Termos do Desenvolvedor

Última atualização: 16 de dezembro de 2025

O Squarespace e afiliadas oferecem sites, templates, produtos, aplicações, ferramentas, serviços e recursos (coletivamente, os “Serviços”) aos nossos clientes (“Clientes”) de acordo com nossos Termos de Serviço. Nossos clientes se beneficiam quando nossos Serviços são aprimorados por integrações com diversos serviços e aplicações externas (coletivamente, “Serviços Externos”) desenvolvidos por programadores (“Desenvolvedores”). Alguns dos nossos Clientes são Desenvolvedores que utilizam nossas Ferramentas para Desenvolvedores (conforme definido abaixo) para criar experiências personalizadas nos nossos Serviços para si ou para seus clientes.

O Squarespace oferece diversas Ferramentas para Desenvolvedores, como interfaces de programação de aplicativos (APIs) do Squarespace, credenciais de API, kits de desenvolvimento de software, código-fonte, scripts, tokens de acesso, programas e outros softwares (coletivamente, "Ferramentas para Desenvolvedores"), juntamente com páginas de desenvolvedores relacionadas e outras documentações que abrangem essas Ferramentas para Desenvolvedores (coletivamente, "Documentação"). Confira aqui a lista de todas as APIs oficiais das Ferramentas para Desenvolvedores. Estes Termos de Uso do Desenvolvedor (“Termos do Desenvolvedor”) regem seu acesso e/ou uso das nossas Ferramentas e Documentação para Desenvolvedores.

Se você reside ou tem sua sede principal nos Estados Unidos da América ou em qualquer um dos seus territórios ou possessões (os “EUA”), você concorda com o Contrato do Desenvolvedor (conforme definido abaixo) com o Squarespace, Inc. e é um “Desenvolvedor nos EUA”. Caso contrário, você concorda em firmar este Contrato com o Squarespace Ireland Limited (“Squarespace Ireland”) sendo um “Desenvolvedor fora dos EUA”.

A maioria dos Desenvolvedores utiliza nossas Ferramentas para Desenvolvedores para ou em nome de uma organização. Se estiver utilizando nossas Ferramentas para Desenvolvedores em nome de uma organização, você concorda com este Contrato em nome dessa organização e declara e garante que tem autorização e todos os direitos exigidos para representá-la para esses fins. Se você não concordar com todos os termos do Contrato do Desenvolvedor, não poderá usar nem acessar as Ferramentas para Desenvolvedores.

Lembre-se de que a Cláusula 16 (Resolução de Contestações) contém uma cláusula de arbitragem e renúncia a ação coletiva. AO CONCORDAR COM ESTES TERMOS DO DESENVOLVEDOR, VOCÊ CONCORDA EM RESOLVER TODAS AS CONTESTAÇÕES POR MEIO DE ARBITRAGEM INDIVIDUAL VINCULATIVA, O QUE SIGNIFICA QUE VOCÊ RENUNCIA A QUALQUER DIREITO SEU DE QUE ESSAS CONTESTAÇÕES SEJAM DECIDIDAS POR UM JUIZ OU JÚRI E QUE VOCÊ RENUNCIA AO SEU DIREITO DE PARTICIPAR DE AÇÕES COLETIVAS, ARBITRAGENS COLETIVAS OU AÇÕES CIVIS PÚBLICAS. (Lembre-se de que, em alguns países, você pode ter outros direitos e/ou que a frase anterior pode não se aplicar a você.)

As menções a “Squarespace”, “nós”, “conosco” e “nosso” referem-se ao Squarespace, Inc. se você é Desenvolvedor nos EUA; ou ao Squarespace Ireland se você é Desenvolvedor fora dos EUA. As referências a “você”, “seu” e termos semelhantes nestes Termos do Desenvolvedor e no Contrato do Desenvolvedor referem-se ao Desenvolvedor que concorda com o Contrato do Desenvolvedor, seja pessoa física ou organização.

Os termos em maiúsculas que não estejam definidos nestes Termos do Desenvolvedor terão os significados estabelecidos em outras partes do Contrato do Desenvolvedor.

Caso tenha alguma dúvida sobre o Contrato do Desenvolvedor, entre em contato conosco.

Sumário:

1. Visão geral das Ferramentas para Desenvolvedores

1.1. Visão geral. Disponibilizamos nossas Ferramentas para Desenvolvedores em conexão com vários programas para Desenvolvedores do Squarespace destinados a permitir: (a) que nossos Clientes que são Desenvolvedores usem nossos Serviços de maneiras personalizadas e técnicas; e (b) que os Desenvolvedores integrem nossos Serviços com seus Serviços Externos para facilitar o uso desses Serviços Externos e funcionalidades relacionadas por nossos Clientes em ou em conexão com o uso de nossos Serviços por esses Clientes (cada um, “Programa para Desenvolvedores”). Exemplos de Programas para Desenvolvedores são: (i) modo desenvolvedor ou recursos similares em nossos Serviços, onde os Clientes podem criar, editar e manter sites personalizados, páginas de agendamento ou outras presenças online voltadas para Desenvolvedores (nosso “Programa de Personalização para Desenvolvedores”); (ii) nosso programa de revenda, onde os Desenvolvedores podem revender assinaturas de produtos Squarespace para seus clientes (nosso “Programa para Revendedores”); (iii) nosso programa de integração de produtos, onde os Desenvolvedores podem integrar produtos e serviços (“Produtos do Desenvolvedor”) aos nossos Serviços (nosso “Programa de Integração de Produtos”) para que nossos Clientes possam usar os Produtos do Desenvolvedor por meio dos nossos Serviços; (iv) nosso(s) diretório(s) de Produtos do Desenvolvedor em potencial e Serviços Externos relacionados (“Diretórios Squarespace”), incluindo o Squarespace Extensions, que permite aos Clientes conhecer os Produtos do Desenvolvedor e, para alguns anúncios, vincular facilmente o Produto do Desenvolvedor e/ou começar a usá-lo em sites, páginas de agendamento ou outras presenças online (“Programa de Diretórios Squarespace”); e (v) nossa implementação de vinculação de domínios que permite aos Desenvolvedores habilitar quaisquer clientes que também usem Produtos do Desenvolvedor ("Clientes Compartilhados") a vincular facilmente seu registro de nome de domínio Squarespace ao uso de tal Produto do Desenvolvedor (nosso "Programa Domain Connect"). Algumas Ferramentas para Desenvolvedores são abertas e acessíveis a todos os Desenvolvedores (sujeitas aos termos do Contrato do Desenvolvedor), enquanto outras estão disponíveis somente para convidados e podem ser testadas e utilizadas somente por Desenvolvedores aprovados pelo Squarespace.

1.2. Termos. Estes Termos do Desenvolvedor, juntamente com nossa Política do Desenvolvedor, Diretrizes da Marca, toda a Documentação (cada um dos itens acima podendo ser modificado periodicamente) e quaisquer termos ou contratos complementares por escrito que firmarmos com sua organização que façam referência a estes Termos do Desenvolvedor e se relacionem à sua participação em um ou mais Programas para Desenvolvedores, constituem, coletivamente, o “Contrato do Desenvolvedor”. O Contrato do Desenvolvedor constitui o contrato integral entre você e o Squarespace em relação às nossas Ferramentas para Desenvolvedores e substitui e revoga quaisquer outros contratos ou termos e condições anteriores ou contemporâneos para seu acesso e/ou uso das Ferramentas para Desenvolvedores. Ao acessar e/ou usar quaisquer Ferramentas ou Documentação para Desenvolvedores, você aceita que o Contrato do Desenvolvedor rege seu acesso e/ou uso dessas Ferramentas e Documentação. Em caso de conflito ou inconsistência entre quaisquer componentes do Contrato do Desenvolvedor, valerá a seguinte ordem de precedência: (1) quaisquer termos ou contratos complementares por escrito que celebrarmos com você que façam referência a estes Termos do Desenvolvedor e se relacionem à sua participação em um ou mais Programas para Desenvolvedores; (2) estes Termos do Desenvolvedor; (3) Política do Desenvolvedor; (4) Documentação; e (5) Diretrizes da Marca.

1.3. Direito do Consumidor. Nossas Ferramentas para Desenvolvedores se destinam ao uso por Desenvolvedores em âmbito profissional e não devem ser utilizadas por consumidores. Na extensão máxima permitida por lei, você concorda que os direitos do consumidor não regem o uso que você faz das Ferramentas para Desenvolvedores. Se, no entanto, algum direito do consumidor não puder ser legalmente excluído, nada constante no Contrato do Desenvolvedor restringirá, excluirá nem modificará quaisquer direitos legais ou medida judicial reparatória que você possa ter.

1.4. Segurança da Conta do Desenvolvedor. Você deve proteger sua(s) conta(s) de Desenvolvedor no Squarespace (“Conta do Desenvolvedor”) e garantir que outras pessoas não tenham acesso à(s) sua(s) Conta(s) do Desenvolvedor nem a quaisquer credenciais de autenticação para suas Contas do Desenvolvedor, como senhas, chaves de API, segredos do cliente OAuth ou similares (coletivamente, “Credenciais do Desenvolvedor”). Você é o único responsável por toda a atividade nas suas Contas do Desenvolvedor e por manter a confidencialidade e a segurança das suas Credenciais do Desenvolvedor. Não nos responsabilizamos por nenhuma ação ou omissão de sua parte ou por parte de qualquer outra pessoa em relação à sua Conta do Desenvolvedor. Você deve nos avisar imediatamente se souber ou tiver algum motivo para suspeitar que sua Conta do Desenvolvedor ou Credenciais foram roubadas, desviadas ou violadas de alguma outra forma, ou em caso real ou suspeita de uso não autorizado da sua Conta do Desenvolvedor.

1.5. Conta de Demonstração. Assim que solicitarmos, você deverá nos disponibilizar prontamente uma conta gratuita e informações de login para seus Produtos do Desenvolvedor integrados aos nossos Serviços, bem como quaisquer outros recursos que possam ser necessários para analisá-los (coletivamente, "Conta de Demonstração"). A Conta de Demonstração deve ser preenchida com dados e conteúdo que sejam representativos dos dados e conteúdo normalmente utilizados pelos Clientes Compartilhados dos seus Produtos do Desenvolvedor em conexão com nossos Serviços. Podemos usar a Conta de Demonstração para: (a) testar e avaliar a integração dos seus Produtos do Desenvolvedor com os nossos Serviços; e (b) compreender as experiências dos Clientes Compartilhados nos nossos Serviços e a sua utilização das nossas Ferramentas para Desenvolvedores.

1.6. Siga nossa Documentação. Nem todas as APIs, kits de desenvolvimento de software, código-fonte, scripts, programas e softwares do Squarespace são Ferramentas destinadas ao uso por Desenvolvedores. Se você não encontrar nenhuma Documentação para uma API ou outro software, provavelmente não se trata de uma Ferramenta para Desenvolvedores. As APIs do Squarespace que não estão listadas aqui não são Ferramentas para Desenvolvedores. Você não está autorizado a usar nenhum software que não seja Ferramenta para Desenvolvedores. Você pode usar as Ferramentas para Desenvolvedores somente de acordo com a respectiva Documentação.

