Termos de Uso do Desenvolvedor 

 Última atualização: 14 de fevereiro de 2024

Obrigado pelo seu interesse em desenvolver com o Squarespace!

O Squarespace oferece várias ferramentas, tais como interfaces de programação de aplicativos do Squarespace ("APIs"), credenciais de API, kits de desenvolvimento de software ("SDKs"), integração, diretórios de extensão e apps, código, plug-ins, programas, Templates (conforme definido abaixo), software, código fonte, scripts e tokens de acesso (coletivamente, "Ferramentas para Desenvolvedores") juntamente com páginas de desenvolvedores e outras documentações relacionadas que tratam de tais Ferramentas para Desenvolvedores (em conjunto, "Documentação") para desenvolvedores ("Desenvolvedores"). Os presentes Termos de Uso do Desenvolvedor ("Termos do Desenvolvedor") aplicam-se ao seu acesso e/ou ao uso das Ferramentas para Desenvolvedores, para desenvolver, testar e/ou criar Produtos do Desenvolvedor (conforme definido abaixo) como Desenvolvedor. 

Os presentes Termos do Desenvolvedor, em conjunto com a nossa Política do Desenvolvedor, Política de Uso Aceitável, Orientações da Marca e Orientações do Logotipo constituem o contrato integral entre você e a Squarespace, no que diz respeito às Ferramentas para Desenvolvedores, e suspendem e substituem todos os outros contratos anteriores ou atuais, ou termos e condições aplicáveis, referentes ao seu acesso e/ou uso das Ferramentas para Desenvolvedores (em conjunto, o “Contrato do Desenvolvedor”). Com seu acesso e/ou uso das Ferramentas para Desenvolvedores, você aceita que o Contrato do Desenvolvedor se aplique ao seu acesso e/ou uso das Ferramentas para Desenvolvedores. Em caso de conflito ou incoerência entre quaisquer componentes do Contrato do Desenvolvedor, será aplicada a seguinte ordem de precedência: (1) Termos do Desenvolvedor, (2) Política do Desenvolvedor, (3) Política de Uso Aceitável, (4) Orientações da Marca e (5) Orientações do Logotipo. De acordo com a Seção 11.2, podemos modificar, ocasionalmente, os presentes Termos do Desenvolvedor (e outras partes do Contrato do Desenvolvedor) e publicaremos a versão mais atual em nosso site.

Se você é residente ou tem seu principal local de negócios nos Estados Unidos da América ou em qualquer de seus territórios ou posses (os “EUA”), você concorda com este Contrato com a Squarespace, Inc. sendo dessa forma um “Desenvolvedor dos EUA". Caso contrário, você concorda em firmar este Contrato com a Squarespace Ireland Limited (“Squarespace Irlanda”) sendo um “Desenvolvedor de fora dos EUA”.

Se estiver utilizando as Ferramentas para Desenvolvedores em nome de uma organização, você concorda com este Contrato em nome dessa organização e declara e garante que tem autorização e todos os direitos exigidos para representá-la para esses fins. Se você não concordar com todos os termos do Contrato do Desenvolvedor, não poderá usar nem acessar as Ferramentas para Desenvolvedores.

Lembre-se de que a Seção 15 (Resolução de Disputas) contém uma cláusula de arbitragem e renúncia a ação coletiva. AO CONCORDAR COM ESTES TERMOS DO DESENVOLVEDOR, VOCÊ CONCORDA EM RESOLVER TODAS AS DISPUTAS POR MEIO DE ARBITRAGEM INDIVIDUAL VINCULATIVA, O QUE SIGNIFICA QUE VOCÊ RENUNCIA A QUALQUER DIREITO SEU DE QUE ESSAS DISPUTAS SEJAM DECIDIDAS POR UM JUIZ OU JÚRI, E QUE VOCÊ RENUNCIA AO SEU DIREITO DE PARTICIPAR DE AÇÕES COLETIVAS, ARBITRAGENS COLETIVAS OU AÇÕES CIVIS PÚBLICAS. (Lembre-se de que, em alguns países, você pode ter outros direitos e/ou que a frase anterior pode não se aplicar a você.)

As menções a “Squarespace”, “nós”, “conosco” e “nosso” se referem à Squarespace, Inc. se você for um Desenvolvedor dos EUA, ou à Squarespace Irlanda se você for um Desenvolvedor de fora dos EUA. As menções a "você", "seu" e a termos semelhantes são interpretadas de acordo com os presentes Termos do Desenvolvedor e o Contrato do Desenvolvedor.

Todos os termos iniciados em maiúsculas e não definidos nesta Política do Desenvolvedor têm seus significados estabelecidos em outra parte do Contrato do Desenvolvedor.

Caso tenha alguma dúvida sobre os Termos do Desenvolvedor, entre em contato conosco.

1.         Direitos que concedemos a você

1.1. Nossas Ferramentas para Desenvolvedores. Sujeito à continuidade da sua conformidade com o Contrato do Desenvolvedor, concedemos a você um direito limitado, não exclusivo, intransferível, não sublicenciável e revogável de acessar e usar as Ferramentas para Desenvolvedores para desenvolver, testar e/ou criar seus produtos e serviços ("Produtos do Desenvolvedor") a serem disponibilizados na plataforma da Squarespace para os clientes da Squarespace. Você declara estar ciente de que, entre você e a Squarespace, a Squarespace detém todos os direitos, posse e interesses mundiais sobre as Ferramentas para Desenvolvedores, incluindo, entre outros, todos os direitos de propriedade intelectual descritos aqui, e que o Contrato de Desenvolvedor não concede a você nenhum direito sobre nenhuma de nossas Ferramentas para Desenvolvedores, nenhum produto ou serviço oferecido pela Squarespace ou suas afiliadas, o conteúdo acessado por meio dos serviços, qualquer outro Produto do Desenvolvedor da Squarespace ou quaisquer direitos de propriedade intelectual de clientes da Squarespace ou de suas afiliadas (coletivamente, "IP do Squarespace"). Se você adquirir quaisquer direitos nas Ferramentas para Desenvolvedores ou em qualquer outro IP do Squarespace, garantido por lei ou de outra forma, você cede, sem nenhuma despesa para a Squarespace e por meio deste documento, todos esses direitos para a Squarespace (e cooperará de forma razoável e prestará assistência razoável à Squarespace a fim de efetuar a referida cessão). Algumas partes das Ferramentas para Desenvolvedores podem constituir software ou outros materiais oferecidos sob uma licença de código aberto ("Componentes de Código Aberto"). As disposições da licença de código aberto aplicável e não do Contrato do Desenvolvedor regem o uso que você faz de tais Componentes de Código Aberto.

1.2. Os ativos da nossa marca. Você pode usar as palavras, frases, distintivos, símbolos, designs e outros recursos característicos da marca associados ao Squarespace e aos nossos serviços, incluindo, entre outros, nossas Marcas (conforme definido na Seção 2.2) (coletivamente, "Ativos da Marca") exclusivamente na medida prevista nas Ferramentas para Desenvolvedores, desde que o uso esteja em conformidade com o Contrato do Desenvolvedor e com toda a Documentação. Você concorda que o Contrato do Desenvolvedor não concede nenhuma propriedade sobre nossos Ativos da Marca e que qualquer boa reputação derivada de seu uso dos Ativos da Marca beneficia exclusivamente o Squarespace. Se você adquirir quaisquer direitos das Ferramentas para Desenvolvedores, garantido por lei ou de outra forma, você cede, sem nenhuma despesa para a Squarespace, por meio deste documento, todos esses direitos para a Squarespace (e cooperará de forma razoável e prestará assistência razoável à Squarespace a fim de efetuar a referida cessão). Todos os direitos concedidos nesta Seção 1.2 estão sujeitos às limitações e restrições estabelecidas na Seção 16.4.

1.3. Ferramentas para Desenvolvedores e direitos do consumidor. As Ferramentas para Desenvolvedores, utilizadas para desenvolver, testar e/ou criar Produtos do Desenvolvedor, destinam-se ao uso por parte de Desenvolvedores com capacidade profissional para tal. As referidas Ferramentas para Desenvolvedores não se destinam ao uso por parte dos consumidores. Na extensão máxima permitida por lei, você concorda que os direitos do consumidor não se aplicam ao uso que você faz das Ferramentas para Desenvolvedores. Se, no entanto, algum direito do consumidor não puder ser legalmente excluído, nada constante no Contrato do Desenvolvedor restringirá, excluirá ou modificará quaisquer direitos legais ou medida judicial reparatória que você possa ter.

