Contrato de Registro de Domínio



Data de vigência: 7 de julho de 2020  

Este Contrato de Registro de Domínio ("CRD") é celebrado entre você e a Squarespace Domains LLC ("SDL"), uma empresa do grupo Squarespace, e de responsabilidade limitada, registrada em Delaware. As referências neste CRD a “nós”, “nos” e “nosso” significam SDL. As referências neste CRD a “você”, “seu” e termos semelhantes referem-se a você ou à organização em nome da qual você está atuando. Este CRD aplica-se ao acesso e ao uso dos serviços de registro de nomes de domínio que oferecemos como Registrador (na forma com que o termo está definido nos Termos Específicos do Produto) (esses serviços são definidos coletivamente como "Serviços de Registro de Nomes de Domínio"). Caso não concorde com todos os termos deste CRD, você não poderá usar nem acessar os Serviços de Registro de Nomes de Domínio. Se tiver algum comentário ou alguma dúvida sobre este CRD, fique à vontade para entrar em contato conosco.

1. Termos Gerais dos Serviços de Registro de Nomes de Domínio

1.1. Definições.

1.1.1. “ICANN”, conforme usado no presente documento, tem seu significado definido nos Termos Específicos do Produto.

1.1.2. “Registrador”, conforme usado no presente documento, tem seu significado definido nos Termos Específicos do Produto.

1.1.3. “Registro” refere-se ao banco de dados de nomes de domínio no TLD aplicável, ao qual os Serviços de Registro de Nomes de Domínio se referem, gerenciado pelo Operador de Registro.

1.1.4. “Operador de Registro” significa o operador do TLD aplicável, ao qual os Serviços de Registro de Nomes de Domínio se referem. Consulte aqui a lista de Operadores de Registro e TLDs aplicáveis.

1.1.5. O termo “Políticas de Registro” significa todos os contratos, diretrizes, políticas, práticas, procedimentos, requisitos de registro, termos e condições ou padrões (inclusive padrões operacionais) do Operador de Registro do TLD para o registro de seu nome de domínio, em cada caso, conforme poderá ser modificado periodicamente pelo Operador de Registro em questão. As Políticas de Registro encontram-se em nossa base de conhecimento.

1.1.6. “Revendedor”, conforme usado no presente documento, tem seu significado definido nos Termos Específicos do Produto.

1.1.7. “TLD” significa domínio de topo.

1.2. Aplicabilidade deste CRD. Este CRD aplica-se somente na medida em que atuarmos como Registrador para prestar-lhe Serviços de Registro de Nomes de Domínio. Este CRD não se aplica aos registros de nomes de domínio em que atuarmos como revendedores. 

1.3. Incorporação dos Termos de Serviço. Este CRD incorpora todos os termos e condições dos Termos de Serviço (inclusive todas as políticas e outros termos jurídicos nele mencionados), e tais termos e condições serão aplicados na íntegra a este CRD, como se estivessem descritos novamente no presente documento. Para o propósito único deste CRD e dos Serviços de Registro de Nomes de Domínio: (a) as referências a “este Contrato” nos Termos de Serviço da Squarespace, serão consideradas como parte deste CRD; e (b) as referências a “Squarespace”, “nós”, “nos” e “nosso” nos Termos de Serviço da Squarespace significam a SDL. Sem limitar a generalidade do que foi exposto anteriormente, o uso que você faz dos Serviços de Registro de Nomes de Domínio está sujeito a, e vincula você, às seguintes Seções dos Termos de Serviço da Squarespace: Seção 3 (Suas Responsabilidades), Seção 6 (Nossos Direitos), Seção 7 (Privacidade), Seção 9 (Serviços e Taxas Pagos), Seção 12 (Isenções de Garantia), Seção 13 (Limitação de Responsabilidade), Seção 14 (Indenização), Seção 15 (Resolução de Litígios) e Seção 16 (Termos Adicionais), modificadas periodicamente de acordo com os Termos de Serviço da Squarespace. Todos os termos em maiúsculas (ou os termos em minúsculas definidos especificamente nos Termos de Serviço da Squarespace), não definidos neste CRD, têm seus significados definidos nos Termos de Serviço da Squarespace. Salvo disposição expressa em contrário neste CRD, em caso de conflito ou incoerência, os Termos de Serviço da Squarespace prevalecerão, seguidos pelo presente CRD. A SDL terá direitos de terceiro beneficiário para aplicar os Termos de Serviço da Squarespace, exclusivamente em referência aos Serviços de Registro de Nomes de Domínio.