2. Programa de Personalização para Desenvolvedores

2.1. Ferramentas de Personalização para Desenvolvedores. Há algumas das nossas Ferramentas para Desenvolvedores disponíveis para viabilizar nosso Programa de Personalização para Desenvolvedores (as “Ferramentas de Personalização para Desenvolvedores”). As Ferramentas de Personalização para Desenvolvedores incluem código-fonte de templates, kits de desenvolvimento de software e outros softwares para você desenvolver, testar e/ou manter sites personalizados e não padronizados, páginas de agendamento ou outras presenças online nos nossos Serviços.

2.2. Nossos Termos de Serviço. Como o uso das Ferramentas de Personalização do Desenvolvedor requer o uso dos nossos Serviços, o uso das Ferramentas de Personalização do Desenvolvedor também está sujeito aos nossos Termos de Serviço, incluindo a Cláusula 5.4. Em caso de conflito ou inconsistência entre nossos Termos de Serviço ou outras partes do Contrato (conforme definido nos nossos Termos de Serviço) e o Contrato do Desenvolvedor decorrente do seu uso de nossas Ferramentas de Personalização para Desenvolvedores, o Contrato do Desenvolvedor prevalecerá exclusivamente em relação ao assunto do Contrato do Desenvolvedor.

2.3. Direitos. Exceto conforme estabelecido nos nossos Termos de Serviço, você detém a propriedade de qualquer site, página de agendamento ou outra presença online que desenvolver como parte do nosso Programa de Personalização para Desenvolvedores, sujeito à propriedade do Squarespace sobre nossas Ferramentas de Personalização para Desenvolvedores e nossos Serviços. Você pode utilizar nossas Ferramentas de Personalização para Desenvolvedores somente para desenvolver sites, páginas de agendamento ou outras presenças online hospedadas nos nossos Serviços. Se você é desenvolvedor da web que utiliza nossas Ferramentas de Personalização para Desenvolvedores para criar um site, página de agendamento ou outra presença online para um cliente, poderá transferir o site, a página de agendamento ou outra presença online para o seu cliente, desde que você e seu cliente cumpram o Contrato do Desenvolvedor e nossos Termos de Serviço, e que o site, a página de agendamento ou outra presença online continue hospedado nos nossos Serviços. Veja mais detalhes sobre as Ferramentas de Personalização para Desenvolvedores de Sites em https://developers.squarespace.com/ e para o Acuity em https://developers.acuityscheduling.com. Se você participa do nosso Programa de Personalização para Desenvolvedores, e desde que cumpra integralmente nossos Termos de Serviço e o Contrato do Desenvolvedor (incluindo a Documentação das Ferramentas de Personalização para Desenvolvedores), concedemos um direito limitado, isento de royalties, não exclusivo, intransferível, não sublicenciável e revogável de acessar e usar nossas Ferramentas de Personalização para Desenvolvedores exclusivamente para desenvolver, testar e/ou manter seu site personalizado, página de agendamento ou outra presença online, ou qualquer implementação relacionada, nos nossos Serviços.

2.4. Alterações. Embora façamos o possível para manter a consistência e dar suporte à grande variedade de participantes no nosso Programa de Personalização para Desenvolvedores, às vezes precisamos fazer alterações na forma como nossas Ferramentas de Personalização para Desenvolvedores funcionam. Faremos o possível para avisar os usuários afetados com antecedência sobre tais alterações, principalmente se uma mudança puder afetar seu site personalizado, página de agendamento ou outra presença online.

3. Programa para Revendedores

3.1. Ferramentas para Revendedores. Há algumas das nossas Ferramentas para Desenvolvedores disponíveis para viabilizar nosso Programa para Revendedores (as “Ferramentas para Revendedores”). As Ferramentas para Revendedores incluem nossas APIs de revenda e autenticação e softwares relacionados, sobre os quais você pode aprender mais em https://reseller.squarespace.com/.

3.2. Somente por convite; contrato separado. Nosso Programa para Revendedores funciona somente por convite e o Squarespace determinará, a exclusivo critério, se um Desenvolvedor poderá participar. Todos os participantes do nosso Programa para Revendedores devem celebrar conosco termos ou contratos complementares por escrito que façam referência a estes Termos do Desenvolvedor. Para participar do nosso Programa para Revendedores, entre em contato conosco.

3.3. Seus direitos. Se você é participante do nosso Programa para Revendedores e desde que cumpra integralmente o Contrato do Desenvolvedor, concedemos a você direito limitado, isento de royalties, não exclusivo, intransferível, não sublicenciável e revogável de acessar e usar nossas Ferramentas para Revendedores exclusivamente para: (a) revender produtos Squarespace aos seus clientes (“Clientes Revendedores”); e (b) desenvolver, testar e manter uma integração de revendedor entre sua plataforma e nossos Serviços.

3.4. Nossos direitos. Ao utilizar nossas Ferramentas para Revendedores, você concorda que podemos: (a) receber, coletar e usar informações suas e dos seus Clientes Revendedores; (b) usar métodos automatizados para analisar seu uso das nossas Ferramentas para Revendedores; (c) revisar ou monitorar nossas Ferramentas para Revendedores (incluindo sua integração e implementação com elas) para fins de: (i) controle de qualidade; (ii) proteger e aprimorar nossas Ferramentas para Revendedores, Documentação e/ou Serviços; (iii) confirmar seu cumprimento do Contrato do Desenvolvedor; e (iv) outros fins consistentes com o Contrato do Desenvolvedor; (d) testar sua implementação das Ferramentas para Revendedores; e (e) usar e divulgar o seguinte para qualquer finalidade comercial do Squarespace, incluindo a disponibilização de suporte ao cliente para Clientes Revendedores: (i) marcas registradas, marcas de serviço, logotipos ou nomes comerciais (coletivamente, “Marcas”) da sua organização; (ii) detalhes sobre sua organização, seus negócios e seus produtos ou serviços que sua organização disponibiliza publicamente; e (iii) a participação da sua organização no nosso Programa para Revendedores. Você concorda que não temos nenhuma obrigação de revisar nem monitorar nossas Ferramentas para Revendedores ou nossos Serviços. Em caso de dúvida sobre como descrevemos sua organização, procure um representante do Squarespace.

3.5. Ativos da nossa marca. Se você participa do nosso Programa para Revendedores e está sujeito ao cumprimento contínuo do Contrato do Desenvolvedor, pode usar nossos Ativos de Marca (conforme definidos nas nossas Diretrizes da Marca) e quaisquer de nossas Marcas incluídas nelas para se referir aos nossos Serviços ou recursos.

3.6. Conta de Demonstração. Assim que solicitarmos, você deverá nos disponibilizar prontamente uma Conta de Demonstração para testarmos a implementação das suas Ferramentas para Revendedores e para que possamos avaliar sua proposta de participação no nosso Programa para Revendedores.

3.7. Análise e aprovação prévias; obrigações contínuas. Você deve enviar sua implementação das Ferramentas para Revendedores ao Squarespace para análise e aprovação (o “Processo de Análise de Revendedores”). O Processo de Análise de Revendedores pode incluir: (a) análise do fluxo de compra; (b) testes funcionais e de garantia de qualidade; (c) testes de experiência do usuário (UX); e (d) o processo de avaliação de segurança descrito na Cláusula 3.4 de nossa Política do Desenvolvedor (“Avaliação de Segurança”). A menos que aprovemos a implementação das suas Ferramentas para Revendedores, você não poderá divulgar nem revelar sua participação no nosso Programa para Revendedores. Se após a aprovação da implementação das suas Ferramentas para Revendedores: (i) alguma das informações que você nos enviou como parte do Processo de Análise de Revendedores sofrer alterações significativas, você concorda que tem a obrigação contínua de informar imediatamente seu contato no Squarespace sobre essas alterações; e (ii) você desejar fazer alterações significativas na sua implementação, você concorda que tem a obrigação contínua de buscar a aprovação do Squarespace antes de fazer quaisquer alterações significativas.

4. Programa de Integração de Produtos

4.1. Ferramentas de Integração de Produtos. Há algumas das nossas Ferramentas para Desenvolvedores disponíveis para dar suporte ao nosso Programa de Integrações de Produtos (as “Ferramentas de Integrações de Produtos”). As Ferramentas de Integração de Produtos incluem APIs como as relacionadas a estoque, pedidos, API, assinaturas de eventos, impostos, autenticação e Acuity, juntamente com qualquer software relacionado. Você pode ler a documentação e saber mais sobre nossas Ferramentas de Integração de Produtos em https://developers.squarespace.com/ e https://developers.acuityscheduling.com.

4.2. Pode ser necessário convite; pode ser exigido um contrato em separado. Algumas das Ferramentas de Integração de Produtos são acessíveis somente por convite e podem ser testadas e utilizadas somente por determinados Desenvolvedores selecionados pelo Squarespace. Dependendo dos seus Produtos do Desenvolvedor e da integração proposta, caso participe do Programa de Integrações de Produtos, é necessário celebrar termos ou contratos complementares por escrito conosco, que farão referência a estes Termos de Desenvolvedor.

4.3. Seus direitos. Se você participa do Programa de Integrações de Produtos e está sujeito ao cumprimento contínuo do Contrato do Desenvolvedor, concedemos a você um direito limitado, isento de royalties, não exclusivo, intransferível, não sublicenciável e revogável de acessar e usar as Ferramentas de Integrações de Produtos exclusivamente para desenvolver, testar e manter uma integração de produto entre seus Produtos do Desenvolvedor e nossos Serviços.

4.4. Nossos direitos. Ao utilizar as Ferramentas de Integração de Produtos, você concorda que podemos: (a) receber, coletar e usar informações suas e de quaisquer Clientes Compartilhados; (b) usar métodos automatizados para analisar seus Produtos do Desenvolvedor e seu uso de nossas Ferramentas de Integração de Produtos; (c) revisar ou monitorar nossas Ferramentas de Integração de Produtos (incluindo sua integração e implementação com elas) para fins de: (i) controle de qualidade; (ii) proteção e aprimoramento das nossas Ferramentas, Documentação e/ou Serviços para Desenvolvedores; (iii) confirmação do seu cumprimento do Contrato do Desenvolvedor; e (iv) outros fins coerentes com o Contrato do Desenvolvedor; (d) listar e descrever a integração dos seus Produtos do Desenvolvedor nos nossos: (i) materiais de marketing ou relações públicas; (ii) artigos da base de conhecimento ou outros materiais de suporte ao cliente que publicamos nos nossos Serviços; ou (iii) diretórios de opções de Serviços Externos disponíveis para Clientes; (e) integrar, testar e usar seus Produtos do Desenvolvedor em conexão com nossos Serviços; e (f) usar e divulgar o seguinte para qualquer finalidade comercial do Squarespace, incluindo a disponibilização de suporte ao cliente para Clientes Compartilhados: (i) suas Marcas ou as da sua organização; (ii) detalhes sobre você ou sua organização, seus Produtos do Desenvolvedor ou os Produtos do Desenvolvedor e a integração dos seus Produtos do Desenvolvedor ou dos Produtos do Desenvolvedor com nossos Serviços; e (iii) sua participação ou a participação das sua organização no Programa de Integrações de Produtos. Você concorda que não temos nenhuma obrigação de revisar nem monitorar as Ferramentas de Integração de Produtos ou nossos Serviços. Em caso de dúvida sobre como descrevemos você, sua organização ou seus Produtos do Desenvolvedor, procure um representante no Squarespace ou, caso não tenha nenhum, fale conosco pelo suporte.

