provedor de Arbitragem regerão o pagamento de todas as taxas e/ou honorários de arbitragem. Não solicitaremos nossos honorários e custos advocatícios na arbitragem, a menos que o árbitro decida que a sua queixa é frívola. As partes concordam que o Provedor de Arbitragem tem o direito de reduzir o valor ou modificar o prazo de quaisquer taxas administrativas ou de honorários de arbitragem devidos de acordo com as Regras do Provedor de Arbitragem aplicáveis, desde que tal modificação não aumente os custos para você, e você também concorda em renunciar a qualquer objeção a tal modificação de taxas e/ou honorários. As partes também concordam que uma contestação de boa fé por qualquer uma das partes às taxas e/ou honorários impostos pelo Provedor de Arbitragem não constitui inadimplência, renúncia ou violação desta Seção 15 enquanto tal contestação permanecer pendente perante um árbitro e/ou tribunal de jurisdição competente, e que todas e quaisquer datas de vencimento para tais taxas e/ou honorários serão suspensos durante a pendência de tal contestação.

15.8. Exceções ao contrato de arbitragem. Independentemente de qualquer disposição deste Contrato, você ou a Squarespace podem entrar com uma ação apenas como medida cautelar para cessar o uso ou abuso não autorizado dos Serviços, ou infração ou apropriação indevida de propriedade intelectual (por exemplo, marca registrada, segredo comercial, direitos autorais ou direitos de patente) sem antes envolver-se em uma arbitragem ou no processo informal de resolução de disputa descrito acima.

15.8.1. Usuários dos EUA. Se você é Usuário dos EUA, você ou o Squarespace podem fazer reivindicações, se elas se qualificarem, em um tribunal de pequenas causas em Nova York, NY ou em qualquer condado dos EUA onde você reside ou trabalha.

15.8.2. Usuários fora dos EUA. Se você é usuário fora dos EUA, a menos que seja consumidor da UE que apresenta uma reclamação contra o Squarespace nos EUA, você ou o Squarespace podem apresentar reivindicações, se qualificadas, no tribunal de pequenas causas em Dublin, Irlanda ou em qualquer condado da Irlanda onde você reside ou trabalha.

15.8.3. Consumidores da UE. Se você é consumidor da UE que apresenta uma reclamação contra o Squarespace nos EUA, tais reivindicações devem ser apresentadas, se qualificadas, no tribunal de pequenas causas em Nova York, Nova York.

15.9. Tempo de Arquivamento. Qualquer reivindicação não sujeita à arbitração deve ser iniciada dentro de um (1) ano após a data em que a parte que realiza a reivindicação passa a conhecer ou deveria razoavelmente conhecer o ato, omissão ou defeito que dá origem à reivindicação. Se a lei aplicável proíbe um período de um (1) ano de limitação para realizar reivindicações, qualquer reivindicação deve ser realizada dentro do período mais curto de tempo permitido pela lei aplicável.

15.10. AÇÕES NÃO VINCULADAS A CLASSES. Você somente poderá resolver disputas conosco individualmente e não deverá realizar uma reivindicação como reclamante ou membro de classe, colegiado, ação consolidada ou representativa. Ações de classe, arbitragens de classe, ações coletivas, ações gerais de advogados particulares e consolidação com outras arbitragens não são permitidas, exceto na medida em que o Squarespace, a seu exclusivo critério, consentir por escrito, de acordo com a Seção 15.6.5.

16.       Outros termos

Esta seção inclui alguns termos importantes adicionais. Por exemplo, este Contrato é o acordo integral entre nós no que diz respeito ao seu uso do Squarespace. Dependendo de onde você reside ou tem o seu local de trabalho, este Contrato é regido pelas leis dos EUA ou da Irlanda. Se, em algum momento, alterarmos este contrato de forma a reduzir significativamente seus direitos, você será notificado e terá a oportunidade de cancelá-lo. Além disso, se você estiver lendo esse acordo em uma língua que não seja o inglês, note que a versão em inglês é a que rege.

16.1.  Contrato Integral. Este Contrato constitui o contrato integral entre você e o Squarespace no que tange ao assunto deste Contrato; e suspende e substitui qualquer outro contrato anterior ou atual, ou termos e condições referentes ao objeto deste Contrato. Você concorda que não se baseou e não tem nenhum recurso referente a qualquer termo, condição, declaração, garantia ou declaração, exceto os expressamente estabelecidos neste Contrato. Você pode estar sujeito também a outros termos, políticas ou contratos pertinentes no uso de outros serviços, incluindo Serviços de Terceiros. O presente Contrato não cria direitos beneficiários a terceiros, e nenhum terceiro terá direito de solicitar qualquer benefício ou entrar com ação para fazer cumprir este Contrato (exceto quando acordado de outra forma e descrito em outros termos entre você e uma empresa do grupo Squarespace que estabeleça direitos beneficiários a terceiros para fazer cumprir este Contrato).

16.2. Lei de Controle; Foro Judicial para Disputas.

16.2.1. Usuários dos EUA. Se você for um Usuário dos EUA, este Contrato (inclusive sua existência, formação, operação e encerramento) e os Serviços, bem como todas as disputas e assuntos decorrentes de ou em conexão com este Contrato e com os Serviços (inclusive disputas e assuntos não contratuais) serão regidos, em todos os aspectos, pelas leis do Estado de Nova York, sem levar em conta o conflito de disposições legais, salvo se a Lei Federal de Arbitração ("FAA") exercer prevalência na medida que haja algum conflito entre a FAA e as leis do estado de Nova York no que diz respeito à Seção 15. Se a Seção 15 não se aplicar a você ou à sua reclamação, ou se você optar pela arbitragem de acordo com a Seção 15.4, você e a Squarespace concordam que qualquer processo judicial (exceto ações de pequenas causas) que surja de ou em conexão com este Contrato (inclusive sua existência, formação, operação e encerramento) e/ou com os Serviços (inclusive disputas e assuntos não contratuais) devem ser resolvidos exclusivamente nos tribunais federais ou estaduais de Nova York, NY, e você e a Squarespace concordam com o local e a jurisdição pessoal nos referidos tribunais.