1.4. Código-fonte do template. As Ferramentas para Desenvolvedores incluem código-fonte que você pode usar para construir websites ("Templates"). Como o uso de Templates envolve o uso de produtos ou serviços da Squarespace, o uso de Templates também está sujeito aos nossos Termos de Serviço. Salvo disposto em contrário nos nossos Termos de Serviço, você é o proprietário de qualquer site que desenvolver com os Templates ("Site Desenvolvido"), sujeito à propriedade da Squarespace dos Templates e dos produtos e serviços. Somente é permitido usar os Templates para desenvolver sites hospedados nos produtos e/ou serviços da Squarespace. Se você é desenvolvedor da web e cria Sites Desenvolvidos para clientes, poderá transferir o Site Desenvolvido para o seu cliente, desde que você e seu cliente cumpram o Contrato do Desenvolvedor e estes Termos de Serviço, e que o Site Desenvolvido continue sendo hospedado pela Squarespace. 

2.         As licenças que você nos concede

2.1. Licença para os seus Produtos do Desenvolvedor. Ao utilizar as Ferramentas para Desenvolvedores, você concorda que podemos: (a) coletar e usar informações suas e de quaisquer usuários de seus Produtos do Desenvolvedor ("Seus Usuários"); (b) usar métodos automáticos para analisar seus Produtos do Desenvolvedor; (c) analisar ou monitorar as Ferramentas para Desenvolvedores (incluindo, entre outros, como nossos produtos e serviços estão sendo acessados e usados) para fins de controle de qualidade, melhoria das Ferramentas para Desenvolvedores, Documentação, produtos e serviços da Squarespace, confirmação da sua conformidade com o Contrato do Desenvolvedor, ou outros propósitos coerentes com o Contrato do Desenvolvedor; e (d) incluir ou publicar seus Produtos do Desenvolvedor em um diretório de opções disponíveis para os clientes do Squarespace e para integrar ou usar seus Produtos do Desenvolvedor em conexão com produtos ou serviços do Squarespace. Você concorda que não temos nenhuma obrigação de revisar ou monitorar as Ferramentas para Desenvolvedores ou nossos serviços. Nós concordamos que o Contrato do Desenvolvedor não nos concede propriedade sobre seus Produto do Desenvolvedor.

2.2. Licença a marcas. Você concede à Squarespace uma licença mundial perpétua, não exclusiva e intransferível para usar as suas marcas registradas, marcas de serviço, logotipos ou nomes comerciais (coletivamente, "Marcas") e materiais descritivos que você publica sobre qualquer versão ou parte dos seus Produtos do Desenvolvedor ou o seu uso das Ferramentas do Desenvolvedor, para fins de atividades promocionais e de marketing da Squarespace e para reconhecer ou promover o seu uso das Ferramentas para Desenvolvedores e, onde pertinente, distribuir os seus Produtos do Desenvolvedor. Nós concordamos que este Contrato do Desenvolvedor não nos garante propriedade sobre suas Marcas, e qualquer boa reputação oriunda do uso de suas Marcas beneficiará exclusivamente a você.

3.         Declarações e garantias

3.1. Mútuo. Cada um de vocês e a Squarespace declaram, garantem e prometem que: (a) têm autoridade para celebrar o Contrato do Desenvolvedor e cumprir suas obrigações estabelecidas aqui e (b) o Contrato do Desenvolvedor não entra em conflito com nenhum outro contrato celebrado pelo outro.

3.2. Pelo Desenvolvedor. Você declara, garante e promete que: (a) todas as informações que você disponibilizou e disponibilizará à Squarespace são verdadeiras, precisas e completas; (b) você tem todo o direito, poder e autoridade para fazer, distribuir, operar, viabilizar e promover seus Produtos do Desenvolvedor, usar as Ferramentas para Desenvolvedores e celebrar o Contrato do Desenvolvedor; e (c) seus Produtos do Desenvolvedor, o uso contemplado deles e o uso que você faz das Ferramentas para Desenvolvedores não violarão a propriedade intelectual, a privacidade ou outros direitos de outras pessoas, tampouco violarão quaisquer leis nem serão usados para ou em conexão com qualquer propósito ilegal. 

4.         Seu uso das Ferramentas para Desenvolvedores

4.1. Cumprimento de nossas políticas. Todo uso das Ferramentas para Desenvolvedores deve ocorrer de acordo com a nossa Política do Desenvolvedor e quaisquer outras políticas e exigências estabelecidas na Documentação, que pode ser modificada ocasionalmente.

4.2. Ações proibidas. Além das suas obrigações estabelecidas na Política do Desenvolvedor, você, o uso que você faz das Ferramentas para Desenvolvedores e os seus Produtos do Desenvolvedor não podem realizar, ou tentar realizar, qualquer um dos procedimentos a seguir:

4.2.1. Violar, encorajar ou facilitar a violação do Contrato do Desenvolvedor.

4.2.2. Acessar ou tentar acessar as Ferramentas para Desenvolvedores por outros meios que não os descritos na Documentação. Se você receber credenciais de Desenvolvedor (por exemplo, IDs de cliente ou chaves de API), deverá usá-las com as Ferramentas para Desenvolvedores aplicáveis e não poderá deturpar ou mascarar sua identidade ou a identidade de seu cliente, tampouco personificar a identidade de outra pessoa.

4.2.3. Enganar, confundir ou surpreender Seus Usuários. Por exemplo, seus Produtos do Desenvolvedor devem deixar claro para os Seus Usuários sobre o que fazem e você deve colher o consentimento prévio de Seus Usuários para: (a) modificar as configurações da conta, os dados ou o dispositivo dos Seus Usuários; (b) armazenar ou compartilhar o conteúdo dos Seus Usuários; ou (c) tentar adquirir quaisquer direitos sobre o conteúdo ou os dados dos Seus Usuários.

4.2.4. Salvo se autorizado por escrito pela Squarespace, reproduzir consideravelmente quaisquer produtos ou serviços oferecidos pela Squarespace ou por uma afiliada da Squarespace. 

4.2.5. Vender, alugar, transferir, sublicenciar ou viabilizar o uso de quaisquer direitos concedidos no Contrato do Desenvolvedor a qualquer outra pessoa ou entidade, exceto conforme expressamente autorizado por escrito e com antecedência pela Squarespace.

Se acreditarmos, a nosso exclusivo critério, que você violou ou tentou violar qualquer termo, condição ou o espírito de qualquer uma dessas regras, sua licença e a possibilidade de usar e acessar as Ferramentas do Desenvolvedor podem ser temporária ou permanentemente revogadas, com ou sem aviso prévio.

4.3. Limites de uso. A Squarespace define e impõe limites para o uso das Ferramentas do Desenvolvedor (por exemplo, limite do número de solicitações de API que você pode fazer ou do número de usuários que você pode atender), a nosso exclusivo critério. Você não pode contornar ou sequer tentar contornar tais limites.

4.4. Informações sobre Seus Usuários. Se você coletar informações de ou sobre Seus Usuários e/ou seus clientes ou outros usuários finais ("Usuários finais") por meio de seus Produtos do Desenvolvedor ou das Ferramentas para Desenvolvedores, deve garantir que tais informações sejam coletadas, processadas, transmitidas, guardadas e utilizadas em conformidade com: (a) todas as leis vigentes e práticas de segurança padrão do setor; (b) uma política de privacidade e/ou termos de serviço que você publicar e disponibilizar claramente para os seus Usuários; e (c) quaisquer outras exigências estabelecidas no Contrato do Desenvolvedor ou na Documentação, incluindo, entre outras, conforme estabelecido na Seção 14 dos presentes Termos do Desenvolvedor.