1.4. Registrador credenciado pela ICANN. SDL é um registrador credenciado pela ICANN, que celebrou o Contrato de Credenciamento de Registradores 2013 da ICANN (“ICANN RAA”).

1.5. Políticas da ICANN. O uso que você faz dos Serviços de Registro de Nomes de Domínio é regido pelos Benefícios e Responsabilidades do Registrante da ICANN, pelas especificações mencionadas no RAA da ICANN e pelas Políticas de Consenso da ICANN incluindo, entre outras, a Política de Resolução de Litígios de Transferência (“PRLT”), a Política Uniforme de Resolução de Disputas de Nomes de Domínio (“UDRP”) e o Sistema de Suspensão Rápida Uniforme (“SRU”) (quando aplicável). O acima exposto, em conjunto com todos os aditamentos, padrões, políticas, procedimentos, práticas ou programas especificamente contemplados pela RAA da ICANN, ou autorizados pela ICANN, e em cada caso, como possa vir a ser modificado periodicamente, será referido como as “Especificações e Políticas da ICANN”. Para mais informações, a ICANN publicou uma página informativa que resume os termos do contrato de credenciamento de registradores entre as empresas de registro de domínios e a ICANN.

1.5.1. O SRND traz os termos e as condições que regem as disputas entre o titular do registro de nome de domínio e qualquer outra parte que não o Operador de Registro, ou Registrador, sobre o registro e o uso de um nome de domínio registrado por esse titular.

1.5.2. O URS é um mecanismo de proteção de direitos, disponível por meio do novo Programa de gTLD da ICANN. O URS é um mecanismo alternativo de resolução de litígios, que oferece um método possivelmente mais rápido e de custo mais baixo, de auxílio aos detentores de direitos.

1.5.3. O UDRP estabelece os termos sob os quais são resolvidas as disputas relacionadas a transferências de registro de nome de domínio entre registradores.

1.6. Os registros de nomes de domínio não ficam vigentes até que o Operador do Registro os coloque em vigor. Além disso, aplicam-se exclusivamente a termos limitados que terminam na data de vencimento, salvo se renovados a tempo. Para nomes de domínio criados como um novo registro fora do grupo de nomes de domínio disponíveis, o termo inicia-se na data em que o registro de nome de domínio é reconhecido pelo Operador de Registro pertinente. Os registros de nomes de domínio são concedidos em ordem de chegada, salvo se a prioridade de registro for determinada por outros critérios, de acordo com as Políticas de Registro.

1.7. Você está ciente e concorda que o registro de um nome de domínio não cria nenhum direito de propriedade para você, para nós ou para qualquer outra pessoa sobre o nome usado como nome de domínio, ou registro de nome de domínio, e que a inclusão de um nome de domínio em um Registro não será interpretada como prova de propriedade do nome de domínio. Você não fará, de forma alguma, a transferência ou terá a intenção de transferir um direito de propriedade de qualquer registro de nome de domínio, nem concederá ou terá a intenção de conceder como segurança, ou de qualquer outra forma, dificultará ou terá a intenção de dificultar um registro de nome de domínio.

1.8. Não nos responsabilizamos por nenhum erro, omissão ou quaisquer outras ações, tampouco pelas consequências ou resultados de quaisquer ações, decorrentes ou relacionadas ao seu pedido, registro, renovação ou não realização do registro ou renovação de um determinado nome de domínio.