4.5. Ativos da nossa marca. Se você participa do Programa de Integrações de Produtos e está sujeito ao cumprimento contínuo com o Contrato do Desenvolvedor, você pode usar nossos Ativos de Marca e quaisquer das nossas Marcas incluídas neles para se referir aos nossos Serviços ou recursos.

5. Programa de Diretórios do Squarespace

5.1. Somente por convite; contrato separado. O Programa de Diretórios do Squarespace funciona apenas por convite e o Squarespace determinará, a exclusivo critério, se um Desenvolvedor poderá participar. Todos os participantes do Programa de Diretórios do Squarespace devem celebrar contratos ou contratos complementares por escrito conosco, que façam referência a estes Termos do Desenvolvedor. Para participar do Programa de Diretórios do Squarespace, fale conosco.

5.2. Nossos direitos. Ao participar do Programa de Diretórios do Squarespace, você concorda que podemos listar e descrever a integração dos seus Produtos do Desenvolvedor em: (a) nossos materiais de marketing ou relações públicas; ou (b) anúncios de opções de Serviços Externos disponíveis para Clientes nos Diretórios do Squarespace. Em caso de dúvida sobre como descrevemos sua organização ou seus Produtos do Desenvolvedor, procure um representante do Squarespace.

5.3. Ativos da nossa marca. Se você participa do Programa de Diretórios do Squarespace e está sujeito ao cumprimento contínuo com o Contrato do Desenvolvedor, você pode usar nossos Ativos de Marca e quaisquer das nossas Marcas incluídas neles para se referir aos nossos Serviços ou recursos.

5.4. Conta de Demonstração. Assim que solicitarmos, você deverá nos disponibilizar prontamente uma Conta de Demonstração para testarmos a integração dos seus Produtos do Desenvolvedor com os nossos Serviços e para avaliarmos sua proposta de participação no Programa de Diretórios do Squarespace.

5.5. Participantes não integrados. Embora a maioria dos participantes do Programa de Diretórios do Squarespace também participe do Programa de Integrações de Produtos, alguns participantes do Programa de Diretórios do Squarespace não integram Produtos do Desenvolvedor aos nossos Serviços. No caso desses participantes que não se integram, a única vinculação entre nossos Serviços e os Produtos do Desenvolvedor deles são links dos Diretórios do Squarespace para os Produtos do Desenvolvedor. Partes desta Cláusula 6 não cobrem esses participantes não integrados.

5.6. Análise e aprovação prévias; obrigações contínuas. Os desenvolvedores que desejam participar do Programa de Diretórios do Squarespace devem enviar seus Produtos do Desenvolvedor e a integração proposta com nossos Serviços para análise e aprovação do Squarespace (o “Processo de Análise de Diretórios”). O Processo de Análise de Diretórios pode incluir: (a) análise do código; (b) testes funcionais e de garantia de qualidade; (c) testes de experiência do usuário (UX); (d) compatibilidade com a plataforma Squarespace; e (e) uma avaliação de segurança. A menos que seu Produto do Desenvolvedor seja aprovado para ser adicionado aos Diretórios do Squarespace, você não poderá divulgar nem revelar a disponibilidade do seu Produto do Desenvolvedor nos Diretórios do Squarespace. Se, após a aprovação da sua inclusão nos Diretórios do Squarespace: (i) alguma das informações que você nos apresentou como parte do Processo de Análise dos Diretórios sofrer alterações significativas, você concorda que tem a obrigação contínua de informar imediatamente o Squarespace sobre essas alterações; e (ii) você desejar fazer alterações significativas na funcionalidade ou operação dos seus Produtos do Desenvolvedor ou na integração deles com nossos Serviços, você concorda que tem a obrigação contínua de buscar e obter a aprovação do Squarespace antes de fazer quaisquer alterações significativas.

5.7. Posicionamento e aparência. Exceto quando expressamente disposto em contrário no Contrato do Desenvolvedor, reservamos estes direitos, que podemos exercer a qualquer momento e a nosso exclusivo critério, sem qualquer responsabilização ou aviso prévio: (a) podemos alterar a apresentação, a aparência e o posicionamento dos Diretórios do Squarespace nos nossos Serviços; e (b) podemos alterar a forma como seus Produtos do Desenvolvedor são apresentados, posicionados ou aparecem nos Diretórios do Squarespace.

5.8. Avaliações. Os Diretórios do Squarespace podem incluir a possibilidade de os clientes avaliarem e comentarem sua organização, seus Produtos do Desenvolvedor e/ou a experiência deles com os Produtos ("Feedback sobre o Produto do Desenvolvedor"), e podemos disponibilizar esse Feedback do Produto nos nossos Serviços. Embora o Squarespace possa, de tempos em tempos e a exclusivo critério, retirar o Feedback sobre o Produto do Desenvolvedor (por exemplo, devido a uma violação da Política de Uso Aceitável ), o Squarespace não será obrigado a: (a) revisar o Feedback sobre o Produto do Desenvolvedor quanto à veracidade, precisão ou conteúdo; ou (b) retirar qualquer Feedback sobre o Produto do Desenvolvedor. Sujeito aos direitos do Squarespace na Cláusula 5.7 e em outras partes do Contrato do Desenvolvedor, o Feedback sobre o Produto do Desenvolvedor pode afetar sua apresentação, aparência e/ou posicionamento nos Diretórios do Squarespace. O Squarespace não terá nenhuma responsabilidade para com você e você libera o Squarespace de todas as reclamações relacionadas a, decorrentes de ou vinculadas a qualquer Feedback sobre o Produto do Desenvolvedor.

6. Programa Domain Connect

6.1. Ferramentas do Domain Connect. Há algumas das nossas Ferramentas para Desenvolvedores disponíveis para viabilizar nosso Programa Domain Connect (as “Ferramentas do Domain Connect”). As Ferramentas do Domain Connect incluem nossas APIs, Templates do Domain Connect (conforme definido abaixo) e softwares relacionados baseados no padrão aberto do Domain Connect, sobre os quais você pode aprender mais em https://www.domainconnect.org. “Templates do Domain Connect” são os arquivos de template mantidos pelo Squarespace para cada participante do Programa Domain Connect, que descrevem um conjunto de alterações nos registros DNS e na funcionalidade do domínio, a fim de permitir a vinculação entre o registro do nome de domínio de um Cliente e o uso do Produto do Desenvolvedor do participante.

6.2. Somente por convite; contrato separado. Todos os participantes do nosso Programa Domain Connect devem celebrar conosco termos ou contratos complementares por escrito que façam referência a estes Termos do Desenvolvedor.

6.3. Seus direitos. Se você for participante do Programa Domain Connect, sujeito ao seu cumprimento contínuo com o Contrato do Desenvolvedor, concedemos direito limitado, isento de royalties, não exclusivo, não transferível, não sublicenciável e revogável de acessar e usar as Ferramentas do Domain Connect e seus Templates do Domain Connect exclusivamente para: (a) permitir que os Clientes Compartilhados vinculem o registro dos nomes de domínio Squarespace ao uso do seu Produto do Desenvolvedor; e (b) desenvolver e testar as vinculações mencionadas no item (a) acima.

6.4. Templates do Domain Connect. Se você for convidado a participar do Programa Domain Connect, para que o Squarespace possa criar Templates do Domain Connect para você e seu Produto do Desenvolvedor, será necessário apresentar ao Squarespace os tipos de registro e os valores para os Templates do Domain Connect, bem como um URL para onde o Squarespace possa enviar um parâmetro de sucesso. Os Templates do Domain Connect disponibilizados a um participante podem ser utilizados somente por esse participante e não podem ser utilizados por terceiros. Você concorda em avisar imediatamente o Squarespace caso tome conhecimento de qualquer uso não autorizado dos seus Templates do Domain Connect por terceiros.

7. Cumprimento; Ações Proibidas; Obrigações Compartilhadas com o Cliente

7.1. Definições.

(a) “Leis” refere-se a qualquer lei, estatuto, portaria, regra, regulamento, ordem ou determinação de qualquer autoridade governamental que rege nossas Ferramentas para Desenvolvedores, aos seus Produtos do Desenvolvedor, ao Squarespace, aos Clientes Compartilhados, a você, à sua organização ou ao Contrato do Desenvolvedor, juntamente com quaisquer padrões do setor. As Leis incluem as Leis de Privacidade e quaisquer leis ou regulamentos relacionados à renovação automática, publicidade, marketing, design de produtos, fluxos de compra, proteção do consumidor, vendas, comércio eletrônico, impostos e controles de exportação ou importação.

(b) “Leis de Privacidade” refere-se a quaisquer leis e regulamentos internacionais, nacionais, federais, estaduais, provinciais e locais de proteção de dados, segurança, confidencialidade e privacidade de tempos em tempos com relação a Informações Pessoais, incluindo: (i) o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados da UE 2016/679 (incluindo conforme alterado e/ou incorporado às leis do Reino Unido); (ii) a Diretiva ePrivacy (Diretiva 2002/58/CE); (iii) leis federais nos Estados Unidos da América, como a Lei da Comissão Federal de Comércio; (iv) leis estaduais nos Estados Unidos da América, como a Lei de Privacidade do Consumidor da Califórnia, a Lei de Privacidade do Colorado, a Lei de Privacidade do Consumidor do Oregon e a Lei de Privacidade e Segurança de Dados do Texas; (v) a Lei Canadense de Proteção de Informações Pessoais e Documentos Eletrônicos; (vi) a Lei Geral de Proteção de Dados do Brasil; e (vii) quaisquer regulamentos, diretrizes, modificações, interpretações juridicamente vinculativas ou outras alterações aos itens (i)-(vii) anteriores.

(c) “Usuário Final” refere-se a visitantes, clientes, consumidores, compradores e/ou usuários do site, página de agendamento ou outro produto de um Cliente Compartilhado nos nossos Serviços.

(d) “Informações Pessoais” refere-se a qualquer informação que: (i) possa ser usada para identificar, contatar ou localizar uma pessoa específica; (ii) possa ser usada em conjunto com outras informações pessoais ou de identificação para identificar, contatar ou localizar uma pessoa específica; ou (iii) seja definida como “informação pessoal”, “dados pessoais”, “IPI”, “informação de identificação pessoal” ou termo similar sob a lei.

(e) “Processar” ou “Processamento” significa qualquer operação ou conjunto de operações que seja realizada em Informações Pessoais, incluindo coleta, organização, estruturação, armazenamento, adaptação, uso, retenção, transmissão, disseminação ou disponibilização de qualquer outra forma e eliminação.

(f) “Dados Compartilhados do Cliente” significa qualquer Informação Pessoal ou outros dados ou conteúdo, para os quais um Cliente Compartilhado seja o controlador de dados ou conceito similar sob as Leis de Privacidade e que seja recebido por você: (i) através das nossas Ferramentas para Desenvolvedores e/ou da integração entre seus Produtos e os Serviços para Desenvolvedores, sejam disponibilizados por Clientes Compartilhados, seus Usuários Finais ou outros; ou (ii) de um Cliente Compartilhado de alguma outra forma.