5.         Seus usuários e Produtos do Desenvolvedor

5.1. As Ferramentas para Desenvolvedores podem incluir recursos que permitem que você conecte seus serviços aos sites do Squarespace de Seus Usuários, negócios de agendamento ou outras partes de nossos produtos ou serviços utilizados por Seus Usuários. Não fazemos parte e não nos responsabilizamos pelos seus Produtos do Desenvolvedor e pelos serviços que você prestar aos Seus Usuários. A relação entre os Seus Usuários e você acontece estritamente entre os Seus Usuários e você. Você é o único responsável pelos seus Produtos do Desenvolvedor e pelos serviços que presta aos Seus Usuários e pela conformidade com todas as leis ou regulamentos relacionados a eles, incluindo, entre outros, o seguinte:  

5.1.1. Impostos.  Você é o único responsável por: (a) todos os impostos e taxas associados aos seus Produtos do Desenvolvedor, incluindo, entre outros, todos os impostos relacionados à venda ou prestação de serviços vinculados aos seus Produtos do Desenvolvedor; (b) coleta, elaboração de informativos e reemissão dos impostos exigidos às autoridades governamentais competentes; (c) informar seus Usuários Finais sobre os impostos obrigatórios e disponibilizar a eles as faturas, conforme exigido pela lei vigente; d) monitorar os limites de vendas à distância na UE e outros impostos indiretos (tais como imposto sobre valor agregado ou imposto sobre bens e serviços) e limites de registo nos países onde você tem clientes ou para onde envia bens ou presta serviços; e (e) registrar os impostos indiretos em países onde esse registro é obrigatório. Você concorda também que as estimativas fiscais, informativos ou materiais relacionados que podemos disponibilizar por meio de nossos serviços destinam-se somente a fins ilustrativos e que você não pode basear-se neles para cumprir suas obrigações tributárias. Nós não oferecemos orientação fiscal e nenhuma de nossas comunicações deve ser interpretada como tal. 

5.1.2. Execução e Entrega.  Você é o único responsável por executar e entregar seus serviços aos Seus Usuários.  

5.1.3. Reclamações e Garantias.  Você é o único responsável por todas as reclamações ou garantias que fizer em conexão com os seus Produtos do Desenvolvedor e com os seus serviços e por todas as reclamações feitas pelos Seus Usuários contra você. 

5.1.4. Suporte.  Você declara estar ciente de que não somos obrigados a oferecer nenhum suporte para as Ferramentas para Desenvolvedores ou para os seus Produtos do Desenvolvedor (ou para a interoperação deles com as Ferramentas para Desenvolvedores ou com os produtos ou serviços oferecidos pela Squarespace ou suas afiliadas). Você é o único responsável por prestar todo o suporte, toda a manutenção e assistência técnica aos Seus Usuários referentes aos seus serviços ou Produtos do Desenvolvedor. Você não declarará que a Squarespace prestará qualquer suporte, manutenção ou assistência técnica aos Seus Usuários com relação aos seus serviços e Produtos do Desenvolvedor (ou para a interoperação deles com as Ferramentas para Desenvolvedores ou com os nossos serviços). Se os seus Produtos do Desenvolvedor fizerem parte das Squarespace Extensions (conforme definido na Seção 13), você deverá responder às perguntas sobre seus Produtos do Desenvolvedor anunciados dentro de um período de tempo razoável, com boa qualidade, com esmero e de maneira profissional, coerente com os padrões geralmente aceitos no seu setor. 

5.1.5. Código de Defesa do consumidor e leis relativas ao eCommerce e outros. Você é responsável também por cumprir todas as leis relativas ao consumidor, eCommerce, produtos, serviços e leis relacionadas aos seus serviços e Produtos do Desenvolvedor, incluindo, entre outras, as leis relacionadas a privacidade, publicidade, marketing ou qualquer outro controle de exportação e importação aplicável.  

5.2. De acordo com nossa Política do Desenvolvedor, você é responsável por colher o consentimento adequado para coletar, usar, processar, armazenar e/ou compartilhar os dados, o conteúdo ou as informações pessoais dos Seus Usuários. Disponibilizamos a você e aos seus Produtos do Desenvolvedor o acesso aos dados ou ao conteúdo dos Seus Usuários exclusivamente como resultado da solicitação expressa e da permissão dos Seus Usuários obtidas por você. Não vendemos nenhum dos dados ou conteúdo dos Seus Usuários. Se o seu Produto do Desenvolvedor tiver acesso para leitura e/ou gravação para dados ou conteúdo de forma relacionada às contas ou sites do Squarespace dos Seus Usuários, negócios de agendamento ou outra faceta de nossos produtos ou serviços utilizados, você é responsável por: (a) assegurar que os Seus Usuários estejam cientes do que o seu Produto do Desenvolvedor faz e como o seu Produto do Desenvolvedor fará coleta, uso, processamento, armazenamento e/ou compartilhamento dos dados ou do conteúdo dos Seus Usuários; e (b) cumprir as exigências da Seção 14 destes Termos do Desenvolvedor.

5.3. Proteja suas contas do desenvolvedor com o Squarespace ("Conta do Desenvolvedor") e garanta que outras pessoas não tenham acesso à sua Conta do Desenvolvedor ou senhas e outras credenciais de autenticação (coletivamente, "senhas"). Você é o único responsável por qualquer atividade em suas Contas do Desenvolvedor e por manter a confidencialidade e a segurança das suas senhas. Não nos responsabilizamos por nenhuma ação ou omissão de sua parte ou por parte de qualquer outra pessoa em relação à sua Conta do Desenvolvedor. Você deve nos avisar imediatamente se souber ou tiver algum motivo para suspeitar que sua Conta do Desenvolvedor ou senhas foram roubadas, desviadas ou comprometidas de alguma outra forma, ou em caso real ou suspeita de uso não autorizado da sua Conta do Desenvolvedor.

6.         Confidencialidade

6.1. "Informações Confidenciais" são informações financeiras, comerciais, jurídicas ou técnicas, incluindo, entre outras, software, especificações e outras informações não públicas relacionadas às Ferramentas para Desenvolvedores ou Documentação marcadas ou identificadas como proprietárias ou confidenciais no momento da divulgação ou que, por sua natureza, uma pessoa razoável consideraria proprietárias ou confidenciais. As Informações Pessoais incluem, entre outras, as credenciais da API.

6.2. Salvo se autorizado de outra forma e por escrito pela Squarespace, você concorda em somente utilizar as Informações Confidenciais conforme permitido aqui e não divulgar, vender, licenciar, transferir ou disponibilizar de outra forma quaisquer Informações Confidenciais a qualquer pessoa ou entidade (incluindo, entre outras, Seus Usuários), exceto às suas afiliadas e aos seus funcionários, representantes ou consultores profissionais (cada um deles um "Representante") exclusivamente na medida em que tais Representantes precisarem delas e concordarem, por escrito (ou no caso de consultores profissionais, que de outra forma estão vinculados), em manter a confidencialidade delas com limitações muito semelhantes para divulgação conforme estabelecido aqui. Você concorda que será responsável por qualquer violação destas obrigações por parte de qualquer um de seus representantes. Você concorda em proteger as Informações Confidenciais contra o uso, o acesso ou a divulgação não autorizados, da mesma forma que protegeria as suas próprias informações confidenciais e proprietárias de natureza semelhante e, de maneira alguma, com um grau de cuidado inferior ao razoável. As suas obrigações de confidencialidade, tal como se aplicam a todas as Informações Confidenciais divulgadas antes da rescisão, subsistirão à rescisão.

6.3. Não obstante qualquer informação contrária no Contrato do Desenvolvedor ou na Documentação, podemos compartilhar informações sobre você, sobre o uso que você faz das Ferramentas para Desenvolvedores, sua Conta do Desenvolvedor, seus Produtos do Desenvolvedor e o uso dos mesmos por parte de Seus Usuários com os departamentos de segurança pública aplicáveis ou outras partes, conforme exigido pela legislação, regulamento, regra, intimação ou processo legal, regulatório ou administrativo pertinente.

7.         Rescisão

7.1. Você pode deixar de usar nossas Ferramentas para desenvolvedores a qualquer momento, com ou sem motivo ou aviso prévio. A Squarespace pode rescindir ou suspender as Ferramentas do Desenvolvedor ou o Contrato do Desenvolvedor, ou desativar o acesso às Ferramentas para Desenvolvedores ou às suas Contas do Desenvolvedor, a qualquer momento e a nosso exclusivo critério, por qualquer motivo, com ou sem aviso prévio, sem qualquer responsabilidade para com você ou Seus Usuários, incluindo, entre outras, qualquer perda de lucros, receitas, dados, reputação ou outras perdas intangíveis (exceto quando proibido pela lei pertinente). Após qualquer rescisão ou suspensão de acesso, você poderá perder o acesso ao conteúdo, aos materiais ou a outras informações que você disponibilizou para a Squarespace por meio das Ferramentas para Desenvolvedores ou relacionadas aos seus Produtos do Desenvolvedor. Todas as seções do Contrato do Desenvolvedor que por sua natureza devem sobreviver à rescisão, sobreviverão à rescisão, incluindo, entre outas, as seguintes seções destes Termos do Desenvolvedor: Seções 2 (As licenças que você Nos concede); 4.2 (Ações proibidas); 5.1.1 (Impostos); 5.1.2 (Execução e entrega); 5.1.3 (Reclamações e garantias); 5.1.4 (Suporte); 5.1.5 (Consumidor, eCommerce e outras leis); 6 (Confidencialidade); 7 (Rescisão); 8 (Isenções de garantia); 9 (Limitação de responsabilidade); 10 (Indenização); 12 (Propriedade Intelectual, Ferramentas para Desenvolvedores Beta e Feedback), 13.8; 13.9; 14 (Privacidade dos dados); 15 (Resolução de disputas); 16.1 (Legislação competente; Fórum judicial para disputas); e 16.5 (Tradução). 