2.  Suas responsabilidades

2.1. Você declara e garante que até o término da vigência deste CRD:

2.1.1. na medida em que você conhece e acredita, nem o registro de qualquer nome de domínio nem a maneira como ele é usado, direta ou indiretamente, violam os direitos legais de terceiros; 

2.1.2. você (a) cumprirá todas as Especificações e Políticas da ICANN e as Políticas de Registro aplicáveis, e (b) será responsável por examinar essas políticas; 

2.1.3. você (a) manterá anuências, autorizações, alvarás, licenças, credenciais e outras permissões necessárias para o registro de um TLD (conforme tais permissões encontram-se definidas neste CRD, nas Especificações e Políticas da ICANN ou nas Políticas de Registro aplicáveis), (b) atenderá aos critérios de qualificação estabelecidos nas Políticas de Registro aplicáveis para o TLD aplicável, e (c) informará imediatamente a nós e a todas as partes afetadas se, a qualquer momento, não cumprir as subpartes anteriores (a) ou (b); e

2.1.4. você não deturpará nem insinuará falsamente qualquer associação com qualquer organização, exceto conforme consta neste CRD, nas Especificações e Políticas da ICANN e nas Políticas de Registro aplicáveis.

2.2. O uso que você faz dos Serviços de Registro de Nomes de Domínio está sujeito à Política de Uso Aceitável do Squarespace. Você concorda também em não envolver-se na operação abusiva de botnets, pharming, pirataria, falsificação ou outra atividade contrária à lei vigente. A sua violação do exposto acima constitui uma infração material, e as soluções disponíveis para tal violação incluem, entre outras, a suspensão do registro do seu nome de domínio.

2.3. A sua atuação como Revendedor de nomes de domínio registrados conosco é expressamente proibida.

3. Nossos direitos e os direitos dos operadores de registro e da ICANN

3.1. Os registros dos seus nomes de domínio estão sujeitos a suspensão, cancelamento ou transferência, de acordo com qualquer uma das Especificações e Políticas da ICANN, ou de acordo com quaisquer Políticas de Registro ou com nossas políticas, que não estejam em contradição com nenhuma das Especificações e Políticas da ICANN: (a) para corrigir algum erro, cometido por nós ou pelo Operador de Registro, ao registrar o seu nome de domínio em questão, ou (b) para a resolução de litígios relativos aos registros de seus nomes de domínio em questão.

3.2. Você está ciente e concorda que nós e o Operador de Registro em questão reservamo-nos o direito de negar, cancelar, redirecionar ou transferir qualquer registro de nome de domínio ou transação, ou colocar qualquer registro de nome de domínio em bloqueio, retenção ou situação semelhante, conforme nós ou o Operador de Registro em questão considerarmos necessário, de acordo com nosso próprio, ilimitado e exclusivo critério: (a) cumprir as especificações adotadas por qualquer grupo do setor, reconhecido de forma geral como autoridade em relação à Internet (por exemplo, o Pedido de Comentários da Internet Engineering Task Force ou RFCs do IETF); (b) corrigir erros cometidos por nós ou pelo Operador do Registro em relação ao registro de seu nome de domínio em questão; (c) pelo não pagamento de taxas a nós ou ao Operador de Registro; (d) para proteger contra ameaças à segurança e à estabilidade do Registro, ou à nossa segurança; (e) para garantir o cumprimento da legislação vigente, das regras ou dos regulamentos governamentais ou de acordo com qualquer ordem legal ou intimação por parte de qualquer autoridade governamental, administrativa ou órgão do governo, ou tribunal de jurisdição competente; (f) interromper ou impedir quaisquer violações de quaisquer termos e condições estabelecidos em nosso contrato com um Operador de Registro, Políticas de Registro ou de acordo com o contrato do Operador de Registro com a ICANN; (g) interromper ou impedir o descumprimento, de sua parte, deste CRD, dos Termos Específicos do Produto do Squarespace, dos Termos de Serviço do Squarespace ou da Política de Uso Aceitável do Squarespace; e/ou (h) cumprir com todas as especificações e políticas da ICANN.

4. Transferências

4.1. Todas as transferências de nomes de domínio estão sujeitas à Política de Transferências da ICANN.

4.1.1. Transferências para nós. Para transferir qualquer um de seus nomes de domínio para nós, de outro Registrador (o “Registrador Anterior”), você deve seguir os procedimentos de transferência estabelecidos pelo Registrador Anterior para receber um código de autorização de transferência. Para iniciar o processo de transferência conosco, será necessário que você envie o código de autorização de transferência por meio do Serviço. Enviaremos o código de autorização de transferência para o Operador de Registro em questão e a transferência terá prosseguimento se o Operador de Registro determinar que o código de autorização corresponde aos registros dele; caso contrário, a transferência não terá prosseguimento. Não obstante o exposto acima, a ICANN poderá exigir outros mecanismos de transferência que possam vir a complementar ou alterar o processo acima e, nesse caso, seguiremos as referidas exigências.