7.2. Cumprimento. Você concorda, declara e garante que:

(a) seus Produtos do Desenvolvedor, seu uso das nossas Ferramentas para Desenvolvedores e a integração dos seus Produtos do Desenvolvedor com nossos Serviços devem cumprir as Leis em todos os momentos, inclusive as Leis de Privacidade;

(b) quaisquer Dados Compartilhados do Cliente e todas as outras Informações Pessoais serão coletados, processados, retidos, protegidos e tratados por você de acordo com: (i) todas as Leis, incluindo todas as Leis de Privacidade; (ii) a declaração de privacidade dos seus Produtos do Desenvolvedor sobre você ou as práticas de dados da sua organização (a “Política de Privacidade do Desenvolvedor”); (iii) seus termos de uso, contrato de licença de usuário final ou outro contrato com seus Clientes Compartilhados que rege o uso dos seus Produtos do Desenvolvedor por eles (o “Contrato de Cliente Desenvolvedor”); e (iv) quaisquer outros requisitos no Contrato do Desenvolvedor;

(c) você deverá cumprir, em todos os aspectos materiais, sua Política de Privacidade do Desenvolvedor e seus Contratos com o Cliente Desenvolvedor;

(d) você é responsável por obter o consentimento adequado dos Clientes Compartilhados ou, de outra forma, ter uma base adequada de acordo com as Leis de Privacidade, que seja legalmente suficiente, para coletar, usar, processar e/ou armazenar Dados de Clientes Compartilhados e todas as outras Informações Pessoais;

(e) você não poderá vender, alugar, explorar nem distribuir os Dados Compartilhados do Cliente ou outras Informações Pessoais sem o consentimento expresso do Cliente Compartilhado;

(f) você somente poderá carregar ou acessar os Dados Compartilhados do Cliente relacionados ao site ou outros produtos de um Cliente Compartilhado nos nossos Serviços se solicitado ou se for permitido por esse Cliente Compartilhado;

(g) O Squarespace não “vende” (conforme definido pelas Leis de Privacidade) Dados Compartilhados do Cliente para você e somente disponibiliza a você e aos seus Produtos do Desenvolvedor o acesso aos Dados Compartilhados do Cliente exclusivamente em nome do nosso Cliente Compartilhado como resultado da solicitação expressa e permissão concedida a você pelo seu Cliente Compartilhado, e você também não “vende” Dados Compartilhados do Cliente para nós;

(h) na medida exigida pelas Leis de Privacidade, você deve informar seus Clientes Compartilhados sobre e publicar e manter uma Política de Privacidade do Desenvolvedor sobre seus Produtos do Desenvolvedor e incluir disposições de processamento de dados legalmente suficientes no seu Contrato do Cliente Desenvolvedor que descreva como você coleta, processa, retém e protege seus Dados do Cliente Compartilhado e outras Informações Pessoais; e

(i) Se o seu Produto do Desenvolvedor tiver acesso de leitura e/ou gravação a Dados Compartilhados do Cliente relacionados ao site ou outros produtos de um Cliente Compartilhado nos nossos Serviços, você é o único responsável por garantir que seus Clientes Compartilhados entendam e estejam cientes de: (i) o que seus Produtos do Desenvolvedor fazem; (ii) como seus Produtos do Desenvolvedor funcionam com, recebem dados e/ou transmitem dados para o site ou outros produtos deles nos nossos Serviços; (iii) como seus Produtos do Desenvolvedor processarão os Dados Compartilhados do Cliente; e (iv) se houver, como seus Produtos do Desenvolvedor apresentarão os Dados Compartilhados do Cliente ao Squarespace em conexão com a integração.

7.3. Incidentes de segurança. Caso os Dados Compartilhados do Cliente ou outras Informações Pessoais, dados ou conteúdo em sua posse sejam destruídos, violados, expostos, perdidos, alterados, explorados, divulgados, acessados ou comprometidos de forma não autorizada ou ilegal, ou se o seu Produto do Desenvolvedor ou sua integração com nossas Ferramentas para Desenvolvedores sofrer um evento de segurança, incidente, inconsistência, vulnerabilidade ou outro problema, você deverá: (a) avisar os Clientes Compartilhados e/ou Usuários Finais afetados de acordo com as Leis; (b) informar imediatamente o Squarespace (em até 72 horas após tomar conhecimento do ocorrido) enviando um e-mail para security@squarespace.com e legal@squarespace.com; e (c) cooperar com o Squarespace, incluindo o envio imediato de quaisquer informações que solicitarmos de forma razoável.

7.4. Ações proibidas. Além das suas obrigações previstas no restante do Contrato do Desenvolvedor, você, seu uso das Ferramentas para Desenvolvedores e seus Produtos do Desenvolvedor não podem nem podem tentar fazer nenhuma das seguintes ações:

7.4.1. Incentivar ou facilitar a violação, por parte do Squarespace, de Clientes Compartilhados ou de terceiros, de: (a) nossos Termos de Serviço ou outras partes do Contrato (incluindo nossa Política de Uso Aceitável); (b) o Contrato do Desenvolvedor; ou (c) as Leis.

7.4.2. Acessar ou tentar acessar nossas Ferramentas para Desenvolvedores por qualquer meio que não seja o descrito na Documentação. Se for alocada uma Conta do Desenvolvedor ou Credenciais do Desenvolvedor, você deverá utilizá-las com as respectivas Ferramentas para Desenvolvedores e não poderá deturpar nem mascarar sua identidade ou a identidade dos seus Clientes Compartilhados, nem personificar a identidade de outra pessoa.

7.4.3. Enganar, confundir ou surpreender seus Clientes Compartilhados.

7.4.4. A menos que expressamente autorizado por escrito e com antecedência pelo Squarespace, é proibido reproduzir substancialmente ou competir de qualquer outra forma com quaisquer produtos ou serviços oferecidos pelo Squarespace ou por uma afiliada do Squarespace.

7.4.5. A menos que expressamente autorizado por escrito e com antecedência pelo Squarespace, é proibido vender, alugar, transferir, sublicenciar e disponibilizar o uso de quaisquer direitos concedidos no Contrato do Desenvolvedor a qualquer outra pessoa ou entidade.

7.4.6. A menos que exigido por Lei ou expressamente autorizado por escrito e com antecedência pelo Squarespace, processar ou auxiliar terceiros no processamento de Dados do Cliente Compartilhado ou outras Informações Pessoais, dados ou conteúdo acessados, recebidos ou transmitidos por você ou seu Produto do Desenvolvedor por meio das nossas Ferramentas para Desenvolvedores, para fins de: (a) vigilância; (b) criação de perfil ou outra análise de Clientes; (c) violação da sua Política de Privacidade do Desenvolvedor ou Contrato do Cliente Desenvolvedor; ou (d) competir com o Squarespace ou nossos Serviços.

7.4.7. Exceder ou contornar quaisquer limites que impomos ao seu uso das nossas Ferramentas para Desenvolvedores (como limites de taxa ou de requisição da API) ou usar, intencionalmente ou não, nossas Ferramentas para Desenvolvedores de maneira excessiva ou abusiva. Os limites supramencionados e a determinação do que é excessivo ou abusivo são definidos e aplicados pelo Squarespace a nosso exclusivo critério.

7.4.8. Criar ou distribuir vírus, cavalos de Troia, worms, bots, backdoors, códigos, dados e/ou outras rotinas de programação de computador que possam danificar, interferir, interceptar, desabilitar, desativar ou expropriar qualquer software, dados ou outra propriedade intelectual (coletivamente, “Malware”).

7.4.9. A menos que exigido por Lei ou expressamente autorizado por escrito e com antecedência pelo Squarespace: (a) criar ou publicar páginas, sites, seções ou publicações que copiem, se assemelhem ou espelhem a aparência e o funcionamento dos nossos Serviços de maneira que leve os visitantes a acreditar que essas páginas, sites, seções ou posts fazem parte dos nossos Serviços, inclusive pelo uso de frames ou mecanismos similares; (b) se envolver em comportamentos que visem a: (i) interceptar, desviar ou redirecionar o tráfego da Internet; ou (ii) confundir ou enganar os visitantes e/ou o Squarespace quanto à origem ou destino do tráfego da Internet; (c) se envolver em qualquer ação ou prática que prejudique a do Squarespace ou de seus Clientes, ou que de outra forma deprecie ou desvalorize a reputação ou a boa vontade do Squarespace ou de um Cliente; ou (d) “rastrear”, indexar ou, de qualquer forma não transitória, armazenar ou guardar em cache conteúdo ou informações obtidas de qualquer site do Cliente, qualquer link de rastreamento ou qualquer outra parte dos nossos Serviços para a qual nós ou um Cliente tenhamos instruído você de outra forma, inclusive por meio de um arquivo robots.txt ou mecanismo similar.

Caso acreditemos, a nosso exclusivo critério, que você violou ou tentou violar qualquer termo, condição ou o espírito de qualquer uma das regras anteriores, sua participação em um Programa de Desenvolvedor e sua licença e capacidade de usar e acessar as Ferramentas para Desenvolvedores poderão ser revogadas temporária ou permanentemente, com ou sem aviso prévio.

7.5. Seu relacionamento com seus Clientes Compartilhados. Não somos parte dos Produtos do Desenvolvedor que você disponibiliza para seus Clientes Compartilhados e não nos responsabilizamos por eles. A relação entre você e seus Clientes Compartilhados é estritamente entre vocês dois. Você é o único responsável por seus Produtos do Desenvolvedor e pelo cumprimento de todas as Leis relacionadas a eles, incluindo:

7.5.1. Impostos. Você é o único responsável por: (a) todos os impostos e taxas associados aos seus Produtos do Desenvolvedor, incluindo impostos relacionados à venda ou à disponibilização dos seus Produtos do Desenvolvedor; (b) coletar, declarar e remeter os impostos devidos às autoridades governamentais competentes; (c) informar seus Clientes Compartilhados sobre os impostos relacionados aos seus Produtos do Desenvolvedor e enviar as faturas conforme exigido pela Legislação (conforme definido abaixo); (d) monitorar os limites de vendas a distância na União Europeia e quaisquer outros impostos indiretos (como o IVA ou o imposto sobre bens e serviços) e os limites de registro nos países onde seus Clientes Compartilhados estão localizados ou para onde você envia mercadorias ou presta serviços; e (e) registrar-se para fins de impostos indiretos nos países onde você é obrigado a se registrar. Você concorda também que as estimativas de impostos, relatórios ou materiais relacionados que podemos disponibilizar a você destinam-se somente a fins ilustrativos e que você não pode basear-se neles para cumprir suas obrigações tributárias. Nós não oferecemos orientação fiscal e nenhuma de nossas comunicações deve ser interpretada como tal.

7.5.2. Execução e entrega. Você é o único responsável pelo cumprimento e pela entrega dos seus Produtos do Desenvolvedor aos seus Clientes Compartilhados.

7.5.3. Reivindicações e garantias. Você é o único responsável por todas as reivindicações ou garantias que fizer em conexão com os seus Produtos do Desenvolvedor e com os seus serviços e por todas as reivindicações feitas pelos Seus Clientes Compartilhados contra você.