7.2. A Squarespace pode se comunicar de maneira independente com Seus Usuários para entregar aviso de rescisão ou suspensão do seu direito de usar as Ferramentas para Desenvolvedores (incluindo sua conta de Desenvolvedor) e a Squarespace terá total discrição sobre a maneira e o método de tal comunicação, sem qualquer responsabilidade para você.

8.         Isenções de responsabilidade

8.1. Na máxima extensão permitida por lei, o Squarespace não oferece garantias, sejam expressas ou implícitas, em relação às Ferramentas do Desenvolvedor. As Ferramentas do Desenvolvedor são disponibilizadas "como estão" e "conforme disponíveis", sem garantia, declaração ou condição de qualquer tipo. O Squarespace isenta-se também de quaisquer garantias de comercialização, adequação a um fim específico e não infração. Nenhum aviso ou informação por parte do Squarespace, seja por meio oral ou escrito, obtida por você, gera qualquer garantia. O Squarespace não oferece garantia ou declaração de que as Ferramentas do Desenvolvedor: (a) ocorrerão pontualmente, sem ininterrupções ou erros; (b) atenderão aos seus requisitos ou expectativas; ou (c) não sofrerão ataques de malware ou outros componentes danosos. Não declaramos que as Ferramentas do Desenvolvedor são apropriadas ou estão disponíveis para uso em todos os locais 

8.2. Sob determinadas circunstâncias, algumas jurisdições não permitem as isenções de responsabilidade citadas na Seção 8.1, portanto, elas podem não ser aplicadas a você. No entanto, as isenções aplicam-se na medida máxima permitida pela lei vigente. Você pode ter outros direitos previstos em lei e nenhuma disposição no presente Contrato do Desenvolvedor afetará os referidos direitos ou os direitos garantidos nas leis obrigatórias. A duração das garantias exigidas juridicamente, se houver, deve ser limitada ao máximo permitido pela lei vigente.

9.         Limitação de responsabilidade

9.1. Até o limite máximo permitido pela legislação, em hipótese alguma a Squarespace será responsável no que diz respeito a quaisquer reclamações decorrentes ou relacionadas às Ferramentas para Desenvolvedores ou ao Contrato do Desenvolvedor: (a) quaisquer danos indiretos, especiais, emergentes, exemplares, punitivos ou imprevistos; (b) qualquer perda de lucros, receita, reputação ou outras perdas intangíveis; (c) quaisquer danos relacionados ao seu acesso, uso ou incapacidade de acessar ou usar as Ferramentas para Desenvolvedores, incluindo, entre outros, a interrupção do uso ou cessação ou modificação de qualquer aspecto das Ferramentas para Desenvolvedores; (d) quaisquer danos relacionados à perda ou corrupção de quaisquer dados ou conteúdo, incluindo, entre outros, no que diz respeito aos dados do seu Produto do Desenvolvedor; (e) qualquer conduta ou conteúdo de qualquer usuário ou terceiro que esteja usando as Ferramentas para Desenvolvedores, incluindo, entre outros, conduta ou conteúdo difamatório, ofensivo ou ilegal; ou (f) quaisquer serviços de terceiros ou sites de terceiros acessados por meio das Ferramentas para Desenvolvedores. Estas limitações se aplicam a qualquer teoria de responsabilidade, seja ela baseada em garantia, contrato, débito civil, negligência, responsabilidade objetiva ou qualquer outra teoria jurídica, quer a Squarespace tenha sido ou não informada da possibilidade de ocorrência dos referidos danos, e mesmo que um recurso estabelecido aqui tenha falhado em sua finalidade principal.

9.2. Qualquer responsabilidade para os usuários dos serviços da Squarespace em conexão com os seus Produtos do Desenvolvedor será obrigação sua.

9.3. Até o limite máximo permitido pela legislação, não obstante qualquer informação contrária presente no Contrato do Desenvolvedor, em nenhuma hipótese a responsabilidade agregada do Squarespace por todas as reclamações decorrentes ou relacionadas às Ferramentas para Desenvolvedores e ao Contrato do Desenvolvedor excederá o valor de dez mil dólares americanos (US$ 10,000) ou os valores pagos por você ao Squarespace nos doze (12) meses imediatamente anteriores ao evento que deu origem à referida reclamação, o que for maior. Sob determinadas circunstâncias, algumas jurisdições não permitem os tipos de limitações nesta Seção 9, portanto elas podem não se aplicar a você. No entanto, as limitações aplicam-se na medida máxima permitida pela legislação vigente.

10.         Indenização

Na medida máxima permitida pela legislação, você concorda em indenizar e isentar o Squarespace e suas afiliadas, seus diretores, executivos, funcionários e representantes de e contra todas as responsabilidades, custos, reclamações, demandas, multas, danos, concessões, perdas e despesas de qualquer tipo (incluindo, entre outras, honorários e taxas razoáveis de advogados) (coletivamente, "Perdas") decorrentes de ou relacionadas a: (a) o conteúdo dos seus Produtos do Desenvolvedor ou dados de usuário (incluindo, entre outros, o uso indevido ou impróprio); (b) todas as reclamações de Seus Usuários; (c) a infração ou violação, de sua parte, de qualquer lei ou regulamento ou dos direitos de quaisquer terceiros (incluindo, entre outros, quaisquer direitos de privacidade, publicidade ou propriedade intelectual); (d) seu uso do Squarespace Extensions; (e) qualquer infração real ou alegada de suas declarações, garantias ou obrigações estabelecidas no Contrato do Desenvolvedor; e (f) o uso de credenciais de API atribuídas a você por qualquer outra parte.

11.         Modificações.

11.1. Modificações das Ferramentas para Desenvolvedores. As Ferramentas para Desenvolvedores estão em constante desenvolvimento, conforme refinamos, adicionamos e possivelmente removemos recursos para atender às necessidades de nossos usuários, de Seus Usuários e Desenvolvedores. Assim sendo, consulte com regularidade as versões mais recentes. O Squarespace pode atualizar e/ou descontinuar ocasionalmente as Ferramentas para Desenvolvedores ou pode descontinuar o suporte de versões anteriores das Ferramentas para Desenvolvedores, a nosso exclusivo critério e sem aviso prévio. Você declara estar ciente de que tais modificações podem exercer efeito adverso sobre os seus Produtos do Desenvolvedor, incluindo, entre outros, a alteração da maneira como seus Produtos do Desenvolvedor se comunicam ou interagem com os serviços e/ou produtos das Ferramentas para Desenvolvedores, e você concorda que o Squarespace ou seus afiliados não serão responsáveis perante você de maneira alguma em relação a nenhum desses efeitos adversos. O Squarespace pode exigir que os Desenvolvedores reconfigurem ou atualizem os seus Produtos do Desenvolvedor para continuarem usando as Ferramentas do Desenvolvedor a seu exclusivo custo e despesa. Tentaremos manter você informado sobre todas as alterações, com antecedência razoável, para que você possa ajustar o seu uso das Ferramentas para Desenvolvedores. No entanto você concorda que não temos nenhuma obrigação de fazê-lo.

11.2. Modificações no Contrato do Desenvolvedor. Podemos modificar ocasionalmente os presentes Termos do Desenvolvedor (e outras partes do Contrato do Desenvolvedor) e publicaremos a versão mais atual em nosso site. Se uma modificação reduzir consideravelmente seus direitos (conforme determinado de forma razoável por nós e a nosso exclusivo critério), avisaremos (por exemplo, por e-mail). A notificação especificará um período razoável após o qual os novos termos entrarão em vigor. As modificações não serão aplicadas de forma retroativa. A continuidade do seu acesso e o uso das Ferramentas para Desenvolvedores, após o Contrato do Desenvolvedor atualizado estar em vigor, constitui (se pertinente) a sua aceitação de tais atualizações dos Termos do Desenvolvedor. Se não concordar com nossas alterações, informe a Squarespace para remover suas credenciais da Conta do Desenvolvedor. Além disso, você deve deixar imediatamente de usar as Ferramentas para Desenvolvedores e a sua Conta do Desenvolvedor (se pertinente) e de oferecer seu Produto do Desenvolvedor (se pertinente).