4.1.2. Transferências para outros Registradores. Para transferir qualquer um dos seus nomes de domínio, gerenciados sob o Serviço de Registro de Nomes de Domínio, para outro Registrador (o “Novo Registrador”), antes acesse o Serviço para desbloquear os nomes de domínio em questão. Você pode obter também os códigos de autorização de transferência dos nomes de domínio por meio do Serviço, que você deverá enviar ao Novo Registrador para iniciar as transferências. Assim que o nome de domínio que você deseja transferir for desbloqueado, você poderá usar o código de autorização de transferência do nome de domínio para iniciar a transferência por meio da sua conta no Novo Registrador. Se você cancelar a transferência, se o código de autorização de transferência expirar ou se a autorização de transferência não for confirmada para o Novo Registrador, a transferência não terá prosseguimento.

4.1.3. VOCÊ ASSUME TODOS OS RISCOS DE FALHA NA TRANSFERÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE O PROCESSO DE TRANSFERÊNCIA TER OU NÃO SIDO INICIADO PRÓXIMO DO FIM DE UM PERÍODO DE REGISTRO. Você nos autoriza explicitamente a agir como seu Representante Determinado para aprovar todas as Alterações do Registrante (já que estes termos estão definidos na Política de Transferências da ICANN) em seu nome.

4.2. Conforme exigido pela ICANN, você concorda em não transferir nenhum nome de domínio registrado por nosso intermédio para outro Registrador, durante os primeiros sessenta (60) dias corridos após a data de início do registro.

5. Informações referentes ao registro do seu nome de domínio

5.1. Você está ciente e concorda que, ao celebrar este CRD ou, de outra forma, usar os Serviços de Registro de Nomes de Domínio: (a) você está concordando com as práticas de coleta, processamento, divulgação e compartilhamento de dados estabelecidas neste CRD; (b) você leu e está ciente sobre os dados e as práticas de privacidade estabelecidas na Política de Privacidade do Squarespace, pertinentes às informações disponibilizadas por você, em relação aos Serviços de Registro de Nomes de Domínio (incluindo, entre outras, as informações estabelecidas na presente Seção); e (c) se você estiver agindo em nome de uma organização ou de terceiros, declara e garante que colheu todas as permissões, anuências e aprovações necessárias: (i) para você disponibilizar as informações necessárias e (ii) para vincular essa organização ou terceiros às práticas, obrigações e direitos estabelecidos no presente CRD.

5.2. Você declara e garante que, em todos os momentos e para cada nome de domínio que registrar, transferir ou gerenciar por meio dos Serviços de Registro de Nomes de Domínio, você disponibilizará informações de contato corretas e confiáveis e as corrigirá e atualizará dentro de sete (7) dias, após qualquer alteração, durante o período de vigência do registro de nome de domínio em questão, incluindo, entre outras: (a) nome completo, nome completo da organização (se você estiver atuando para ou em nome dessa organização), endereço de correspondência física, endereço de e-mail, número de telefone para contato por voz e número de fax, se disponível; (b) nome da pessoa autorizada para fins de contato na caso da organização, associação ou corporação ser o registrante; (c) nomes do servidor de nomes principal e do servidor de nomes secundário para o registro de nomes de domínio; (d) elementos de dados estabelecidos na subparte (a) do presente documento com relação ao seu contato técnico, para o registro de nomes de domínio em questão; e (e) elementos de dados estabelecidos na subparte (a) do presente documento, no que diz respeito ao seu contato administrativo para o registro de nome de domínio em questão.

5.3. Você está ciente e concorda que disponibilizar informações imprecisas ou não confiáveis, e não atualizar, intencionalmente, as informações disponibilizadas para nós dentro de sete (7) dias, após qualquer alteração, ou não responder, por mais de quinze (15) dias, às consultas feitas por nós sobre a exatidão das suas informações de contato associadas ao registro do seu nome de domínio constituirá uma violação material deste CRD e servirá de base para a suspensão e/ou cancelamento do registro do nome de domínio em questão.