7.5.4. Suporte. Você reconhece que: (a) exceto conforme estabelecido no Contrato do Desenvolvedor, não somos obrigados a oferecer suporte a você para nossas Ferramentas para Desenvolvedores; e (b) não somos obrigados a oferecer suporte a você e aos seus Clientes Compartilhados para seus Produtos do Desenvolvedor (ou a interoperabilidade deles com nossas Ferramentas para Desenvolvedores ou nossos Serviços). Você é o único responsável por disponibilizar todo o suporte, manutenção e assistência técnica aos seus Clientes Compartilhados em relação aos seus Produtos do Desenvolvedor. Você não deverá garantir aos seus Clientes Compartilhados que o Squarespace disponibilizará qualquer suporte, manutenção ou assistência técnica a eles em relação aos seus Produtos do Desenvolvedor (ou à interoperabilidade deles com nossas Ferramentas ou nossos Serviços de Desenvolvedor). Você deve responder às solicitações dos Clientes Compartilhados referentes ao seu Produto do Desenvolvedor listado dentro de um prazo razoável e prestar suporte de qualidade a eles de forma profissional e competente, dentro das normas do setor.

8.1. Coisas importantes que podemos fazer. Exceto conforme expressamente estabelecido no Contrato do Desenvolvedor, reservamos estes direitos, que podemos exercer a qualquer momento e a nosso exclusivo critério, sem qualquer responsabilidade ou aviso prévio: (a) podemos alterar partes ou a totalidade das nossas Ferramentas para Desenvolvedores, Programas de Desenvolvedor e suas funcionalidades; (b) podemos suspender ou descontinuar partes ou a totalidade das nossas Ferramentas para Desenvolvedores ou Programas de Desenvolvedor; (c) podemos encerrar, suspender, restringir ou desativar seu acesso ou uso de partes ou da totalidade das nossas Ferramentas para Desenvolvedores, suas Contas do Desenvolvedor ou sua participação em um ou mais Programas de Desenvolvedor; e (d) podemos alterar nossos critérios para um ou mais Programas de Desenvolvedor. Em caso de qualquer uma das situações acima, você poderá perder o acesso a conteúdo, materiais ou outras informações que enviou ao Squarespace como parte do Programa para Desenvolvedores, por meio das nossas Ferramentas para Desenvolvedores ou relacionadas aos seus Produtos do Desenvolvedor.

8.2. Desobrigação de analisar ou monitorar. Você concorda que não temos nenhuma obrigação de analisar nem monitorar o acesso ou uso das nossas Ferramentas para Desenvolvedores, nossos Serviços, seus Produtos do Desenvolvedor e a integração e implementação que você ou sua organização fazem com nossas Ferramentas ou nossos Serviços de Desenvolvedor.

8.3. Modificações das Ferramentas para Desenvolvedores. Nossas Ferramentas para Desenvolvedores estão em constante desenvolvimento, conforme refinamos, adicionamos e possivelmente removemos recursos para atender às necessidades dos nossos Clientes e Desenvolvedores. Assim sendo, consulte com regularidade as versões mais recentes. O Squarespace pode atualizar e/ou descontinuar ocasionalmente nossas Ferramentas para Desenvolvedores ou pode descontinuar o suporte de versões anteriores das nossas Ferramentas para Desenvolvedores, a nosso exclusivo critério e sem aviso prévio. Você declara estar ciente de que tais modificações podem exercer efeito adverso sobre os seus Produtos do Desenvolvedor, incluindo a alteração da maneira como seus Produtos do Desenvolvedor se comunicam ou interagem com os serviços e/ou produtos das nossas Ferramentas para Desenvolvedores e você concorda que o Squarespace ou seus afiliados não serão responsáveis perante você de maneira alguma em relação a nenhum desses efeitos adversos. O Squarespace pode exigir que os Desenvolvedores reconfigurem ou atualizem os seus Produtos do Desenvolvedor para continuarem usando nossas Ferramentas para Desenvolvedores a seu exclusivo custo e despesa. Tentaremos manter você informado sobre todas as alterações, com antecedência razoável, para que você possa ajustar o seu uso das nossas Ferramentas para Desenvolvedores. No entanto você concorda que não temos nenhuma obrigação de fazê-lo.

8.4. Modificações no Contrato do Desenvolvedor. Podemos modificar ocasionalmente os presentes Termos do Desenvolvedor (e outras partes do Contrato do Desenvolvedor, incluindo a Política do Desenvolvedor) e publicaremos a versão mais atual em nosso site. Se uma modificação reduzir consideravelmente seus direitos (conforme determinado de forma razoável por nós e a nosso exclusivo critério), avisaremos (por exemplo, por e-mail). O aviso especificará um período razoável após o qual os novos termos entrarão em vigor. As modificações não serão aplicadas de forma retroativa. A continuidade do seu acesso e o uso das nossas Ferramentas para Desenvolvedores, após o Contrato do Desenvolvedor atualizado estar em vigor, constitui (se pertinente) a sua aceitação de tais atualizações dos Termos do Desenvolvedor. Se não concordar com nossas alterações, informe o Squarespace para remover suas credenciais do Desenvolvedor. Além disso, você deve deixar imediatamente de usar as Ferramentas para Desenvolvedores e a sua Conta do Desenvolvedor (se pertinente) e de oferecer seu Produto do Desenvolvedor (se pertinente).

9. Propriedade, Ferramentas para Desenvolvedores Beta e Feedback

9.1. O Squarespace é proprietário dos nossos serviços, ativos de marca, Ferramentas e Documentação para Desenvolvedores. Nossos Ativos de Marca, Marcas Registradas, Serviços, Ferramentas para Desenvolvedores e Documentação (coletivamente, "Propriedade do Squarespace") são de propriedade do Squarespace e estão protegidos pelas leis de propriedade intelectual e outras leis. Exceto pelas licenças expressamente concedidas nestes Termos do Desenvolvedor ou em qualquer outra parte do Contrato do Desenvolvedor, nada aqui contido deverá ser interpretado como concessão a você ou a terceiros, por implicação ou de outra forma, de quaisquer direitos de propriedade intelectual relativos à Propriedade do Squarespace. Você concorda que o Contrato do Desenvolvedor não concede a você o direito de propriedade sobre a Propriedade do Squarespace e que qualquer valor intangível decorrente do seu uso dos nossos Ativos de Marca ou Marcas Registradas beneficia exclusivamente o Squarespace. Caso você adquira quaisquer direitos sobre a Propriedade do Squarespace, por força da lei ou de outra forma, sem qualquer custo para o Squarespace, você, por meio deste instrumento, cede irrevogavelmente todos esses direitos ao Squarespace. Você concorda em não alterar, modificar, fazer engenharia reversa, traduzir nem criar trabalhos derivados da Propriedade do Squarespace.

9.2. Você é o proprietário dos seus Produtos do Desenvolvedor. Suas marcas e seus Produtos do Desenvolvedor. são de sua propriedade e podem estar protegidos pelas leis de propriedade intelectual e outras leis. Exceto pelas licenças expressamente concedidas nestes Termos do Desenvolvedor ou em qualquer outra parte do Contrato do Desenvolvedor, nada aqui contido deverá ser interpretado como concessão, implícita ou explícita, de quaisquer direitos de propriedade intelectual relativos às suas Marcas ou aos seus Produtos do Desenvolvedor, ao Squarespace ou a terceiros. Concordamos que o Contrato do Desenvolvedor não nos dá qualquer direito de propriedade sobre suas Marcas e seus Produtos do Desenvolvedor; e que qualquer valor intangível derivado do nosso uso das suas Marcas beneficia somente você. Caso venhamos a adquirir quaisquer direitos sobre suas Marcas ou seus Produtos de Desenvolvimento, por força de lei ou de outra forma, sem qualquer custo para você, cedemos irrevogavelmente todos esses direitos a você. Exceto quando expressamente permitido nestes Termos do Desenvolvedor ou em qualquer outra parte do Contrato do Desenvolvedor, não devemos alterar, modificar, fazer engenharia reversa, traduzir nem criar trabalhos derivados das suas Marcas ou dos seus Produtos do Desenvolvedor.

9.3. Software de código aberto. Algumas partes das Ferramentas para Desenvolvedores podem conter ou incorporar software ou outros materiais oferecidos sob uma licença de código aberto ("Componentes de Código Aberto"). Além do Contrato do Desenvolvedor, as disposições da licença de código aberto também podem reger o seu uso de quaisquer Componentes de Código Aberto.

9.4. Ferramentas para Desenvolvedores Beta. O Squarespace poderá, ocasionalmente e a seu exclusivo critério, disponibilizar Ferramentas para Desenvolvedores que ainda estejam em fase de teste e avaliação (“Ferramentas para Desenvolvedores Beta”). Algumas das nossas Ferramentas para Desenvolvedores Beta são abertas e acessíveis a todos os desenvolvedores (sujeitas aos termos do Contrato do Desenvolvedor), enquanto outras Ferramentas para Desenvolvedores Beta são apenas para convidados e podem ser testadas e utilizadas somente por determinados desenvolvedores selecionados pelo Squarespace ou participantes do Programa para Desenvolvedores. Nossas Ferramentas para Desenvolvedores Beta estarão indicadas como beta, prévia ou de acesso antecipado (ou texto semelhante) e podem não ser tão confiáveis quanto nossas outras Ferramentas para Desenvolvedores. Nossas Ferramentas para Desenvolvedores Beta e a documentação relacionada estão sujeitas a outros termos e condições, mas sempre serão consideradas Informações Confidenciais (conforme definido abaixo) do Squarespace. O Squarespace não oferece nenhuma declaração nem garantia de que as Ferramentas para Desenvolvedores Beta funcionarão e não temos nenhuma responsabilidade por qualquer dano ou prejuízo causado pelo uso de ou em conexão com as Ferramentas para Desenvolvedores Beta.

9.5. Ferramentas para Desenvolvedores e feedback do Programa para Desenvolvedores. Você pode enviar comentários, ideias ou sugestões sobre nossas Ferramentas para Desenvolvedores ou Programas de Desenvolvedor (“Feedback do Desenvolvedor”). Você concorda que podemos usar seu Feedback sem qualquer restrição ou obrigação para com você, mesmo depois que você parar de usar nossas as Ferramentas para Desenvolvedores ou que nosso Contrato do Desenvolvedor com você tenha vencido ou sido rescindido.

10. Declarações e Garantias

10.1. Mútuo. Cada um de vocês e o Squarespace declaram, garantem e se compromete que: (a) têm autoridade para firmar o Contrato do Desenvolvedor e cumprir suas obrigações estabelecidas aqui e (b) o Contrato do Desenvolvedor não entra em conflito com nenhum outro contrato celebrado pelo outro.

10.2. Pelo Desenvolvedor. Você declara, garante e se compromete que: (a) todas as informações que você prestou e prestará ao Squarespace são verdadeiras, precisas e completas; (b) você tem o direito, o poder e a autoridade plenos para criar, distribuir, operar, dar suporte e divulgar seus Produtos do Desenvolvedor, usar nossas Ferramentas para Desenvolvedores e celebrar o Contrato do Desenvolvedor; e (c) seus Produtos do Desenvolvedor, o uso previsto deles e seu uso das nossas Ferramentas para Desenvolvedores: (i) cumprirão o Contrato do Desenvolvedor e as Leis; e (ii) não violarão a propriedade intelectual, a privacidade nem outros direitos de terceiros.