16.2.2. Usuários fora dos EUA. Se você é um Usuário fora dos EUA, este Contrato (inclusive sua existência, formação, operação e encerramento) e os Serviços, bem como todas as disputas e assuntos decorrentes de ou em conexão com este Contrato e com os Serviços (inclusive disputas e assuntos não contratuais) serão regidos em todos os aspectos pelas leis da Irlanda, sem levar em conta o conflito de provisões legais. Se você é um Consumidor da UE, esta Seção não limita ou afeta quaisquer direitos que você possa ter sob quaisquer leis obrigatórias do país onde você reside normalmente. Se a Seção 15 não se aplicar a você ou à sua reivindicação, ou se você optar por não participar da arbitragem de acordo com a Seção 15.4, você e a Squarespace concordam que, exceto onde a Seção 16.2.3 for aplicável, qualquer procedimento judicial (exceto ações de pequenas causas) decorrente ou relacionado a este Contrato (inclusive sua existência, formação, operação e encerramento) e/ou os Serviços (inclusive disputas e assuntos não contratuais) deve ser levado exclusivamente aos tribunais da Irlanda, e você e a Squarespace concordam com o foro e a jurisdição pessoal em tais tribunais.

16.2.3. Consumidores da UE. Se você for um consumidor da UE, e desde que a Seção 15 não se aplique a você ou à sua reivindicação, você e o Squarespace concordam que qualquer procedimento judicial decorrente ou relacionado a este Contrato (incluindo sua existência, formação, operação e rescisão) e/ou os Serviços (incluindo disputas e assuntos não contratuais) só podem ser apresentados num tribunal localizado na Irlanda ou num tribunal com jurisdição no seu local de residência habitual. Se você é um consumidor da UE e o Squarespace quiser fazer valer quaisquer de seus direitos contra você como consumidor, podemos fazê-lo apenas nos tribunais da jurisdição em que você reside habitualmente.

16.3. Resolução de Disputas da UE On-line. Se você é um Consumidor da UE, pode acessar a plataforma de resolução de disputas on-line da Comissão Europeia aqui. Observe que a Squarespace Ireland não está comprometida nem é obrigada a usar uma entidade alternativa de resolução de disputas para resolver disputas com você.  

16.4. Renúncia, divisibilidade e cessão. A falha ou o atraso de nossa parte em aplicar qualquer cláusula deste Contrato não constitui renúncia a nosso direito de fazê-lo posteriormente. Se qualquer cláusula deste Contrato tornar-se inexequível, as cláusulas remanescentes permanecerão em pleno vigor e o termo exequível será substituído, refletindo ao máximo a nossa intenção. Você não pode delegar, transferir ou ceder este Contrato ou qualquer um de seus direitos ou obrigações aqui estabelecidos, sem nosso consentimento prévio por escrito, e qualquer tentativa nesse sentido não terá efeito. Podemos delegar, transferir ou ceder este Contrato ou alguns ou todos os nossos direitos e obrigações nele estabelecidos, a nosso exclusivo critério, a qualquer uma de nossas afiliadas ou subsidiárias ou a qualquer comprador de qualquer de nossos negócios ou ativos associados aos Serviços, com notificação prévia por escrito de trinta (30) dias. Se você é um Consumidor da UE, garantiremos que a delegação, transferência ou atribuição não afetará negativamente seus direitos estabelecidos neste Contrato.

16.5. Modificações. Podemos modificar este Contrato ocasionalmente e publicaremos a versão mais atual em nosso site. Se a modificação reduzir consideravelmente seus direitos, nós o avisaremos (por exemplo, enviando um e-mail ou exibindo um aviso destacado dentro dos Serviços). A notificação pode determinar um período razoável após o qual os novos termos entrarão em vigor. As modificações não serão aplicadas de forma retroativa. Para evitar dúvidas, as reivindicações ou disputas apresentadas sob este Contrato serão resolvidas de acordo com a Seção 15 (Resolução de disputas) em vigor no momento em que a reivindicação ou disputa for registrada. Ao continuar usando ou acessando os Serviços após qualquer modificação entrar em vigor, você concorda em submeter-se ao Contrato modificado e às alterações nos preços. Se você não concordar com as nossas alterações, deverá parar de usar os Serviços e cancelar todos os Serviços Pagos.

16.6. Eventos fora do nosso Controle. Não consistirá violação deste Contrato nem nos responsabilizamos perante você se houver qualquer falha total ou parcial de desempenho dos Serviços decorrente de qualquer ato, circunstância, evento ou questão que saia do controle cabível a nós. Podem estar inclusos aqui os eventos decorrentes de qualquer caso fortuito, incêndio, ato oficial do governo ou estado ou regulamento, guerra, comoção civil, terrorismo, pandemia insurreição, incapacidade de comunicar-se com terceiros por qualquer motivo, falha de qualquer negociação por computador ou sistema necessário, falha ou atraso na transmissão de comunicações, falha de qualquer provedor de serviços de internet, greve, ação industrial ou bloqueio ou qualquer outra razão fora do nosso controle razoável.

16.7. Tradução. Este Contrato foi escrito originalmente em Inglês. Podemos traduzir este Contrato para outros idiomas. Em caso de conflito entre a versão traduzida e a versão em inglês, a versão em inglês prevalecerá, exceto quando proibido pela legislação aplicável.