5.4. Conforme exigido pela ICANN, as informações a seguir para registros de seu nome de domínio são colhidas ou geradas por nós e disponibilizadas publicamente por meio dos Serviços de Diretório de Dados de Registro (Registration Data Directory Services, o “RDDS”).

  • o nome de domínio;

  • o URL do servidor WHOIS do registrador;

  • o URL do Registrador;

  • a data em que o registo foi atualizado pela última vez;

  • a data original de registo e a data de validade;

  • o nome do Registrador (SDL);

  • a ID da IANA do Registrador;

  • o e-mail de contato para relato de abuso do Registrador;

  • o telefone de contato para relato de abuso do Registrador;

  • os status do domínio;

  • o nome da sua organização, caso tenha identificado alguma

  • o estado/província e o país do seu endereço de correspondência física (e o dos seus contatos administrativos, técnicos e de cobrança);

  • um URL vinculado a um formulário da web, por meio do qual terceiros possam entrar em contato com você (e os de seus contatos administrativos, técnicos e de cobrança) por e-mail;

  • os endereços IP dos servidores de nomes primários e secundários;

  • os nomes dos servidores de nomes pertinentes; e

  • um URL vinculado ao Formulário de Relato de Imprecisão do WHOIS da ICANN.

5.5. As informações a seguir serão colhidas por nós, mas, por padrão, não serão disponibilizadas publicamente por meio do RDDS; no entanto, você pode permitir que essas informações sejam disponibilizadas publicamente pelo RDDS por meio dos Serviços.

  • Seu nome;

  • Endereço da sua rua;

  • Sua cidade;

  • Seu CEP;

  • O número do seu telefone;

  • O número do seu fax (se informado); e

  • Seu endereço de e-mail;

Coletamos também os mesmos tipos de informações para os seus contatos administrativos, técnicos e de cobrança. Por padrão, essas informações não serão disponibilizadas publicamente por meio do RDDS, no entanto, as informações correspondentes podem ser disponibilizadas publicamente por meio do RDDS com o consentimento do seu contato administrativo, técnico ou de cobrança, conforme pertinente. Na medida em que você permitir, por meio do Serviço, que essas informações sejam disponibilizadas publicamente por meio do RDDS, você declara e garante que colheu todas as permissões, consentimentos e aprovações necessárias.

5.6. Conforme necessário para prestar a você os Serviços de Registro de Nomes de Domínio, podemos compartilhar algumas ou todas as informações estabelecidas nesta Seção com o Operador de Registro aplicável. Com a finalidade de administrar o registro do seu nome de domínio e nos permitir prestar os Serviços de Registro de Nomes de Domínio, os Operadores de Registro podem usar, reproduzir, divulgar, distribuir e/ou processar, de outra forma, essas informações, de acordo com a Política de Privacidade do Squarespace.

5.7. Não obstante qualquer disposição em contrário, na medida em que as Especificações e Políticas da ICANN ou as Políticas de Registro aplicáveis exijam que qualquer informação estabelecida nesta Seção seja disponibilizada publicamente (por exemplo, por meio do RDDS), você reconhece e concorda que nós e/ou o Operador de Registro aplicável podemos disponibilizar publicamente essas informações, a fim de atender às referidas exigências. 

5.8. As informações estabelecidas nesta Seção podem ser divulgadas para determinados terceiros, entre eles a ICANN, o Operador do Registro e outros tipos de terceiros, com interesse legítimo no recebimento desses dados. Por exemplo, essas divulgações podem ser necessárias para prestar os Serviços de Registro de Nomes de Domínio para você, ou para cumprir as nossas obrigações estabelecidas no RAA da ICANN, incluindo as nossas obrigações e as do Operador de Registro aplicável, de arquivar essas informações em um serviço de depósito terceirizado. Esses dados podem ser divulgados também: (a) para cumprir a lei aplicável; (b) de acordo com as Especificações e Políticas da ICANN ou qualquer política ou procedimento de resolução de litígios ou Política de Registro pertinentes; (c) para evitar perdas financeiras ou responsabilidade legal; (d) se necessário para abordar o uso que vocês faz dos Serviços de Registro de Nome de Domínio de maneira que viole este CRD ou os Termos de Serviço do Squarespace; ou (e) de forma coerente com a Política de Privacidade do Squarespace.