11. Confidencialidade

11.1. “Informação Confidencial” é toda informação de uma parte divulgadora que seja marcada ou identificada de outra forma como proprietária ou confidencial no ato da divulgação ou que, por sua natureza, seria entendida por uma pessoa razoável como proprietária ou confidencial, excluindo informações que: (i) sejam de conhecimento público sem culpa da parte receptora; (ii) já eram conhecidas pela parte receptora sem obrigações de confidencialidade; ou (iii) foram desenvolvidas independentemente pela parte receptora. As Informações Confidenciais do Squarespace incluem todos os detalhes ou aspectos não públicos das nossas Ferramentas ou Documentação para Desenvolvedores, listas de clientes, Feedback sobre Produtos do Desenvolvedor e Feedback do Desenvolvedor.

11.2. Salvo autorização expressa e por escrito da parte divulgadora, a parte receptora concorda em utilizar as Informações Confidenciais da outra parte apenas conforme permitido neste documento; e em não divulgar, vender, licenciar, transferir nem disponibilizar as Informações Confidenciais da outra parte a qualquer pessoa ou entidade (incluindo, entre outros, Clientes Compartilhados), exceto às suas afiliadas e aos seus funcionários, agentes ou consultores profissionais (cada um, “Representante”), exclusivamente na medida em que tais Representantes precisem ter conhecimento delas e tenham concordado por escrito (ou, no caso de consultores profissionais, que estejam de outra forma obrigados) a mantê-las confidenciais, com limitações de divulgação substancialmente semelhantes às estabelecidas neste documento. Cada parte concorda em: (a) ser responsável por qualquer violação dessas obrigações por qualquer um dos seus Representantes; e (b) proteger as Informações Confidenciais da outra parte contra uso, acesso ou divulgação não autorizados da mesma forma que usaria para proteger as próprias informações confidenciais e proprietárias de natureza semelhante, e em nenhum caso com menos do que um grau razoável de cuidado.

11.3. Não obstante qualquer disposição em contrário no Contrato do Desenvolvedor, podemos compartilhar suas Informações Confidenciais e quaisquer outras informações sobre você, seu uso das nossas Ferramentas para Desenvolvedores, seus Produtos do Desenvolvedor e o uso deles por seus Clientes com autoridades policiais, regulatórias ou governamentais, ou outras partes, conforme exigido por lei.

11.4. Para maior clareza, se o Contrato do Desenvolvedor incluir outras disposições de confidencialidade, essas outras disposições prevalecerão sobre esta Cláusula 11.

12. Rescisão

12.1. Exceto se expressamente disposto de outra forma no Contrato do Desenvolvedor, você pode parar de usar nossas Ferramentas para Desenvolvedores ou deixar de participar de um Programa para Desenvolvedores a qualquer momento, com ou sem justa causa ou aviso prévio. Todas as cláusulas do Contrato do Desenvolvedor que, por sua natureza, devam sobreviver à rescisão, sobreviverão à rescisão, incluindo as seguintes cláusulas destes Termos do Desenvolvedor: Cláusulas 7 (Conformidade; Ações Proibidas; Obrigações Compartilhadas do Cliente), 8 (Direitos Reservados; Sem Obrigação; Modificações), 9 (Propriedade, Ferramentas para Desenvolvedores Beta e Feedback), 10 (Declarações e Garantias), 11 (Confidencialidade), 12 (Rescisão), 13 (Aviso Legal), 14 (Limitação de Responsabilidade), 15 (Indenização), 16 (Resolução de Contestações) e 17 (Outros Termos).

12.2. O Squarespace poderá comunicar-se diretamente com os Clientes Compartilhados para avisá-los do encerramento ou da suspensão do seu direito de usar nossas Ferramentas para Desenvolvedores (incluindo sua Conta do Desenvolvedor), e o Squarespace terá total liberdade sobre a forma e o método dessa comunicação, sem qualquer responsabilidade ou aviso prévio.

13. Avisos Legais

13.1. Na máxima extensão permitida por lei, o Squarespace não oferece garantias, expressas nem implícitas sobre nossas Ferramentas para Desenvolvedores e Programas para Desenvolvedores. Nossas Ferramentas para Desenvolvedores e Programas para Desenvolvedores são disponibilizadas "como estão" e "conforme disponíveis", sem garantias, declarações nem condições de qualquer tipo. Sem prejuízo do já disposto, o Squarespace também se exime de quaisquer garantias de comercialização, adequação a uma finalidade específica e não violação de direitos. Nenhuma recomendação ou informação do Squarespace, oral ou escrita, obtida por você, criará qualquer garantia. O Squarespace não garante nem declara que nossas Ferramentas para Desenvolvedores: (a) serão oportunas, ininterruptas ou isentas de erros; (b) atenderão aos seus requisitos ou expectativas; ou (c) estarão livres malware ou outros componentes nocivos. Não garantimos que nossas Ferramentas para Desenvolvedores ou Programas de Desenvolvimento sejam apropriados ou estejam disponíveis para uso em todos os locais ou com todos os Produtos de Desenvolvimento ou Clientes.

13.2. Sob determinadas circunstâncias, algumas jurisdições não permitem as isenções de responsabilidade citadas na Cláusula 13.1, portanto podem não se aplicar a você. No entanto, as isenções aplicam-se na medida máxima permitida pela legislação vigente. Você pode ter outros direitos previstos em lei e nenhuma disposição no presente Contrato do Desenvolvedor afetará os referidos direitos ou os direitos garantidos nas leis obrigatórias. A duração das garantias exigidas juridicamente, caso haja alguma, limitar-se-á ao máximo permitido pela legislação vigente.

14. Limitação de responsabilidade

14.1. Na máxima extensão permitida por lei, em nenhum caso o Squarespace será responsável por reclamações decorrentes ou relacionadas às nossas Ferramentas para Desenvolvedores, aos nossos Programas de Desenvolvimento ou ao Contrato do Desenvolvedor por: (a) danos indiretos, especiais, incidentais, exemplares, punitivos ou consequenciais; (b) perda de lucros, receita, reputação ou outras perdas intangíveis; (c) danos relacionados ao seu acesso, uso ou incapacidade de acessar ou usar nossas Ferramentas para Desenvolvedores, incluindo interrupção do uso ou cessação ou modificação de qualquer aspecto das nossas Ferramentas para Desenvolvedores; (d) danos relacionados à perda ou corrupção de quaisquer dados ou conteúdo, incluindo Dados do Cliente Compartilhado e dados do seu Produto de Desenvolvimento ou de um Cliente Compartilhado; (e) a conduta ou conteúdo de um Cliente ou terceiro que utilize nossas Ferramentas para Desenvolvedores ou Serviços, incluindo conduta ou conteúdo difamatório, ofensivo ou ilegal; ou (f) Serviços de Terceiros ou sites de terceiros acessados por meio de nossas Ferramentas ou Serviços de Desenvolvimento. Estas limitações se aplicam a qualquer teoria de responsabilidade, seja ela baseada em garantia, contrato, débito civil, negligência, responsabilidade objetiva ou qualquer outra teoria jurídica, quer o Squarespace tenha sido ou não informado da possibilidade de ocorrência dos referidos danos, e mesmo que um recurso estabelecido aqui tenha falhado em sua finalidade principal.

14.2. Qualquer responsabilidade perante Clientes Compartilhados ou terceiros em relação aos seus Produtos do Desenvolvedor será sua.

14.3. Na máxima extensão permitida por lei, não obstante qualquer disposição em contrário no Contrato do Desenvolvedor, em nenhum caso a responsabilidade agregada do Squarespace por todas as reclamações decorrentes ou relacionadas às nossas Ferramentas para Desenvolvedores, aos nossos Programas de Desenvolvedor e ao Contrato do Desenvolvedor excederá o maior valor entre dez mil dólares americanos (US$ 10,000) ou os valores pagos ou a pagar por você ou pelo Squarespace à outra parte nos termos do Contrato do Desenvolvedor nos doze (12) meses imediatamente anteriores ao evento que deu origem a tal reclamação. Sob determinadas circunstâncias, algumas jurisdições não permitem os tipos de limitações nesta Cláusula 14, portanto elas podem não se aplicar a você. No entanto, as limitações aplicam-se na medida máxima permitida pela legislação vigente.

15. Indenização

Na máxima extensão permitida por lei, não obstante qualquer disposição em contrário no Contrato do Desenvolvedor, você concorda em indenizar e isentar o Squarespace e suas afiliadas, bem como seus respectivos diretores, executivos, funcionários e agentes, de quaisquer danos, perdas, responsabilidades, custos, reclamações, demandas, multas, indenizações e despesas de qualquer tipo (incluindo honorários advocatícios e custas judiciais razoáveis) (coletivamente, “Perdas”) decorrentes de ou relacionados a: (a) seus Produtos do Desenvolvedor; (b) Dados do Cliente Compartilhado ou outras Informações Pessoais, dados ou conteúdo; (c) quaisquer reclamações dos Clientes Compartilhados; (d) sua violação de da Lei (e) sua violação dos direitos de terceiros (incluindo direitos de privacidade, publicidade ou propriedade intelectual); (f) sua violação, real ou alegada, do Contrato do Desenvolvedor, incluindo suas declarações, garantias ou obrigações; ou (g) o uso, por terceiros, da API ou de outras Credenciais do Desenvolvedor dadas a você.

16. Resolução de disputa

16.1. Cobertura. Esta Cláusula 16 cobre Desenvolvedores dos nos e aos Desenvolvedores de fora dos EUA.

16.2. Resolução Informal de Contestações. Antes de apresentar uma reclamação contra o Squarespace, você concorda em tentar resolver a contestação (“Contestação”) informalmente por meio do processo de resolução informal de contestações (“IDR”) estabelecido nesta Cláusula.

16.2.1. A parte que inicia uma RIC deve primeiro enviar uma descrição por escrito da Contestação à outra parte (“Notificação de Contestação”) contendo: (a) o endereço de e-mail associado à sua Conta do Desenvolvedor; (b) seu nome; (c) uma descrição da natureza ou fundamento da reclamação ou Contestação com detalhes suficientes para que a outra parte avalie os méritos; e (d) a reparação específica pretendida. Na RIC que você iniciar, você concorda em enviar a Notificação de Contestação ao Squarespace em legal@squarespace.com. Para qualquer RIC iniciada pelo Squarespace, enviaremos nossa notificação para o endereço de e-mail que você utiliza na sua Conta do Desenvolvedor. A Notificação de Contestação e cada RIC devem ser iniciados e prosseguidos separadamente.

16.2.2. Você e o Squarespace concordam, após o recebimento da Notificação de Contestação, em negociar de boa-fé e tentar resolver a Contestação por meio de uma conferência telefônica informal de resolução de contestações (“Conferência para RIC”). Essas Conferências para RIC devem ser individualizadas de forma que uma conferência separada deva ser realizada sempre que uma das partes pretender iniciar a arbitragem individual; várias pessoas que iniciam uma reclamação não podem participar da mesma Conferência do RIC. Se uma das partes for representada por um advogado, o advogado dessa parte poderá participar da Conferência para RIC, mas cada parte também deverá comparecer e participar da conferência, a menos que acordado de outra forma por escrito com antecedência pela outra parte.