12.         Propriedade intelectual, Ferramentas para Desenvolvedores beta e feedback

12.1.O Squarespace é proprietário do Squarespace e das Ferramentas para Desenvolvedores. As Ferramentas para Desenvolvedores e a Documentação (e qualquer outro dos produtos ou serviços do Squarespace que você possa acessar ou usar) são, entre você e a Squarespace, de propriedade da Squarespace e protegidos por direitos autorais, segredo comercial, marca comercial e outras leis dos EUA e de outros países. Nada presente nestes Termos do Desenvolvedor, na Documentação ou no Contrato do Desenvolvedor concede a você qualquer direito, propriedade ou interesse em: (a) qualquer um dos itens supra citados; (b) outros Produtos do Desenvolvedor ou conteúdo ou informações relacionadas a qualquer outro usuário do Desenvolvedor; (c) nossas marcas registradas, logotipos ou outras características da marca ou Ativos da Marca; ou (d) propriedade intelectual ou segredos comerciais nas Ferramentas para Desenvolvedores, Documentação, produtos ou serviços do Squarespace. Você concorda em não alterar, modificar, fazer engenharia reversa, traduzir ou criar, de outra forma, trabalhos derivados das Ferramentas para Desenvolvedores, da Documentação e dos produtos ou serviços do Squarespace e cumprir com os termos do Contrato do Desenvolvedor, incluindo a Política do Desenvolvedor.

12.2. A Squarespace pode lançar, a nosso exclusivo critério, Ferramentas do Desenvolvedor que estivermos testando e avaliando (“Ferramentas Beta para Desenvolvedores”). Essas Ferramentas Beta do Desenvolvedor estarão indicadas como beta, prévia ou de acesso antecipado (ou texto semelhante) e podem não ser tão confiáveis quanto as nossas outras Ferramentas do Desenvolvedor. As Ferramentas Beta do Desenvolvedor podem estar sujeitas a outros termos e condições. Entretanto, serão sempre consideradas Informações Confidenciais. A Squarespace não oferece nenhuma declaração ou garantia de que as Ferramentas Beta do Desenvolvedor funcionarão e não temos nenhuma responsabilidade por qualquer dano ou prejuízo causado pelo uso de ou em conexão com as Ferramentas Beta do Desenvolvedor. Podemos descontinuar as referidas Ferramentas Beta do Desenvolvedor a qualquer momento, a nosso exclusivo critério.

12.3. Você pode nos enviar uma avaliação (contendo informações sobre erros, sugestões, comentários, melhorias, ideias etc.) para aprimorarmos as Ferramentas do Desenvolvedor (inclusive as Squarespace Extensions) e as Ferramentas Beta do Desenvolvedor. Você concorda que podemos usar a sua avaliação sem qualquer restrição ou obrigação para com você, mesmo depois que você deixar de usar as Ferramentas do Desenvolvedor, sem qualquer obrigação de confidencialidade, atribuição, controle ou compensação.

13.         Termos específicos do Serviço: Squarespace Extensions

Esta seção contém termos específicos do serviço que vão além dos Termos do Desenvolvedor e aplicam-se exclusivamente se você fizer uso do diretório de extensões disponibilizado pela Squarespace para disponibilizar determinados Produtos do Desenvolvedor, diretamente aos usuários, para conexão com seus sites da Squarespace (“Squarespace Extensions”). Estes termos específicos de serviço prevalecem caso haja conflitos com outras disposições dentro do Contrato de Desenvolvedor.

13.1. A Squarespace não tem obrigação alguma de aceitar um envio, relacionar ou promover seus serviços ou Produtos do Desenvolvedor nas Squarespace Extensions. Reservamo-nos o direito de remover ou tomar qualquer ação (inclusive a remoção de quaisquer Produtos do Desenvolvedor inclusos nas Squarespace Extensions) para qualquer finalidade que a Squarespace julgar necessária, a nosso exclusivo critério.

13.2. Pode ser necessário que você envie seus Produtos do Desenvolvedor à Squarespace para análise, incluindo para fins de testes funcionais, testes de experiência do usuário (UX), compatibilidade com as Squarespace Extensions e sites da Squarespace, análise de segurança e análise de privacidade. Fica a nosso exclusivo critério a inclusão dos seus Produtos do Desenvolvedor nas Squarespace Extensions. Ao enviar seu Produto do Desenvolvedor para análise, você concorda em não apresentar nenhuma queixa contra a Squarespace caso ela se recuse a publicar seu Produto do Desenvolvedor nas Squarespace Extensions. Salvo se acordado de outra forma por escrito pela Squarespace, você não poderá divulgar ou revelar de outra forma a disponibilidade de seus serviços ou Produto do Desenvolvedor nas Squarespace Extensions até que eles tenham sido analisados e aprovados pela Squarespace. Então, tal divulgação ou revelação estará sujeita às restrições da Seção 1.2. Você nos concede uma licença não exclusiva, intransferível, mundial e revogável, para usarmos os seus serviços e Produtos do Desenvolvedor para testes, análise ou outros fins relacionados, para garantir que seus Produtos do Desenvolvedor estejam em conformidade com o Contrato do Desenvolvedor. Você pode revogar a licença a qualquer momento avisando-nos por escrito. Se você revogar a licença, seu acesso às Ferramentas para Desenvolvedores (incluindo as Squarespace Extensions) será encerrado e, a nosso critério, removeremos seu Produto do Desenvolvedor do diretório das Squarespace Extensions. Para evitar dúvidas, a Squarespace não é obrigada a anunciar seu Produto do Desenvolvedor nas Squarespace Extensions.

13.3. Antes da inclusão dos seus Produtos do Desenvolvedor nas Squarespace Extensions, ou posteriormente, podemos exigir a realização de testes de penetração de segurança em seus serviços ou nos seus Produtos do Desenvolvedor por terceiros de boa reputação, de forma coerente com os padrões do setor para os referidos testes. O relatório resumido dos resultados do teste de penetração deve ser enviado à Squarespace para análise. Podemos exigir que você nos conceda permissão (ou a um terceiro indicado por nós) para realizar testes complementares ou adicionais de segurança e penetração em seus Produtos ou serviços do Desenvolvedor, conforme razoavelmente exigido pela Squarespace (e você cooperará razoavelmente conosco e com o terceiro indicado por nós, se pertinente, para a realização do referido teste). Salvo quando exigido por lei, trataremos os resultados de tais testes de segurança e penetração de forma confidencial e os usaremos somente para nossa análise.

13.4. Você deverá fornecer à Squarespace, no momento do envio dos seus Produtos do Desenvolvedor, ou anteriormente, seus termos de serviço, a política de privacidade e/ou informações de suporte ao cliente; considerando, no entanto, que a Squarespace não tem nenhuma obrigação de analisar os referidos materiais, seja em relação à integralidade dos mesmos, a divulgação de acordo com as leis aplicáveis ou qualquer outra opção.

13.5. Salvo quando autorizado por escrito pela Squarespace, você não poderá usar as Extensões da Squarespace para anunciar, promover ou endossar (direta ou indiretamente) qualquer produto ou serviço que, a critério exclusivo da Squarespace, concorra com a Squarespace.

13.6. Podemos modificar, encerrar ou interromper a manutenção das Extensões da Squarespace a qualquer momento e sem aviso prévio.

13.7. Reservamo-nos o direito de tomar qualquer providência que julgarmos necessária (inclusive, entre outras, o encerramento do acesso e/ou a remoção das Squarespace Extensions e a desconexão de todas as outras Ferramentas para Desenvolvedores) se a Squarespace suspeitar, a seu exclusivo critério, que os seus serviços ou Produtos do Desenvolvedor violam este Contrato do Desenvolvedor, ou quaisquer outros termos, políticas ou orientações aplicáveis, ou qualquer ação necessária para proteger a Squarespace, Seus Usuários e os Usuários Finais deles, nossos usuários e os Usuários Finais deles.