5.9. É possível realizar alterações e retificações das informações apresentadas nesta Seção por meio dos Serviços ou entrando em contato conosco para solicitar a alteração ou retificação desejada.

5.10. Não processaremos as informações pessoais colhidas de você de forma incompatível com os fins e outras limitações estabelecidas neste CRD ou na Política de Privacidade do Squarespace.

6.  Taxas

6.1. A seção “Serviços e Taxas Pagas” dos Termos de Serviço do Squarespace estabelece os termos e condições relacionados a taxas, pagamentos, reembolsos e faturamento referentes aos Serviços de Registro de Nomes de Domínio. Para evitar dúvidas, se os seus Serviços de Registro de Nomes de Domínio ou qualquer um dos registros de seus nomes de domínio forem cancelados, suspensos ou encerrados, de outra forma, como resultado de quaisquer políticas de resolução de litígios relacionadas à ICANN, aos termos deste CRD ou aos Termos de Serviço do Squarespace, você não receberá o reembolso de nenhum taxa.

6.2. Todos os registros de nomes de domínio são, por padrão, configurados para renovação automática; podemos cobrar por esse período de renovação quinze (15) dias antes do prado de renovação. Você concorda em pagar as taxas de renovação cabíveis. Se optar por cancelar a renovação automática de um registro de nome de domínio e não renovar manualmente esse registro em tempo hábil, antes da data de expiração atual, o registro do seu nome de domínio poderá ser suspenso e marcado para exclusão. Durante os trinta (30) dias subsequentes à referida marcação, você poderá resgatar o seu nome de domínio, sujeito ao pagamento de uma taxa de resgate, além de quaisquer outras taxas aplicáveis. A taxa de resgate poderá ser de até cem dólares (US$ 100). A não realização do resgate antes do final do período de resgate de trinta (30) dias mencionado acima pode resultar na exclusão do seu nome de domínio e fazer com que o seu nome de domínio fique disponível para registro por terceiros.

7.  Indenização

7.1. Indenização do Registro.Na extensão máxima permitida por lei, você concorda em indenizar, defender e isentar de responsabilidade o Operador de Registro e seus subcontratados, seus diretores, gerentes, funcionários, representantes, afiliados e subsidiárias, de e contra toda e qualquer Perda (conforme definido nosTermos de Serviço) do Squarespace, decorrentes ou relacionados, por qualquer motivo, aos registros de seus nomes de domínio.

7.2. Indenização para nós.Na medida máxima permitida por lei, você indenizará, defenderá e isentará a nós, nossas afiliadas e nossas subsidiárias, e nossos diretores, gerentes, funcionários e representantes, bem como os deles, de e contra toda e qualquer perda decorrente ou relacionada, por qualquer motivo, aos registros de seus nomes de domínio.

7.3. Suas obrigações de indenização de acordo com esta Seção não se aplicarão na medida diretamente causada por nossa violação deste CRD ou, sendo você um Consumidor da UE, na medida em que as consequências não forem razoavelmente previsíveis.

8.  Resolução de Disputa

8.1. Exceto na medida em que a Seção 8.2 abaixo se aplica a uma disputa relacionada ao registro do seu nome de domínio, os termos de resolução de litígios nos Termos de Serviço do Squarespace aplicam-se às disputas decorrentes ou relacionadas a este CRD e aos Serviços de Registro de Nomes de Domínio. Para fins de clareza, para a adjudicação de disputas relacionadas ou decorrentes do uso dos registros dos seus nome de domínio, você deverá submeter-se à jurisdição dos tribunais e outros fóruns, conforme estabelecido nos Termos de Serviço do Squarespace.

8.2. Você reconhece e concorda que: (a) o uso que você faz dos Serviços de Registro de Nomes de Domínio e de todos os registros de seus nomes de domínio estão sujeitos: (i) ao UDRP da ICANN, (ii) ao TDRP da ICANN e (iii) ao Sistema de URS da ICANN (quando pertinente); e (b) você lerá, periodicamente, todas as políticas de resolução de disputas aplicáveis para determinar se elas sofreram alterações que podem ser relevantes para os seus nomes de domínio.