16.2.3. Se a Contestação não for totalmente resolvida dentro de sessenta (60) dias após a parte não iniciante receber a Notificação de Contestação, você e a Squarespace concordam em resolver quaisquer aspectos restantes da Contestação após esse período de sessenta (60) dias por meio das disposições de resolução de contestações estabelecidas abaixo.

16.2.4. As partes concordam que qualquer prazo aplicável de prescrição, bem como taxas de protocolo ou outros prazos, ficará suspenso durante o processo de Resolução Informal de Disputas descrito nesta Seção. As partes concordam ainda que o fato de uma parte reclamante ter atendido aos requisitos do processo de RIC estabelecidos nesta Cláusula, incluindo, entre outros, se uma Notificação de Contestação contiver todas as informações necessárias, será uma questão que poderá ser decidida por um tribunal como pré-requisito para a arbitragem. O cumprimento do processo da RIC estabelecido nesta Cláusula é condição precedente para iniciar a arbitragem de acordo com o Contrato de Arbitragem (definido abaixo).

16.3. Compromisso arbitral.

16.3.1. A menos que você opte por não participar durante o Período de Recusa, conforme estipula a Cláusula 16.4, você e o Squarespace concordam em resolver todas as reclamações, contestações e questões decorrentes ou relacionadas a estes Termos do Desenvolvedor, Contrato do Desenvolvedor (incluindo a existência, formação, operação e rescisão deles), Ferramentas para Desenvolvedores e/ou Produtos do Desenvolvedor (incluindo contestações e questões não contratuais) por meio de arbitragem final e vinculativa; além disso, você e o Squarespace renunciam expressamente ao direito a procedimentos judiciais formais (incluindo julgamento por júri), exceto conforme estabelecido nesta Cláusula. A instrução processual e os direitos de apresentação de recurso em arbitrações geralmente são mais limitados em uma ação judicial e outros direitos que você e nós teríamos em um tribunal podem não estar disponíveis na arbitragem. Não há juiz ou júri em processos por arbitragem, somente um terceiro experiente, independente e que atuará como árbitro e a análise judicial de uma sentença arbitral é limitada. Cláusulas 16.3, 16.4, 16.5, 16.6, 16.7 e 16.10 são doravante referidos como este “Contrato de Arbitragem”.

16.3.2. O árbitro terá poderes para conceder qualquer medida disponível em um tribunal, de acordo com a lei ou em equidade. O árbitro também tem o direito de impor sanções, de acordo com as Regras do Provedor de Arbitragem (conforme definido abaixo), inclusive para: (a) quaisquer reivindicações ou submissões fúteis que ele, o árbitro, julgue como apresentadas de má fé; ou (b) o não cumprimento, por uma das partes, desta Seção 16. Para evitar dúvidas, o direito de impor sanções inclui o direito de mudar as taxas de arbitragem, se permitido pelas Regras do Provedor de Arbitragem.

16.3.3. Qualquer demanda de arbitragem ou reconvenção invocada por qualquer uma das partes deve conter informações suficientes para fornecer notificação justa à outra parte sobre a identidade da parte reclamante, as reivindicações e as alegações factuais nas quais essas reivindicações se baseiam, e deve conter evidências de que o reclamante faz parte destes Termos do Desenvolvedor. O árbitro pode exigir a alteração de qualquer demanda ou reconvenção que não atenda a esses requisitos. O árbitro tem o direito de impor sanções para quaisquer reivindicações que julgue como fúteis ou impróprias (segundo a norma estabelecida no Código de Processo Civil 11 e quaisquer códigos semelhantes em outras jurisdições), inclusive para qualquer reivindicação apresentada em nome de um requerente que não faça parte destes Termos.

16.4. Recusa à Arbitragem. Para recusar (ou “rejeitar”) este Contrato de Arbitragem, envie um e-mail para arbitration-opt-out@squarespace.com dentro de trinta (30) dias a partir da data em que você concordou pela primeira vez com este Contrato do Desenvolvedor (o “Período Inicial de Opção de Rejeição”) ou dentro de trinta (30) dias da data das alterações mais recentes neste Contrato de Arbitragem (cada uma, um “Período de Rejeição Subsequente”), o que ocorrer depois. Para evitar dúvidas: (a) se você optar por não participar de forma válida de acordo com a decisão imediatamente anterior, sua exclusão entrará em vigor em toda e qualquer atualização subsequente deste Contrato de Arbitragem; e (b) se você optar por não participar de forma válida de acordo com qualquer período de exclusão subsequente, a versão do Contrato de Arbitragem anterior à alteração associada à sua exclusão continuará a reger toda e qualquer contestação entre você e o Squarespace. Seu e-mail deve ser enviado do endereço de e-mail que você usou para a sua Conta do Desenvolvedor e deve incluir seu nome completo, endereço residencial e uma declaração clara de que você não quer a arbitragem. Se você optar por não participar da arbitragem de acordo com esta Cláusula 16.4, então as Cláusulas 16.3, 16.5, 16.6 e 16.7 destes Termos do Desenvolvedor não se aplicam a você. Esta opção de recusa não afeta nenhuma outra cláusula destes Termos do Desenvolvedor, incluindo as Cláusulas 16 9 . (Prazo para apresentação), 16.10 (Renúncia de Ação Coletiva) e 17.1 (Lei competente; Fórum Judicial de Contestações) ou qualquer outra cláusula do Contrato do Desenvolvedor. Você concorda que, se este Contrato do Desenvolvedor for modificado (de acordo com a Cláusula 8.4) para retirar este Contrato de Arbitragem (restaurando assim o direito de proceder judicialmente), não será necessário cancelar essa alteração. A não recusa deste Contrato de Arbitragem de acordo com esta Cláusula constituirá aceitação deste Contrato de Arbitragem. Se tiver alguma dúvida sobre esse processo, entre em contato pelo e-mail legal@squarespace.com.

16.5. Prazo para apresentação à arbitragem. Qualquer arbitragem deve ser iniciada mediante a apresentação de uma demanda de arbitragem dentro de um (1) ano após a data em que a parte que apresenta a reivindicação souber, ou razoavelmente deveria saber, do ato, omissão ou inadimplemento que deu origem à reivindicação. Se a lei proíbir um período de um (1) ano de limitação para realizar a reclamação, todas as reclamações devem ser realizadas dentro do período mais curto permitido pela lei vigente.

16.6. Procedimentos da arbitragem. A arbitragem será administrada, dependendo do fato de você ser desenvolvedor nos EUA ou desenvolvedor fora dos EUA (conforme estabelecido nesta Cláusula 16.6), pela Arbitragem e Mediação Nacional ("NAM") ou pelo Tribunal de Arbitragem Internacional de Londres ("LCIA") e, em cada caso, resolvido perante um único árbitro. “Provedor de Arbitragem” significa NAM e LCIA. Se o Provedor de Arbitragem não estiver disponível para arbitrar, as partes concordarão mutuamente sobre um provedor de arbitragem alternativo. Exceto conforme modificado por esta Cláusula 16, o Provedor de Arbitragem administrará a arbitragem de acordo com suas regras e procedimentos de resolução de contestações em vigor no momento em que qualquer demanda de arbitragem for apresentada (coletivamente, “Regras do Provedor de Arbitragem”), incluindo, sem limitação, as regras e procedimentos relacionados a processos de arbitragem em massa, mas excluindo quaisquer regras ou procedimentos que regem ou permitem ações de classes ou representativas. Cada parte é responsável pelos honorários de seus próprios advogados, exceto na medida em contrário prevista pelas Regras do Provedor de Arbitragem, pelo árbitro e/ou pela lei vigente. O árbitro deve seguir este Contrato e pode conceder as mesmas indenizações e medidas que um tribunal (incluindo os honorários e custos advocatícios justificados), com a exceção de que o árbitro pode não conceder medida declaratória ou cominatória que beneficie alguma parte que não as envolvidas na arbitragem. O julgamento da sentença concedida por tal árbitro pode ser levado a qualquer tribunal de jurisdição competente. “Árbitro”, conforme empregado nesta Cláusula 16, deve ser entendido que inclui o Provedor de Arbitragem. Sujeito às Regras do Provedor de Arbitragem, as partes concordam que o árbitro pode permitir a apresentação de moções provisórias se tal apresentação puder resolver ou restringir com eficiência as questões em contestação.

16.6.1. Desenvolvedores nos EUA. Se você é desenvolvedor nos EUA, você e o Squarespace concordam que: (a) estes Termos do Desenvolvedor e o Contrato do Desenvolvedor afetam o comércio interestadual, portanto a Lei Federal de Arbitragem dos EUA e a lei federal de arbitragem regem a interpretação e a execução desta Cláusula 16 (apesar das Cláusulas 17 e 1 abaixo); e (b) quaisquer audiências de arbitragem ocorrerão no condado onde você reside (ou, se nenhum árbitro da NAM estiver disponível nesse condado, no local de arbitragem da NAM mais próximo disponível no estado onde você reside), serão administradas pela NAM em inglês e serão resolvidas por um (1) árbitro comercial com experiência substancial na resolução de contestações de propriedade intelectual e contratos comerciais, que será selecionado da lista apropriada de árbitros da NAM de acordo com as Regras da NAM (conforme definido abaixo). Certos estados exigem que a lei substantiva do estado seja aplicada em uma arbitragem (por exemplo, a Califórnia) e, não obstante qualquer disposição em contrário nestes Termos do Desenvolvedor e no Contrato do Desenvolvedor, se você reside em tal estado, poderá optar por arbitrar controvérsias surgidas no seu estado de acordo com as leis substantivas do seu estado, em vez da lei estabelecida na Cláusula 17.1; para evitar dúvidas, se você optar por isso, todas as outras disposições dos Termos do Desenvolvedor e do Contrato do Desenvolvedor continuarão valendo.

16.6.2. Desenvolvedores fora dos EUA. Se você é desenvolvedor fora dos EUA, você e o Squarespace concordam que quaisquer audiências de arbitragem ocorrerão em Dublin (Irlanda), serão administradas pela LCIA em inglês e serão resolvidas por um (1) árbitro comercial com experiência substancial na resolução de contestações de propriedade intelectual e contratos comerciais, que será selecionado de acordo com as Regras da LCIA (conforme definido abaixo).

16.6.3. Regras do Provedor de Arbitragem. Sem limitar a generalidade do precedente: (a) as Regras do Provedor de Arbitragem para a NAM incluem as Regras e Procedimentos Abrangentes de Resolução de contestações da NAM e as Regras e Procedimentos de Resolução de contestações de Processo em Massa (“Regras da NAM”), e (b) as Regras do Provedor de Arbitragem para LCIA incluem as Regras de Arbitragem da LCIA (“Regras LCIA”). As Regras da NAM estão disponíveis em www.namadr.com; ou escreva para o departamento comercial da National Arbitration and Mediation em commercial@namadr.com. As regras da LCIA estão disponíveis em www.lcia.org; para consultas gerais, escreva para enquiries@lcia.org.