13.8. As Extensões do Squarespace podem permitir que os Seus Usuários classifiquem e avaliem você, seus serviços ou Produtos do Desenvolvedor e/ou a experiência de Seus Usuários com os mesmos (“Avaliação do Produto do Desenvolvedor”), e podemos disponibilizar essa Avaliação do Produto do Desenvolvedor para consulta pelos visitantes das Squarespace Extensions. Embora o Squarespace possa, ocasionalmente e a seu exclusivo critério, remover a Avaliação do Produto do Desenvolvedor (por exemplo, por violação de qualquer política de avaliação do Squarespace), o Squarespace terá a obrigação de (a) analisar a Avaliação do Produto do Desenvolvedor quanto à veracidade, precisão ou conteúdo, ou (b) remover qualquer Avaliação do Produto do Desenvolvedor. Essas classificações ou avaliações podem determinar a sua colocação ou exibição nas Squarespace Extensions, sujeito ao direito do Squarespace de alterar a sua colocação ou exibição a nosso exclusivo critério. O Squarespace não terá nenhuma responsabilidade para com você e você libera o Squarespace de todas as reivindicações relacionadas a, decorrentes de ou vinculadas a qualquer Avaliação do Produto do Desenvolvedor.

13.9. Podemos coletar determinados dados de uso e de desempenho das Squarespace Extensions para aprimorar o diretório. Os dados podem ser estudados de forma agregada para aprimorar as Squarespace Extensions de acordo com a nossa Política de Privacidade. Você concorda e está ciente dos direitos da Squarespace de coletar os referidos dados em quaisquer políticas de privacidade que você publicar ou lançar, inclusive, entre outras, no que diz respeito aos Seus Usuários e aos Usuários Finais deles.

13.10. Você concorda que não temos nenhuma obrigação de revisar ou monitorar nossos produtos, serviços ou Ferramentas para Desenvolvedores oferecidos pela Squarespace ou pelas afiliadas da Squarespace (incluindo as Squarespace Extensions) ou seus Produtos do Desenvolvedor, mas que podemos suspender, remover e/ou desconectar seus Produtos do Desenvolvedor se formos notificados por você ou tomarmos conhecimento de que seus serviços ou Produtos do Desenvolvedor violam qualquer termo do Contrato do Desenvolvedor.

14.         Privacidade de dados

14.1. Você declara, garante e concorda que seus Produtos do Desenvolvedor, o uso contemplado deles e seu uso das Ferramentas para Desenvolvedores e nosso fornecimento das Ferramentas para Desenvolvedores para você, de acordo com o Contrato do Desenvolvedor, e que quaisquer dados disponibilizados a você ou a nós cumprirão todas as leis e regulamentos internacionais, nacionais, federais, estaduais, municipais e locais para proteção de dados, segurança, confidencialidade e privacidade aplicáveis ocasionalmente com relação ao processamento de dados pessoais, informações pessoais, informações de identificação pessoal ou termo ou conceito semelhante, incluindo, entre outras, as seguintes Leis de Privacidade Aplicáveis: (a) o Regulamento Geral sobre Proteção de Dados da União Europeia (Regulamento 2016/679) (incluindo o RGPD do Reino Unido); (b) a Diretiva de Privacidade Eletrônica (Diretiva 2002/58/EC) ou qualquer lei local ou europeia que implemente ou substitua a referida diretiva; (c) a Lei Canadense de Proteção de Informações Pessoais e Documentos Eletrônicos (SC 2000, c. 5); (d) a Lei da Comissão Federal de Comércio de 1914 (15 U.S.C. § 43); (e) a Lei de Privacidade do Consumidor da Califórnia (Código Civ. da Califórnia §§ 1798.100 – 1798.199); (f) a Lei de Proteção da Privacidade Online para Crianças (15 U.S.C. § 6501–6505); e (g) quaisquer regulamentos, diretrizes, modificações, interpretações juridicamente vinculativas ou outras emendas ao supra citado (a)–(f).

14.2. Qualquer dado disponibilizado ao Desenvolvedor pelos Seus Usuários é regido exclusivamente pelo contrato firmado entre você e Seus Usuários. Você concorda em informar a Seus Usuários sobre tal contrato.

15.         Resolução de disputas

15.1. Aplicabilidade. Esta Seção 15 se aplica aos Desenvolvedores dos EUA e aos Desenvolvedores de fora dos EUA.

15.2. Resolução informal. Antes de registrar uma reclamação contra o Squarespace, você concorda em tentar resolver a disputa primeiramente através do envio de um e-mail para legal@squarespace.com, com uma descrição de sua reclamação e comprovação do seu relacionamento com o Squarespace. Procuraremos resolver a disputa de modo informal, acompanhando por e-mail, telefone ou outros métodos. Se não resolvermos a disputa dentro de sessenta (60) dias a partir do recebimento do seu primeiro e-mail, você ou o Squarespace poderá, então, formalizá-la.

15.3. Contrato de arbitragem. 

15.3.1. A menos que você opte por não participar durante o Período de Recusa, conforme estipula a Seção 15.4, você e o Squarespace concordam em resolver todas as reivindicações, disputas e questões decorrentes ou relacionadas a estes Termos do Desenvolvedor, Contrato de Desenvolvedor (incluindo, entre outras, a existência, formação, operação e rescisão deles), Ferramentas para Desenvolvedores e/ou Produtos do Desenvolvedor (incluindo, entre outros, disputas e questões não contratuais) por meio de arbitragem final e vinculativa, além disso, você e o Squarespace renunciam expressamente ao direito a procedimentos judiciais formais (incluindo, entre outros, julgamento por júri), exceto conforme estabelecido nesta Seção. A instrução processual e os direitos de apresentação de recurso em arbitrações geralmente são mais limitados em uma ação judicial, e outros direitos que você e nós teríamos em um tribunal podem não estar disponíveis na arbitragem. Não há juiz ou júri em processos por arbitragem, somente um terceiro experiente, independente e que atuará como árbitro, e a revisão judicial de uma sentença arbitral é limitada.

15.3.2. O árbitro terá poderes para conceder qualquer medida disponível em um tribunal, de acordo com a lei ou em equidade. O árbitro também tem o direito de impor sanções, de acordo com as Regras do Provedor de Arbitragem (conforme definido abaixo), inclusive para: (a) quaisquer reivindicações ou submissões fúteis que ele, o árbitro, julgue como apresentadas de má fé; ou (b) o não cumprimento, por uma das partes, desta Seção 15. Para evitar dúvidas, o direito de impor sanções inclui o direito de mudar as taxas de arbitragem, se permitido pelas Regras do Provedor de Arbitragem.

15.3.3. Qualquer demanda de arbitragem ou reconvenção invocada por qualquer uma das partes deve conter informações suficientes para fornecer notificação justa à outra parte sobre a identidade da parte reclamante, as reivindicações e as alegações factuais nas quais essas reivindicações se baseiam, e deve conter evidências de que o reclamante faz parte destes Termos do Desenvolvedor. O árbitro pode exigir a alteração de qualquer demanda ou reconvenção que não atenda a esses requisitos. O árbitro tem o direito de impor sanções para quaisquer reivindicações que julgue como fúteis ou impróprias (segundo a norma estabelecida no Código de Processo Civil 11 e quaisquer códigos semelhantes em outras jurisdições), inclusive para qualquer reivindicação apresentada em nome de um requerente que não faça parte destes Termos.

15.4. Não participação em arbitragem. Você pode rejeitar este contrato de arbitragem enviando um e-mail para arbitration-opt-out@squarespace.com no prazo de trinta (30) dias a partir da data em que você concordou com este Contrato pela primeira vez ("Período de recusa"). Seu e-mail deve ser enviado do endereço de e-mail que você usou para a sua Conta de Desenvolvedor e deve incluir seu nome completo, endereço residencial e uma declaração clara de que você não quer a arbitragem. Se você optar por não participar da arbitragem conforme especifica esta Seção 15.4, as Seções 15.3, 15.5, 15.6 e 15.7 dos presentes Termos do Desenvolvedor não se aplicarão a você. Esta opção de não participação não afeta nenhuma outra seção destes Termos do Desenvolvedor, incluindo, entre outras, as Seções 15.9 (Prazo para registro), 15.10 (Sem ações de classe) e 16.1 (Lei competente; Fórum Judicial de Disputas) ou qualquer outra seção do Contrato do Desenvolvedor. Se tiver alguma dúvida sobre esse processo, entre em contato pelo e-mail legal@squarespace.com.

15.5. Período de apresentação para arbitragem. Qualquer arbitragem deve ser iniciada pela apresentação de uma demanda para arbitragem dentro de um (1) ano após a data em que a parte que realiza a reivindicação passa a conhecer ou deveria justificadamente conhecer o ato, omissão ou defeito que deu origem à reivindicação. Se a lei aplicável proíbe um período de um (1) ano de limitação para realizar reivindicações, todas as reivindicações devem ser realizadas dentro do período mais curto de tempo permitido pela lei vigente.