8.3. Caso uma reclamação tenha sido registrada em um órgão jurídico ou administrativo em relação ao uso que você faz dos Serviços de Registro de Nomes de Domínio, você concorda: (a) em não fazer nenhuma alteração no seu registro de nome de domínio, e (b) que podemos suspender o registro do seu nome de domínio, proibir a transferência dele e/ou não permitir que você faça alterações nesse registro. O acima exposto se aplica até: (A) sermos instruídos de outra forma pelo órgão jurídico ou administrativo pertinente; ou (B) recebermos uma notificação enviada por você e pela outra parte que contesta o registro do seu nome de domínio, de que a disputa foi resolvida, cuja validade podemos determinar a nosso exclusivo critério. Você concorda que podemos tomar outras ações a nosso exclusivo critério, em relação ao status ou disposição do registro do seu nome de domínio, se você estiver sujeito a litígio ou outra disputa em relação ao registro do seu nome de domínio ou uso dos Serviços de Registro de Nomes de Domínio.

8.4. As denúncias de abuso ou violação de direitos legais podem ser enviadas diretamente para nós pelo e-mail abuse-complaints@squarespacedomains.com.

9.  Outros termos

9.1.Duração e rescisão. Este CRD permanecerá em vigor até ser rescindido por você ou por nós, de acordo com os termos deste CRD, ou dos Termos de Serviço do Squarespace. Todas as seções deste CRD que, por sua natureza, devem sobreviver à rescisão, sobreviverão à rescisão, incluindo, entre outras, as disposições referentes a indenizações, suas representações e garantias, beneficiários terceiros e isenções de responsabilidade.

9.2. Contrato integral, renúncia, divisibilidade das disposições e atribuição. Este CRD, em conjunto com os Termos de Serviço do Squarespace (e as políticas e termos nele mencionados), constitui o contrato integral entre você e nós, no que diz respeito aos Serviços de Registro de Nomes de Domínio. A não aplicação, ou o atraso, de nossa parte, na aplicação de qualquer cláusula deste CRD não constitui renúncia ao nosso direito de fazê-lo posteriormente. Se qualquer cláusula deste CRD tornar-se inexequível, as cláusulas remanescentes permanecerão em pleno vigor e o termo exequível será substituído, refletindo ao máximo a nossa intenção. Você não tem permissão para delegar, transferir ou ceder este CRD ou qualquer um de seus direitos ou obrigações estabelecidos aqui, sem o nosso consentimento prévio por escrito, e nenhuma tentativa nesse sentido terá efeito. Podemos delegar, transferir ou atribuir este CRD ou alguns ou todos os nossos direitos e obrigações descritos aqui, a nosso exclusivo critério, a qualquer uma das nossas afiliadas ou subsidiárias, a qualquer sucessor no interesse de qualquer negócio associado aos Serviços de Registro de Nomes de Domínio, ou a qualquer comprador de qualquer um dos nossos negócios ou ativos associados aos Serviços, com aviso prévio por escrito de trinta (30) dias.

9.3. Modificações. Podemos modificar este CRD ocasionalmente e publicaremos a versão mais recente em nosso site. Sem limitar a generalidade do acima exposto e para fins ilustrativos, podemos realizar modificações: (a) para cumprir as Especificações e Políticas da ICANN ou da RAA da ICANN e (b) para cumprir nossos contratos com os Operadores de Registro. Se uma modificação reduzir significativamente os seus direitos, avisaremos de acordo com os procedimentos estabelecidos nosTermos de Serviço  do Squarespace. Ao continuar usando ou acessando os Serviços de Registro de Nomes de Domínio depois que qualquer modificação entrar em vigor, você concorda em vincular-se ao CRD modificado e/ou às alterações de preço. Se você não concordar com nossas alterações, será necessário deixar de usar os Serviços de Registro de Nomes de Domínio.

9.4. Tradução. Este CRD foi escrito originalmente em inglês. Podemos traduzir este Contrato para outros idiomas. Em caso de conflito entre a versão traduzida e a versão em inglês, a versão em inglês prevalecerá, exceto quando proibido pela legislação vigente.

9.5. Terceiros beneficiários. Salvo quando expressamente disposto em contrário neste CRD, este CRD não cria nenhum outro direito de beneficiário de terceiros e nenhum terceiro terá qualquer direito ou posição para reclamar benefícios ou entrar com ações para fazer cumprir este CRD.