16.6.4. Divisibilidade de reivindicações. Se houver uma determinação judicial final que impeça a aplicação das limitações desta Seção 16 quanto a uma reivindicação, recurso ou solicitação de medidas, então tal reivindicação, recurso ou medida (e somente tal reivindicação, recurso ou medida ) deve ocorrer separado da arbitragem e sua solicitação pode ocorrer em tribunal. As partes concordam, no entanto, que qualquer adjudicação de quaisquer reivindicações, recursos ou medidas remanescentes não sujeitos à arbitragem serão suspensos até o resultado de quaisquer reivindicações e recursos arbitráveis. Esta Seção 16.6.4 não impede que você ou o Squarespace participem de um acordo coletivo de reivindicações.

16.7. Taxas e/ou honorários de arbitragem. As Regras do Provedor de Arbitragem regerão o pagamento de todas as taxas e/ou honorários de arbitragem. As partes concordam que o Provedor de Arbitragem tem o direito de reduzir o valor ou modificar o prazo de quaisquer taxas administrativas ou de honorários de arbitragem devidos de acordo com as Regras do Provedor de Arbitragem, desde que tal modificação não aumente os custos para você, e você também concorda em renunciar a qualquer objeção a tal modificação de taxas e/ou honorários. As partes também concordam que uma contestação de boa fé por qualquer uma das partes às taxas e/ou honorários impostos pelo Provedor de Arbitragem não constitui inadimplência, renúncia ou violação desta Cláusula 16 enquanto tal contestação permanecer pendente perante um árbitro e/ou tribunal de jurisdição competente, e que todas e quaisquer datas de vencimento para tais taxas e/ou honorários serão suspensos durante a pendência de tal contestação.

16.8. Exceções ao Contrato de Arbitragem. Não obstante qualquer disposição em contrário nestes Termos do Desenvolvedor, você ou o Squarespace pode entrar com uma ação judicial exclusivamente para obter uma medida cautelar para impedir o uso não autorizado ou o abuso das nossas Ferramentas para Desenvolvedores e/ou Produtos do Desenvolvedor, ou a violação ou apropriação indevida de propriedade intelectual (por exemplo, marca registrada, segredo comercial, direitos autorais ou patentes), inclusive em relação a Ativos e Marcas da Marca, sem antes recorrer à arbitragem ou ao processo de Resolução Interinstitucional de Contestações (IDR) descrito acima. Buscar tal reparação não constitui uma inadimplência, renúncia nem violação desta Cláusula 16 (incluindo os direitos nesta Cláusula 16) e quaisquer arbitragens movidas relacionadas a qualquer ação movida de acordo com este parágrafo serão automaticamente suspensas (e qualquer estatuto de limitações cobrado) enquanto se aguarda o resultado de tal ação.

16.8.1. Desenvolvedores nos EUA. Se você for um Desenvolvedor dos EUA, você ou o Squarespace podem fazer reivindicações, se elas se qualificarem, em um tribunal de pequenas causas em Nova York, NY ou em qualquer condado dos EUA onde você reside ou trabalha.

16.8.2. Desenvolvedores de fora dos EUA. Se você for um Desenvolvedor não residente nos EUA, você ou o Squarespace pode entrar com um processo, se qualificado, em um tribunal de pequenas causas de Dublin, na Irlanda, ou em qualquer outro condado da Irlanda onde você mora ou trabalha.

16.9. Prazo para registro. Qualquer reivindicação não sujeita a arbitragem deve ser iniciada dentro de um (1) ano após a data em que a parte que realiza a reivindicação passa a ter conhecimento ou deveria, justificadamente, conhecer o ato, omissão ou defeito que dá origem à reivindicação. Se a lei proíbe um período de um (1) ano de limitação para realizar reivindicações, todas as reivindicações devem ser realizadas dentro do período mais curto de tempo permitido pela lei vigente.

16.10. RENÚNCIA DE AÇÃO COLETIVA. Você e o Squarespace reconhecem e concordam que, na medida máxima permitida por lei: (a) qualquer processo legal (seja arbitragem ou ação judicial) deve ser conduzido somente em caráter individual e não como uma ação coletiva ou outra ação representativa; e (b) o juiz (incluindo, conforme for, o árbitro, juiz ou magistrado) pode conceder alívio somente em favor da parte individual que busca alívio e somente na medida necessária para resolver a reclamação de uma parte individual. Não obstante esse reconhecimento e contrato, você concorda que quaisquer arbitragens iniciadas sob o Contrato de Arbitragem podem prosseguir de forma consolidada se o Squarespace der seu consentimento por escrito para tal consolidação.

17. Outros termos

17.1. Lei de Controle; Foro Judicial para Disputas.

17.1.1. Desenvolvedores nos EUA. Se você é Desenvolvedor nos EUA, este Contrato do Desenvolvedor (inclusive sua existência, formação, operação e rescisão) e as Ferramentas para Desenvolvedores, bem como todas as contestações e assuntos decorrentes de ou em conexão com este Contrato do Desenvolvedor e com as Ferramentas para Desenvolvedores (inclusive contestações e assuntos não contratuais) serão regidos, em todos os aspectos, pelas leis do Estado de Nova York, sem levar em conta o conflito de disposições legais, salvo se a Lei Federal de Arbitração ("FAA") exercer prevalência na medida que haja algum conflito entre a FAA e as leis do estado de Nova York no que diz respeito à Cláusula 16. Se a Cláusula 16 não se aplicar a você ou à sua reclamação, ou se você e o Squarespace concordarem que qualquer processo judicial (exceto ações de pequenas causas) que surgir de ou em conexão com o Contrato do Desenvolvedor (inclusive sua existência, formação, operação e rescisão) e/ou com as Ferramentas para Desenvolvedores (inclusive contestações e assuntos não contratuais) devem ser resolvidos exclusivamente nos tribunais federais ou estaduais de Nova York, NY e você e o Squarespace concordam com o local e a jurisdição pessoal nos referidos tribunais.

17.1.2. Desenvolvedores fora dos EUA. Se você é Desenvolvedor fora dos EUA, este Contrato do Desenvolvedor (inclusive sua existência, formação, operação e rescisão) e as Ferramentas para Desenvolvedores, bem como todas as contestações e assuntos decorrentes de ou em conexão com este Contrato do Desenvolvedor e com as Ferramentas para Desenvolvedores (inclusive contestações e assuntos não contratuais) serão regidos em todos os aspectos pelas leis da Irlanda, sem levar em conta o conflito de disposições legais. Se a Cláusula 16 não se aplicar a você ou à sua reclamação, ou se você e o Squarespace concordarem que qualquer processo judicial (exceto ações de pequenas causas) que surgir de ou em conexão com o Contrato do Desenvolvedor (inclusive sua existência, formação, operação e rescisão) e/ou com as Ferramentas para Desenvolvedores (inclusive contestações e assuntos não contratuais) devem ser resolvidos exclusivamente nos tribunais da Irlanda e você e o Squarespace concordam com o local e a jurisdição pessoal nos referidos tribunais.

17.2. Terceiros Beneficiários, Contrato Integral, Renúncia, Divisibilidade e Cessão. O Contrato do Desenvolvedor não cria direitos de terceiros beneficiários (expressos ou implícitos). Exceto se expressamente disposto de outra forma no Contrato do Desenvolvedor, o Contrato do Desenvolvedor constitui o contrato integral entre você e o Squarespace com relação ao objeto do Contrato do Desenvolvedor, incluindo nossas Ferramentas para Desenvolvedores, e substitui e revoga quaisquer outros contratos ou termos e condições anteriores ou contemporâneos ao objeto do Contrato do Desenvolvedor. Você declara que não se baseou e não tem nenhum recurso referente a nenhum termo, condição, declaração, garantia ou declaração, exceto os expressamente estabelecidos no Contrato do Desenvolvedor. A não aplicação, de nossa parte, de qualquer cláusula deste Contrato do Desenvolvedor não constitui renúncia ao nosso direito de fazê-lo posteriormente. Se qualquer cláusula deste Contrato do Desenvolvedor tornar-se inexequível, as cláusulas remanescentes permanecerão em pleno vigor e o termo exequível será substituído, refletindo ao máximo a nossa intenção. Você não pode delegar, transferir nem ceder este Contrato do Desenvolvedor ou qualquer um de seus direitos ou obrigações estabelecidos no Contrato do Desenvolvedor, sem nossa autorização prévia por escrito, e nenhuma tentativa nesse sentido terá efeito. Podemos delegar, transferir ou ceder o Contrato do Desenvolvedor ou alguns ou todos os nossos direitos e obrigações sob o Contrato do Desenvolvedor, a nosso exclusivo critério, a qualquer uma de nossas afiliadas, a qualquer sucessor em interesse de qualquer negócio associado às nossas Ferramentas para Desenvolvedores, ou a qualquer comprador de qualquer um de nossos negócios ou ativos associados às nossas Ferramentas para Desenvolvedores, com ou sem aviso prévio.

17.3. Eventos fora do nosso Controle. Não consistirá violação deste Contrato do Desenvolvedor nem nos responsabilizamos perante você se houver qualquer falha total ou parcial de desempenho decorrente de qualquer ato, circunstância, evento ou questão que saia do nosso controle razoável. Podem estar inclusos aqui os eventos decorrentes de qualquer caso fortuito, incêndio, ato oficial do governo ou estado ou regulamento, guerra, comoção civil, terrorismo, insurreição, pandemia ou emergência de saúde generalizada, incapacidade de comunicar-se com terceiros por qualquer motivo, qualquer falha relacionada a computador ou sistema necessário, falha ou atraso na transmissão de comunicações, falha de qualquer provedor de serviços de internet, greve, ação industrial ou bloqueio ou qualquer outra razão fora do nosso controle razoável.

17.4. Publicidade. Exceto se expressamente estabelecido de outra forma no Contrato do Desenvolvedor ou expressamente autorizado por escrito e com antecedência pelo Squarespace: (a) você não usará os Ativos de Marca, Marcas nem outros materiais do Squarespace de forma que implique parceria, patrocínio, endosso ou afiliação com o Squarespace; (b) você não criará nem usará uma Marca que seja tão semelhante aos nossos Ativos de Marca ou Marcas que venha a causar confusão; (c) seu uso dos Ativos de Marca e Marcas do Squarespace está sujeito às nossas Diretrizes de Marca; (d) você não divulgará nem publicará, sem nosso consentimento prévio por escrito (entre em contato por via nosso formulário de contato para a imprensa), comunicados ou outros materiais externos, incluindo comunicados de imprensa, guias de suporte, anúncios e outros materiais, relacionados ao seu Produto do Desenvolvedor, sua integração com nossos Serviços ou seu uso das nossas Ferramentas para Desenvolvedores; e) onde você usar nossos Ativos de Marca ou Marcas, para evitar confusão, você deve deixar à mostra ou vincular de forma proeminente um aviso que declare claramente que o Ativo de Marca ou Marca é uma marca registrada do Squarespace, Inc. e que o Squarespace não endossa seu Produto do Desenvolvedor e não é afiliado a você.

17.5. Tradução. Estes Termos do Desenvolvedor foram originalmente escritos em inglês. Podemos traduzir estes Termos do Desenvolvedor para outros idiomas. Em caso de conflito entre a versão traduzida e a versão em inglês, a versão em inglês prevalecerá, exceto quando proibido por Lei.

17.6. Interpretação. Sempre que as palavras “incluir”, “inclui” ou “incluindo” forem utilizadas no Contrato de Desenvolvimento, elas serão consideradas como seguidas pelas palavras “sem limitação”.