15.6. Procedimentos de arbitragem. A arbitragem será administrada, dependendo do fato de você ser desenvolvedor nos EUA ou desenvolvedor fora dos EUA (conforme estabelecido nesta Seção 15.6), pela Arbitragem e Mediação Nacional ("NAM") ou pelo Tribunal de Arbitragem Internacional de Londres ("LCIA") e, em cada caso, resolvido perante um único árbitro. “Provedor de Arbitragem” significa NAM e LCIA. Se o Provedor de Arbitragem aplicável não estiver disponível para arbitrar, as partes concordarão mutuamente sobre um provedor de arbitragem alternativo. Exceto conforme modificado por esta Seção 15, o Provedor de Arbitragem aplicável administrará a arbitragem de acordo com suas regras e procedimentos de resolução de disputas em vigor no momento em que qualquer demanda de arbitragem for apresentada (coletivamente, “Regras do Provedor de Arbitragem”), incluindo, sem limitação, as regras e procedimentos relacionados a processos de arbitragem em massa, mas excluindo quaisquer regras ou procedimentos que regem ou permitem ações de classes ou representativas. Cada parte é responsável pelos honorários de seus próprios advogados, exceto na medida em contrário prevista pelas Regras do Provedor de Arbitragem, pelo árbitro e/ou pela lei vigente. O árbitro deve seguir este Contrato e pode conceder as mesmas indenizações e medidas que um tribunal (incluindo, entre outros, os honorários e custos advocatícios justificados), com a exceção de que o árbitro pode não conceder medida declaratória ou cominatória que beneficie alguma parte que não as envolvidas na arbitragem. O julgamento da sentença concedida por tal árbitro pode ser levado a qualquer tribunal de jurisdição competente. “Árbitro”, conforme empregado nesta Seção 15, deve ser entendido que inclui o Provedor de Arbitragem.

15.6.1. Desenvolvedores nos EUA. Se você for um Desenvolvedor dos EUA, você e o Squarespace concordam que: (a) estes Termos do Desenvolvedor e o Contrato de Desenvolvedor afetam o comércio interestadual, portanto a Lei Federal de Arbitragem dos EUA e a lei federal de arbitragem se aplicam e regem a interpretação e execução desta Seção 15 (não obstante a Seção 16.1 abaixo); e (b) todas as audiências de arbitragem ocorrerão em local a ser acordado em Nova York, NY, serão administradas pela NAM, em inglês, e resolvidas por um (1) árbitro comercial com larga experiência na resolução de disputas de propriedade intelectual e de contratos comerciais, que serão selecionados dentre a lista apropriada de árbitros da NAM, de acordo com as Regras da NAM (conforme definido abaixo). 

15.6.2. Desenvolvedores de fora dos EUA. Se você é Desenvolvedor fora dos EUA, você e o Squarespace concordam que qualquer audiência de arbitragem ocorrerá em um local a ser acordado em Dublin, Irlanda, será administrada pela LCIA em inglês e será resolvida por um (1) árbitro comercial com experiência relevante na resolução de disputas sobre propriedade intelectual e contratos comerciais, que será selecionado de acordo com as Regras da LCIA (conforme definido abaixo). 

15.6.3. Regras do Provedor de Arbitragem. Sem limitar a generalidade do precedente: (a) as Regras do Provedor de Arbitragem aplicáveis para a NAM incluem as Regras e Procedimentos Abrangentes de Resolução de Disputas da NAM e as Regras e Procedimentos de Resolução de Disputas de Processo em Massa (“Regras da NAM”), e (b) as Regras do Provedor de Arbitragem aplicáveis para LCIA incluem as Regras de Arbitragem da LCIA (“Regras LCIA”). As Regras da NAM estão disponíveis em www.namadr.com ou enviando-se um e-mail para o departamento comercial da National Arbitration and Mediation em commercial@namadr.com. As regras da LCIA estão disponíveis em www.lcia.org ou enviando-se um e-mail para consultas gerais em enquiries@lcia.org.

15.6.4. Não será permitida a arbitragem coletiva ou consolidada sem consentimento por escrito. Exceto na medida em que o Squarespace, a seu exclusivo critério, consentir por escrito, o Squarespace não consente nem concorda, sob nenhuma circunstância, com arbitragem coletiva, arbitragem geral por advogados particulares ou arbitragem envolvendo reivindicações conjuntas ou consolidadas.

15.6.5. Divisibilidade de reivindicações. Se houver uma determinação judicial final que impeça a aplicação das limitações desta Seção 15 quanto a uma reivindicação, recurso ou solicitação de medidas, então tal reivindicação, recurso ou medida (e somente tal reivindicação, recurso ou medida ) deve ocorrer separado da arbitragem e sua solicitação pode ocorrer em tribunal. As partes concordam, no entanto, que qualquer adjudicação de quaisquer reivindicações, recursos ou medidas remanescentes não sujeitos à arbitragem serão suspensos até o resultado de quaisquer reivindicações e recursos arbitráveis. Esta Seção 15.6.5 não impede que você ou o Squarespace participem de um acordo coletivo de reivindicações.

15.7. Taxas e/ou honorários de arbitragem. As Regras do Provedor de Arbitragem regerão o pagamento de todas as taxas e/ou honorários de arbitragem. Não solicitaremos nossos honorários e custos advocatícios na arbitragem, a menos que o árbitro decida que a sua queixa é frívola. As partes concordam que o Provedor de Arbitragem tem o direito de reduzir o valor ou modificar o prazo de quaisquer taxas administrativas ou de honorários de arbitragem devidos de acordo com as Regras do Provedor de Arbitragem aplicáveis, desde que tal modificação não aumente os custos para você, e você também concorda em renunciar a qualquer objeção a tal modificação de taxas e/ou honorários. As partes também concordam que uma contestação de boa fé por qualquer uma das partes às taxas e/ou honorários impostos pelo Provedor de Arbitragem não constitui inadimplência, renúncia ou violação desta Seção 15 enquanto tal contestação permanecer pendente perante um árbitro e/ou tribunal de jurisdição competente, e que todas e quaisquer datas de vencimento para tais taxas e/ou honorários serão suspensos durante a pendência de tal contestação.

15.8. Exceções ao contrato de arbitragem. Independentemente de qualquer disposição destes Termos do Desenvolvedor, você ou a Squarespace podem entrar com uma ação apenas como medida cautelar para cessar o uso ou abuso não autorizado das Ferramentas para Desenvolvedores e/ou Produtos do Desenvolvedor, ou infração ou apropriação indevida de propriedade intelectual (por exemplo, marca registrada, segredo comercial, direitos autorais ou direitos de patente), inclusive, entre outros, no que diz respeito aos Ativos e Marcas da Empresa, sem antes envolver-se em uma arbitragem ou no processo informal de resolução de disputa descrito acima.

15.8.1. Desenvolvedores nos EUA. Se você for um Desenvolvedor dos EUA, você ou o Squarespace podem fazer reivindicações, se elas se qualificarem, em um tribunal de pequenas causas em Nova York, NY ou em qualquer condado dos EUA onde você reside ou trabalha.

15.8.2. Desenvolvedores de fora dos EUA. Se você for um Desenvolvedor não residente nos EUA, você ou o Squarespace pode entrar com um processo, se qualificado, em um tribunal de pequenas causas de Dublin, na Irlanda, ou em qualquer outro condado da Irlanda onde você mora ou trabalha.

15.9. Tempo de Arquivamento. Qualquer reivindicação não sujeita à arbitração deve ser iniciada dentro de um (1) ano após a data em que a parte que realiza a reivindicação passa a conhecer ou deveria razoavelmente conhecer o ato, omissão ou defeito que dá origem à reivindicação. Se a lei aplicável proíbe um período de um (1) ano de limitação para realizar reivindicações, qualquer reivindicação deve ser realizada dentro do período mais curto de tempo permitido pela lei aplicável.

15.10. SEM AÇÃO COLETIVA. Você somente poderá resolver disputas conosco individualmente e não deverá realizar uma reivindicação como reclamante ou membro de classe, colegiado, ação consolidada ou representativa. Ações de classe, arbitragens de classe, ações coletivas, ações gerais de advogados particulares e consolidação com outras arbitragens não são permitidas, exceto na medida em que o Squarespace, a seu exclusivo critério, consentir por escrito, de acordo com a Seção 15.6.4.

15.11. Modificações no estrutura de resolução de disputas. Se fizermos alguma alteração nesta Seção 15 de "Resolução de Disputas" após a última data em que você aceitou estes Termos do Desenvolvedor, essas alterações não se aplicarão a nenhuma reclamação apresentada em um processo jurídico contra a Squarespace antes da data em que as alterações entraram em vigor. A Squarespace notificará você sobre alterações relevantes nesta Seção 15 de "Resolução de Disputas" com no mínimo 30 dias de antecedência da data em que a alteração entrar em vigor. Se você não concordar com os termos alterados, poderá enviar uma notificação por escrito (inclusive por e-mail) para a Squarespace ou fechar a sua conta dentro desses 30 dias. Ao rejeitar um termo modificado ou encerrar definitivamente sua conta, você concorda em arbitrar quaisquer disputas entre você e a Squarespace de acordo com as disposições desta Seção 15 a partir da última data em que você aceitou estes Termos do Desenvolvedor, incluindo quaisquer alterações feitas antes de sua recusa. Se você reabrir sua conta que foi fechada ou criar outra conta, estará concordando em submeter-se à versão atual destes Termos do Desenvolvedor e do Contrato do Desenvolvedor.

16.         Outros termos

16.1. Lei de controle; foro judicial para disputas.

16.1.1. Desenvolvedores nos EUA. Se você é Desenvolvedor nos EUA, este Contrato do Desenvolvedor (inclusive sua existência, formação, operação e rescisão) e as Ferramentas para Desenvolvedores, bem como todas as disputas e assuntos decorrentes de ou em conexão com este Contrato do Desenvolvedor e com as Ferramentas para Desenvolvedores (inclusive disputas e assuntos não contratuais) serão regidos, em todos os aspectos, pelas leis do Estado de Nova York, sem levar em conta o conflito de disposições legais, salvo se a Lei Federal de Arbitração ("FAA") exercer prevalência na medida que haja algum conflito entre a FAA e as leis do estado de Nova York no que diz respeito à Seção 15. Se a Seção 15 não se aplicar a você ou à sua reclamação, ou se você e a Squarespace concordarem que qualquer processo judicial (exceto ações de pequenas causas) que surgir de ou em conexão com o Contrato do Desenvolvedor (inclusive sua existência, formação, operação e rescisão) e/ou com as Ferramentas para Desenvolvedores (inclusive disputas e assuntos não contratuais) devem ser resolvidos exclusivamente nos tribunais federais ou estaduais de Nova York, NY, e você e a Squarespace concordam com o local e a jurisdição pessoal nos referidos tribunais.

16.1.2. Desenvolvedores de fora dos EUA. Se você é Desenvolvedor de fora dos EUA, este Contrato do Desenvolvedor (inclusive sua existência, formação, operação e rescisão) e as Ferramentas para Desenvolvedores, bem como todas as disputas e assuntos decorrentes de ou em conexão com este Contrato do Desenvolvedor e com as Ferramentas para Desenvolvedores (inclusive disputas e assuntos não contratuais) serão regidos em todos os aspectos pelas leis da Irlanda, sem levar em conta o conflito de disposições legais. Se a Seção 15 não se aplicar a você ou à sua reclamação, ou se você e a Squarespace concordarem que qualquer processo judicial (exceto ações de pequenas causas) que surgir de ou em conexão com o Contrato do Desenvolvedor (inclusive sua existência, formação, operação e rescisão) e/ou com as Ferramentas para Desenvolvedores (inclusive disputas e assuntos não contratuais) devem ser resolvidos exclusivamente nos tribunais da Irlanda, e você e a Squarespace concordam com o local e a jurisdição pessoal nos referidos tribunais.

16.2. Beneficiários terceiros, integralidade do contrato, inexigibilidade, divisibilidade e cessão. O Contrato do Desenvolvedor não cria direitos de terceiros beneficiários (expressos ou implícitos). Este Contrato do Desenvolvedor constitui o contrato integral entre você e o Squarespace no que diz respeito ao assunto do Contrato do Desenvolvedor, incluindo, entre outras, as Ferramentas para Desenvolvedores, e suspende e substitui qualquer outro contrato anterior aos contratos contemporâneos, ou termos e condições aplicáveis ao assunto tratado no Contrato do Desenvolvedor. Você declara que não se baseou e não tem nenhum recurso referente a qualquer termo, condição, declaração, garantia ou declaração, exceto os expressamente estabelecidos no Contrato do Desenvolvedor. Você pode estar sujeito também a outros termos, outras políticas ou outros contratos vigentes no uso de outros serviços. A não aplicação, de nossa parte, de qualquer cláusula deste Contrato do Desenvolvedor não constitui renúncia ao nosso direito de fazê-lo posteriormente. Se qualquer cláusula deste Contrato do Desenvolvedor tornar-se inexequível, as cláusulas remanescentes permanecerão em pleno vigor e o termo exequível será substituído, refletindo ao máximo a nossa intenção. Você não pode delegar, transferir ou ceder este Contrato do Desenvolvedor ou qualquer um de seus direitos ou obrigações estabelecidos no Contrato do Desenvolvedor, sem nossa autorização prévia por escrito, e nenhuma tentativa nesse sentido terá efeito. Podemos delegar, transferir ou atribuir o Contrato do Desenvolvedor ou alguns ou todos os nossos direitos e obrigações estabelecidos no Contrato do Desenvolvedor, a nosso critério exclusivo, a qualquer uma de nossas afiliadas ou subsidiárias, a qualquer sucessor em relação a qualquer negócio associado às Ferramentas para Desenvolvedores, ou a qualquer comprador de qualquer uma de nossas empresas ou ativos associados às Ferramentas para Desenvolvedores, que ocorrerá mediante aviso.

16.3. Eventos fora do nosso Controle. Não consistirá violação deste Contrato do Desenvolvedor nem nos responsabilizamos perante você se houver qualquer falha total ou parcial de desempenho decorrente de qualquer ato, circunstância, evento ou questão que saia do nosso controle razoável. Podem estar inclusos aqui os eventos decorrentes de qualquer caso fortuito, incêndio, ato oficial do governo ou estado ou regulamento, guerra, comoção civil, terrorismo, insurreição, pandemia ou emergência de saúde generalizada, incapacidade de comunicar-se com terceiros por qualquer motivo, qualquer falha relacionada a computador ou sistema necessário, falha ou atraso na transmissão de comunicações, falha de qualquer provedor de serviços de internet, greve, ação industrial ou bloqueio ou qualquer outra razão fora do nosso controle razoável.

16.4. Publicidade. Salvo se acordado por escrito de outra forma entre você e o Squarespace: (a) você não usará as marcas registradas, logotipos, assinatura, cores, layout, texto ou outros materiais ou Ativos da Marca Squarespace de forma que sugira parceria, patrocínio, endosso, ou afiliação com o Squarespace; (b) você não criará, tampouco usará, uma marca que seja semelhante de forma a confundir-se com as nossas marcas registradas, (c) o uso que você faz das marcas do Squarespace ou de outros Ativos da Marca está sujeito às nossas Diretrizes da Marca, (d) você não divulgará nem lançará comunicados externos, inclusive comunicados à imprensa, relacionados ao seu Produto do Desenvolvedor ou ao seu uso das Ferramentas para Desenvolvedores sem nossa autorização prévia por escrito (entre em contato conosco por meio de nosso formulário de contato para a imprensa), mas este requisito não o impede de compartilhar informações sobre o seu Produto do Desenvolvedor e como ele utiliza as Ferramentas para Desenvolvedores com Seus Usuários, desde que você transmita claramente que o Produto do Desenvolvedor e o uso das Ferramentas para Desenvolvedores não são patrocinados, endossados ou certificados pelo Squarespace, e (e) para evitar confusão, você deve, obrigatoriamente, exibir o seguinte aviso de forma proeminente em seu Produto do Desenvolvedor: "O termo 'Squarespace' é uma marca registrada do Squarespace, Inc. e o uso das APIs ou ferramentas para desenvolvedores do Squarespace não constitui endosso ou certificação por parte do Squarespace". De acordo com a Seção 7.1, podemos encerrar ou suspender ou desativar as Ferramentas para Desenvolvedores, o Contrato do Desenvolvedor ou a Conta do Desenvolvedor, a qualquer momento, a nosso exclusivo critério, por qualquer motivo (inclusive, entre outros, a violação desta Seção 16.4), com ou sem aviso prévio, sem qualquer responsabilidade para com você ou seus usuários.

16.5. Tradução.  Este Contrato do Desenvolvedor foi escrito originalmente em Inglês. Podemos traduzir este Contrato para outros idiomas. Em caso de conflito entre a versão traduzida e a versão em inglês, a versão em inglês prevalecerá, exceto quando proibido pela legislação vigente.